A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi adiada no Senado Federal e deverá ocorrer após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (3/9) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão no plenário.
A decisão ocorre um dia depois de a base do governo desistir de levar a matéria à votação por não ter segurança quanto ao número de votos necessários para sua aprovação. Sob obstrução da oposição e com o plenário esvaziado, não havia garantia de que a proposta alcançaria os 49 votos favoráveis exigidos em cada um dos dois turnos de votação.
Ao responder a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e defendeu a aprovação da medida ainda durante seu último mandato, Alcolumbre afirmou: “o senador estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”.
O que propõe a PEC
Além de estabelecer a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também estabelece um período de transição para a implementação das mudanças.
Para o Sisejufe, o adiamento da votação é motivo de preocupação e evidencia a necessidade de ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional. O sindicato lamenta que uma medida com potencial de melhorar concretamente as condições de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras ainda encontre resistência entre os parlamentares.
O sindicato reconhece, ao mesmo tempo, que diante da falta de segurança quanto aos votos necessários, a decisão de não submeter a PEC ao plenário neste momento evita o risco de uma derrota.
O assessor parlamentar e institucional Alexandre Marques avalia que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada representam um avanço civilizatório, garantindo mais tempo para descanso, família e qualidade de vida. “O adiamento não pode significar recuo: é hora de ampliar a mobilização e a pressão sobre o Congresso para aprovar a PEC sem redução salarial”, enfatiza.
Mobilização pela redução da jornada
O Sisejufe já vinha atuando na conscientização sobre a importância do fim da escala 6×1 e da redução da jornada, inclusive com uma campanha nas redes sociais. Embora os servidores do Judiciário Federal tenham uma jornada própria, a defesa de melhores condições de trabalho deve alcançar o conjunto da classe trabalhadora e deve ser enfrentada por toda sociedade.
Próximos passos
A aprovação da PEC dependerá do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Por isso, até que a matéria seja efetivamente incluída na pauta, o Sisejufe defende a continuidade da mobilização e da pressão sobre os parlamentares.
