O Sisejufe cobrou do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a recomposição da força de trabalho do TRT1. A demanda foi apresentada nesta terça-feira (1º/9), em reunião do diretor do sindicato João Victor Albuquerque com o secretário-geral do CSJT, conselheiro Giovanni Olsson.
Também participaram do encontro as coordenadoras da Fenajufe Kelma Lara e Maria José Olegário (Zeca); o coordenador José Aristeia; e o assessor parlamentar e institucional, Alexandre Marques.
Durante a reunião, Olsson confirmou a autorização de 300 nomeações para recomposição dos quadros dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Nenhuma vaga, porém, foi destinada ao TRT1, que possui grande déficit de servidores, considerando todos os cargos.
O Sisejufe questionou a decisão e o argumento de que a tramitação do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a criação de novas Varas do Trabalho e cargos vinculados a elas, justificaria a não destinação de vagas ao Regional.
Lacuna grave
Para o sindicato, o projeto é relevante por ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho e sua capacidade de atendimento à população, mas não substitui a necessidade de recomposição do quadro existente.
Além disso, embora o substitutivo aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (1/9), preveja 156 cargos efetivos — 132 de Analista Judiciário e 24 de Oficial de Justiça Avaliador Federal —, não contempla vagas para técnicos, uma lacuna considerada grave pelo Sisejufe.
“É lamentável que o TRT1 não tenha sido contemplado com vagas para nomeação de servidores este ano, a despeito de um déficit de 469 servidores em todos os cargos. O próprio CSJT reconheceu esse fato, mas alegou a tramitação do PL 1.400/2015 para negar vagas para o Rio. Ora, esse argumento não se sustenta, porque o PL, elaborado em outra conjuntura de mais de 10 anos atrás, trata de criação de novas Varas e de cargos vinculados a estas, portanto não repõe vagas. Além disso, o PL está previsto no orçamento de 2027 e a falta de servidores é atual. Já soubemos que a presidência do TRT1 oficiou o CSJT pedindo reconsideração dessa decisão e vamos seguir pressionando para que sejam nomeados novos servidores de todos os cargos aqui no Rio”, afirmou Ricardo Quiroga, vice-presidente do Sisejufe e servidor do TRT1.
O total de 469 cargos vagos no TRT1 foi apontado no ofício encaminhado pelo presidente do regional, Roque Lucarelli Dattoli, ao CSJT. (Leia aqui o documento)
Segundo Quiroga, o sindicato se mobilizou imediatamente após tomar conhecimento da decisão do CSJT: “Assim que soubemos da não destinação de vagas para nomeação de servidores para o TRT1, enviamos um diretor para se reunir com o secretário-geral do CSJT, junto com os coordenadores da Fenajufe e nosso assessor parlamentar”, destacou.
Ainda sobre o PL 1400, o diretor João Victor Albuquerque também chama a atenção para o fato de que nem mesmo a previsão anterior do projeto, de dispor de 224 cargos, se concretizou. “O número foi reduzido para 156 durante a tramitação do projeto. Portanto, o próprio argumento utilizado pelo CSJT para excluir o TRT1 das 300 nomeações se mostrou ainda mais frágil na prática. Além disso, uma medida não exclui a outra. Os cargos criados pelo projeto têm, em princípio, a finalidade de atender às novas Varas do Trabalho, e não de recompor as vacâncias já existentes no Tribunal. A necessidade atual de servidores permanece e precisa ser enfrentada”, alerta o dirigente.
Critérios para distribuição
Dos 300 cargos autorizados, o TRT15 receberá 44, maior quantitativo entre os Regionais. Na sequência aparecem o TRT2, com 30 cargos; TRT16, com 19; TRT12, TRT8 e TRT20, com 18 cada; e TRT17, com 16.
De acordo com o CSJT, a distribuição considerou critérios técnicos, entre eles a Carga de Trabalho Líquida (KTL) e a Força de Trabalho de Servidores na Área Judiciária (FTS), conforme parâmetros da Resolução CNJ nº 76/2009.
O Sisejufe, no entanto, questiona a ausência do TRT1 diante da carga de trabalho registrada no regional. O índice do TRT1 é de 344,1 de carga de trabalho por servidor, inferior apenas ao TRT15 apresenta índice de 413,9.
Para o sindicato, os dados reforçam a necessidade de recomposição do quadro no Rio e não justificam que a demanda atual seja postergada em razão da tramitação de um projeto destinado à ampliação da estrutura do tribunal.
Atuação constante
O Sisejufe acompanha a tramitação do PL 1400/2015, que agora será apreciado pelo Senado, e cobra, paralelamente, medidas para enfrentar o déficit atual do TRT1, levando em conta que as nomeações contemplem técnicos e analistas.
Em reuniões realizadas com a Presidência do TRT1 nos últimos meses, dirigentes do sindicato alertaram para o aumento das aposentadorias e a redução progressiva do quadro de pessoal. A situação tem impactado unidades judiciárias que funcionam com equipes reduzidas, ampliando a sobrecarga de trabalho e dificultando a liberação de servidores para capacitações e outras atividades institucionais.
Em reunião ocorrida em agosto, a direção do sindicato voltou a discutir o preenchimento das vagas existentes com a presidência do Regional. Na ocasião, foram debatidas alternativas para ampliar as nomeações. A Administração reconheceu que o PL 1.400 não atende diretamente à situação dos cargos atualmente vagos, uma vez que as vagas previstas no projeto estarão vinculadas às novas Varas.
O presidente do TRT1 também avaliou que a aprovação do projeto pode representar um caminho para ampliar a estrutura do tribunal, mas apontou a necessidade de, posteriormente, equacionar o déficit de cargos já existentes.
A posição do Sisejufe é que as duas frentes precisam avançar conjuntamente: a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho e a recomposição da força de trabalho. Uma fortalece a capacidade de atendimento à população; a outra garante condições para que as unidades já existentes possam funcionar adequadamente.
Para a diretoria do Sindicato, o fortalecimento da Justiça do Trabalho depende de estrutura adequada, força de trabalho suficiente e valorização de todos os segmentos que sustentam a prestação jurisdicional.
