A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma nova recomendação aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal: os servidores e empregados públicos que realizarem viagens internacionais, a serviço ou privada, ainda que não apresentem sintomas associados ao coronavírus (Covid-19), deverão executar suas atividades remotamente durante sete dias corridos, contados da data do desembarque no Brasil.
Permanece a orientação para aqueles que retornarem do exterior com sintomas do Covid-19: também deverão executar suas atividades remotamente por 14 dias corridos, contados da data do seu retorno ao País. (Ministério da Economia)
Os Tribunais
O avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça. Confira:
- STF – Somente terão acesso ao plenário e às turmas as partes e os advogados de processos do dia. (Clique aqui)
- STJ – Presidência do STJ fará atendimento a advogados apenas a distância (clique aqui); servidores que retornaram de viagem devem fazer teletrabalho (clique aqui).
- PGR – Regime de teletrabalho a parte de servidores do parquet e suspensão de eventos nas dependências do MPU, bem como a designação de servidor ou membro para participar de eventos em que haja aglomeração de pessoa. (Clique aqui)
- TSE – Apenas partes e advogados de processos incluídos na pauta terão acesso ao plenário. (Clique aqui)
- TST – Corregedor-Geral faz recomendação aos TRTs sobre coronavírus. (Clique aqui)
- CNJ – Acesso ao plenário e atendimento foram restringidos. (Clique aqui)
- CNMP – Suspensa a entrada de público externo nas bibliotecas, memoriais, auditórios e outros locais de uso coletivo nas dependências do Conselho. (Clique aqui)
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
