Na terça-feira, 07/03, a Fenajufe convocou os Sindicatos de base para a semana nacional de mobilização nos estados que acontecerá de 13 a 17 de março. A convocatória é um encaminhamento da reunião do Conselho Deliberativo das Entidades da Federação — realizada no dia 9 de fevereiro — para que as entidades realizem assembleias, debates e atos cobrando respeito aos servidores e servidoras, exigindo a participação da representação nas decisões que afetam a categoria.
No documento, a Federação destacou que o objetivo das atividades, como citado acima, é colocar a categoria em movimento, exigindo dos tribunais e procuradorias o respeito aos servidores, como na publicação da Resolução CNJ 481/22 que trata do teletrabalho. “Tem sido constante o desrespeito por parte das administrações que sempre excluem a representação dos servidores nas tomadas de decisões que atingem a vida funcional e pessoal dos servidores”, cita o texto.
A Fenajufe solicitou, ainda, que os Sindicatos encaminhem para fenajufe@fenajufe.org.br informes com a especificação da atividade, data e local do evento para produção do quadro de mobilização e divulgação nas redes sociais.
Teletrabalho
Com a Resolução 481, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou em 30% o número de servidores em teletrabalho – excetuando apenas servidoras e servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida causou confusão aos servidores que adaptaram suas vidas para assegurar a continuidade e regularidade da prestação jurisdicional quando da pandemia. A Fenajufe interpôs recurso pedindo a suspensão da resolução e a rediscussão do texto da normativa que, ao impor as novas regras para o teletrabalho, afetou direta ou indiretamente os servidores do PJU.
Quintos
A Fenajufe requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Judiciário da União. Entre os argumentos citados pela Federação, a possibilidade de parte da categoria ficar sem recomposição.
A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial, caiu no contracheque de fevereiro. A Fenajufe segue na luta para garantir a recomposição aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado para que todos os servidores do PJU tenham seus direitos assegurados.
Auxílios
A Federação tem atuado para que o pagamento do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar sejam pagos retroativos a janeiro, e com a mesma referência temporal do STF e do MPU; o reajuste dos auxílios foi publicado na Portaria Conjunta CNJ nº 01/2023, em fevereiro, sem retroatividade. A Federação requereu o pagamento retroativo ao mês de janeiro ao CNJ.
Fórum de Carreira
A Fenajufe conseguiu aprovar a discussão da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ. Na retomada dos trabalhos em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da Fenajufe de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Os integrantes terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios; o GT terá três subgrupos:
1. Descrição de Cargos, grupo que tratará da consolidação do NS para o ingresso no cargo de técnico judiciário e demais cargos;
2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT);
3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Para isso, a Federação realizará o Encontro Nacional de Carreira nos dias 21 e 22 de abril e os Sindicatos devem realizar os encontros regionais até lá. A convocatória está em elaboração e deve ser enviada ainda nesta semana.
Polícia Judicial
A Federação, em reunião com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, reforçou a importância do apoio ao projeto de regulamentação da polícia judicial em discussão no colegiado. Em 2021, o subgrupo destinado a discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado das propostas apresentadas à época, ficando pendente a avaliação das administrações. A expectativa é que essa análise aconteça já na próxima reunião, marcada para o dia 15 de março.
Texto: Fenajufe
