A reunião bimestral do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe reuniu, nesta quarta-feira (1/9), sindicalizadas e sindicalizados em um encontro marcado pela troca de experiências e pelo debate sobre temas relevantes para os servidores e servidoras com deficiência. Além dos informes sobre a atuação nacional da categoria, a reunião colocou em pauta questões como aposentadoria especial, avaliação biopsicossocial, acessibilidade e inclusão nos tribunais, reserva de vagas em funções comissionadas e isenção de Imposto de Renda.
Um dos principais pontos da reunião foi o informe sobre o encontro do Coletivo Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe, realizado em 26 de agosto. O coletivo voltou a se reunir após um período de reivindicações por parte dos sindicatos e teve como principal pauta a aposentadoria especial das pessoas com deficiência.
Segundo o coordenador do DAI, Ricardo Soares, a retomada do coletivo é importante para fortalecer a articulação nacional e garantir que as demandas específicas do segmento sejam efetivamente incorporadas à agenda da federação.
“A gente precisa estar nessa luta cada vez mais forte, tocando o sindicato, tocando a federação”, afirmou.
Aposentadoria especial
A discussão sobre a aposentadoria especial esteve no centro dos debates. O DAI vem acompanhando há anos a tramitação do PLP 454 e também a PEC 133, que tratam, entre outros temas, das regras de aposentadoria das pessoas com deficiência no serviço público.
A avaliação apresentada durante a reunião é de que o texto atual do PLP 454 não atende às reivindicações do segmento. Ricardo informou que, na avaliação do coletivo nacional, a proposta, da forma como está, não resolve a questão da paridade e da integralidade para servidoras e servidores com deficiência e ainda introduz uma idade mínima que pode representar um retrocesso em relação às regras atualmente existentes.
Por isso, o posicionamento defendido é direto: a categoria deve atuar para que o projeto não avance da forma como está. A prioridade é buscar a apresentação e aprovação de um substitutivo construído a partir das demandas das pessoas com deficiência.
“Se for pra fazer alguma coisa do jeito que está, é melhor não fazer. A nossa ideia é essa: se for para aprovar, que seja com a mudança de redação”, explicou o dirigente.
A preocupação aumenta porque o PLP 454 está em condições de ser levado ao plenário da Câmara. Caso não seja aprovado dentro do prazo legislativo, a proposta poderá ser arquivada, o que torna o período atual decisivo para a mobilização.
O coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajuf-PE, Gérson Sousa, que participou da reunião do DAI a convite de Ricardo Soares, contribuiu com informes sobre o encontro do coletivo nacional. Ele afirmou que a Federação busca interlocução com parlamentares e apresentou documentos defendendo a necessidade de alterações no texto. A atuação da Fenajufe deverá continuar, inclusive com o monitoramento da tramitação e a busca por diálogo com lideranças partidárias, OAB e outras entidades que possam fortalecer a defesa da aposentadoria especial. Há inclusive, segundo Gérson, a intenção de tentar uma reunião com o ministro da Previdência.
“Outro ponto é sobre o CNJ. Buscamos o agendamento de reunião com o conselheiro que esteja com essa pauta para levar nossa visão sobre o tema”, disse.
Gérson destacou, ainda, a importância de dialogar com a base antes da definição de estratégias. “A gente quer ouvir o segmento para que seja reflexo da intenção, do interesse e da posição política para que a gente não escolha dentro do coletivo e nem dê um passo que seja equivocado”, afirmou.
O diretor do Sisejufe e integrante do DAI, Dulavim Oliveira, acrescentou que o PLP 454 chegou a um ponto de frustração e dúvida. “Vale a pena um último pique ou vale a pena condenar a morte dele”, indaga.
Isenção de IR
A aposentadoria especial não foi a única preocupação levada pelo coletivo nacional. Entre os temas apontados como prioritários estão a isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiência, a reserva de vagas em funções comissionadas e a regulamentação de laudos médicos com prazo indeterminado.
A avaliação é de que essas pautas precisam ganhar maior espaço na atuação parlamentar da federação, especialmente diante da baixa representatividade das pessoas com deficiência em espaços de poder e nas funções comissionadas do serviço público.
O DAI também chamou atenção para a necessidade de acompanhamento da nova política de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário, que vinha sendo construída com participação de representantes do segmento em reuniões promovidas pelo CNJ. A proposta, entretanto, ainda não foi aprovada, e os participantes relataram preocupação com a falta de informações sobre o atual estágio de sua tramitação.
A reivindicação é para que a federação acompanhe de perto o processo e busque informações junto ao CNJ, garantindo que as contribuições apresentadas pelas pessoas com deficiência durante a construção da política não sejam desconsideradas.
Avaliação biopsicossocial
Outro momento relevante da reunião foi o debate sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência. Servidoras e servidores compartilharam situações que revelam as dificuldades enfrentadas na aplicação prática do modelo.
A servidora Ana Margarida Pereira Pinto relatou sua experiência em uma avaliação na qual foi classificada como pessoa com deficiência de grau leve. Segundo ela, o resultado pode ter consequências concretas para sua aposentadoria.
O problema, explicou, está no modo como determinadas perguntas são formuladas. A capacidade de realizar uma atividade com o auxílio de recursos de acessibilidade, por exemplo, não significa que a pessoa não enfrente limitações decorrentes da deficiência.
“Se você disser que pega Uber sozinho, a sua nota lá já muda. Mas isso não quer dizer que a sua deficiência é leve. Você tem uma série de aparatos para poder pegar um Uber sozinho”, disse.
O exemplo ajudou a colocar em discussão uma questão central: a avaliação não pode considerar apenas se a pessoa consegue realizar determinada atividade, mas deve levar em conta como ela consegue realizá-la, quais barreiras enfrenta e quais recursos precisa utilizar para exercer sua autonomia.
Ricardo destacou que o Brasil vive um período de transição entre o modelo médico e o modelo biopsicossocial da deficiência. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão já incorporaram a perspectiva biopsicossocial, mas, na prática, ainda persistem avaliações e procedimentos centrados no diagnóstico médico e no laudo.
“O modelo biopsicossocial é o modelo que vigora hoje do ponto de vista jurídico, mas a gente sabe muito bem que, na prática, vive o modelo médico”, afirmou.
Para os participantes, essa contradição precisa ser enfrentada, especialmente porque uma avaliação inadequada pode produzir efeitos sobre aposentadoria, teletrabalho e outros direitos.
Dulavim de Oliveira relatou sua experiência em uma avaliação biopsicossocial realizada na Justiça Federal. Segundo ele, a avaliação foi posteriormente complementada por uma análise por amostragem, na qual precisou explicar situações que fazem parte de sua rotina como pessoa com deficiência.
Dulavim chamou atenção para a distância entre uma pergunta objetiva feita durante a avaliação e as barreiras que estão por trás da realização de uma atividade. Ao ser questionado sobre como chega ao local de trabalho, por exemplo, explicou que conta com estratégias e com a colaboração de outras pessoas para se deslocar com segurança.
“O médico não quer saber que cada vez que a gente sai de casa para trabalhar, a gente faz isso com previsão. Mas, se você parar para pensar, é um risco sempre”, destacou.
Para o diretor, o fato de uma pessoa com deficiência ter desenvolvido mecanismos para realizar determinadas tarefas de forma independente não significa que as barreiras tenham deixado de existir.
Muitas vezes, a autonomia é resultado de anos de adaptação e de estratégias criadas para contornar obstáculos que não são enfrentados por pessoas sem deficiência.
Acessibilidade na estrutura dos tribunais
As unidades de acessibilidade e inclusão nos tribunais também foram tratadas na reunião. Os participaram comentaram que ainda são poucos os tribunais que estruturaram efetivamente suas unidades conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Foram relatadas dificuldades na organização dessas estruturas, inclusive com situações em que atribuições relacionadas à acessibilidade acabam diluídas em outras áreas, sem uma unidade específica capaz de planejar e acompanhar políticas de inclusão.
Para a diretora do Sisejufe Juliana Avellar é necessário cobrar estruturas que tenham condições reais de formular políticas de acessibilidade e inclusão, e não apenas responder a demandas burocráticas ou cumprir indicadores.
“É um monte de resolução que eles mandam a gente cumprir, um monte de números para fazer, para dizer que o Judiciário é inclusivo e acessível, mas, na prática, deixa muito a desejar”, criticou.
O DAI lembrou, ainda, que a criação das comissões de acessibilidade e inclusão nos tribunais do Rio de Janeiro contou com participação e mobilização do sindicato. A avaliação é de que essa atuação precisa continuar, agora também para garantir que as unidades tenham estrutura, autonomia e efetividade.
Atividade de formação
Ao final da reunião, foram definidos os próximos passos do departamento. A intenção é realizar, ainda em setembro, mês marcado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma atividade de letramento e formação sobre deficiência, acessibilidade e inclusão.
A proposta é ampliar o conhecimento sobre o tema não apenas entre as pessoas com deficiência, mas em toda a categoria, contribuindo para combater preconceitos, qualificar o debate e fortalecer uma cultura de inclusão no serviço público.
Também está previsto um encontro do DAI em dezembro, em torno do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Ricardo Soares ressaltou que a especificidade das demandas exige que as pessoas com deficiência estejam organizadas e ocupem os espaços de decisão.
“Esse sindicato é hoje um dos poucos sindicatos no Brasil que faz essa luta em específico. A gente não consegue fazer essa luta apenas eu, apenas o Dulavim, apenas a Juliana. A gente precisa de todo mundo com a gente”, concluiu.
Por Tais Faccioli, jornalista do Sisejufe
#pratodosverem
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Card da reunião online do DAI
No centro, há a ilustração de um monitor de computador prateado. Na tela, aparecem os participantes da reunião.
Na base do monitor está escrito “SISEJUFE” em cinza.
No canto inferior direito, há o logo do DAI – Departamento de Acessibilidade e Inclusão Sisejufe, com ícones coloridos de inclusão (pessoa, cadeirante, pessoa com bengala e símbolo de libras).
Na parte inferior do card, em três faixas verdes, o texto em branco e maiúsculas: “REUNIÃO DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”.
O fundo do card é branco com detalhes em cinza claro.
