Pela Federação participaram a coordenadora-geral da Fenajufe Lucena Pacheco e as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro. O assessor institucional Alexandre Marques e os advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados Associados) João Marcelo e Renato Abreu também estiveram presentes.
Auxílio-saúde
Um dos principais assuntos discutidos na reunião, foi a necessidade da implementação do piso do auxílio-saúde para os servidores e servidoras. A Resolução n° 294/2019 do CNJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar de Magistrados e Servidores, fixou o piso em 8% apenas para os magistrados.
A Fenajufe reforçou que essa ausência de fixação de um piso tem permitido que os tribunais estabeleçam valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre os magistrados e os(as) servidores(as); além de ser uma injustiça, os(as) servidores(as) têm tido seus benefícios cada vez mais comprimidos por questões orçamentárias. Um dos objetivos da própria Resolução CNJ nº 294/2019 é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário da União (PJU).
Férias não fruídas
A Fenajufe também buscou informações quanto ao pedido feito pela Federação para alteração da Instrução Normativa nº 66 de 2020 do CNJ, visando a realização de análise quanto à possibilidade de garantir a indenização de férias não fruídas para servidores(as) por necessidade do serviço da administração pública. A Instrução Normativa em questão, regulamenta as férias no âmbito do CNJ e aplica-se aos(às) servidores(as) efetivos(as), inclusive aqueles provenientes de outros órgãos.
De acordo com a secretária-geral, o pedido sobre o ressarcimento das férias acumuladas aguarda deliberação da presidência do CNJ.
Teletrabalho e o direito à desconexão; a necessidade de maior atenção e investimento dos tribunais em relação à saúde física e mental dos(as) servidores(as) e a reestruturação da carreira também foram temas debatidos na audiência.
Para a Fenajufe e a AJN a reunião foi bastante positiva, e o fato de a secretária-geral ter convidado o conselheiro Guilherme Feliciano, é uma ótima iniciativa para o CNJ estreitar os laços com os(as) servidores(as).
O conselheiro ouviu atentamente as demandas da categoria, principalmente, as relacionadas à saúde, uma vez que é integrante do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Ele colheu todas as informações repassadas pelos advogados da AJN e disse que vai verificar a situação dos processos relacionados ao tema.
Fonte: Fenajufe
