Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que assola o mundo, os parlamentares pretendem continuar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para acelerar a tramitação do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19) que visa o desmonte do serviço público.
A Fenajufe atenta ao momento delicado do País, oficiou, na última sexta-feira (13/3), os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), requerendo a suspensão da tramitação da MP 905/2019 (Carteira Verde e Amarela), do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/2019) e de uma possível Reforma Administrativa – medidas que atacam direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
As audiências públicas para debater a PEC 186/2019 (Emergencial) marcadas para esta terça-feira (17/3) foram canceladas, no entanto, a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que a reunião deliberativa de quarta-feira (18/3) está mantida com a leitura do relatório da PEC Emergencial como primeiro item de pauta. A proposta, entre outros pontos, propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Fonte: Com informações da Imprensa Fenajufe
