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Fim dos Supersalários: pressão levou PL 6726/2016 para o plenário da Câmara e deve ser votado na próxima semana

Se aprovada, Norma que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público vai proporcionar economia prevista de 3 bilhões

Fim dos Supersalários: pressão levou PL 6726/2016 para o plenário da Câmara e deve ser votado na próxima semana, SISEJUFE
Imagem de lkzmiranda por Pixabay

A aprovação de uma norma que regulamente o teto remuneratório do funcionalismo público dentro do limite definido pela Constituição é fundamental para o Brasil. O Projeto de Lei 6726/2016 que visa regulamentar, nacionalmente as verbas remuneratórias dos servidores poderão ser votadas na próxima semana.

Com a conjuntura de crise econômica que o país atravessa, existe uma pressão muito grande para que o projeto seja votado. Com a aprovação do requerimento de urgência na última quarta-feira (7) o relator do PL deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) apresentou em plenário, novo parecer, favorável ao projeto e todos os apensados em forma de substitutivo.

Fim dos Supersalários: pressão levou PL 6726/2016 para o plenário da Câmara e deve ser votado na próxima semana, SISEJUFE
Deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) apresentou novo parecer em plenário
Foto: Pablo Valadares

O teto salarial hoje no país é de R$ 39,2 mil. Esse valor acrescido de vários auxílios, como horas extras, adicionais noturnos e demais verbas indenizatórias, e ainda auxilio creche, moradia etc, somados, extrapolam o valor mensal definido pelo teto. E é para impedir o acúmulo dessas verbas, rotuladas de “penduricalhos que o PL 6726/2016 se propõe.”

Em entrevista Bueno afirmou ainda que a proposta define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido em cada Poder sem uma regra clara. “A Constituição determina que as parcelas indenizatórias, ou penduricalhos, que podem extrapolar o teto estejam definidas em lei. E é isso que estamos fazendo”, conclui.

No entanto, o deputado antecipou que, o que já estiver definido em lei não poderá ser alterado, como o 13º salário e verbas indenizatórias devidas a militares previstas na reforma da Previdência. O relator disse ainda que a proposta deve gerar uma economia de pelo menos 3 bilhões de reais, podendo chegar aos 10 bilhões considerando os gastos de estados e municípios.

Limitar os “supersalários” também é uma questão de estimular o melhor uso dos recursos públicos, além de dar maior racionalidade e tratamento equânime às remunerações no setor governamental. Além de abrir espaço no orçamento público para a realocação de recursos em áreas prioritárias, como educação, saúde e para o combate à Covid-19.

Campanha

O Movimento #UnidosPeloBrasil lançou, no segundo semestre de 2020, um abaixo-assinado pela aprovação do PL 6726/2016. Em poucos meses, mais de 270 mil assinaturas oriundas de cidadãos dos mais diversos estados se somaram ao documento.

Sob a bandeira #SuperSaláriosNão, 15 outras organizações assinaram a carta e declararam apoio à votação do Projeto de Lei 6726/2016.

Mais de 10 parlamentares receberam as assinaturas da petição online. Além de parlamentares, houve adesão de economistas, advogados, juristas, professores de instituições públicas e dezenas de outros especialistas e profissionais de várias áreas.

A assessoria parlamentar do Sisejufe e da Fenajufe (Queiroz Assessoria), elaborou um quadro comparativo para apresentar as mudanças (grifadas em azul) ocorridas no substitutivo apresentado em 2018, em relação à minuta do substitutivo apresentado na quarta-feira (7 de julho/2021).

Veja o quadro (AQUI)

Com informações da Fenajufe

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