Nesta quarta-feira, dia 08/03, Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, e os diretores do sindicato, Ricardo Quiroga, Pietro Valério e João Victor Albuquerque estiveram em uma reunião no TRT-RJ, onde foram recebidos pela corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, para falar sobre a resolução 481/2022 do CNJ e as demandas relacionadas ao teletrabalho.
Do dia 06 até 10 de março, a ministra Dora estará no tribunal realizando a correição periódica ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a fim de fazer uma análise do serviço prestado pelo regional fluminense e, ao final, apresentar recomendações visando à melhoria do trabalho na Justiça da 1ª Região. Uma de suas agendas foi a reunião com os representantes do Sisejufe.
Antes de expor as demandas, Eunice parabenizou a corregedora pelo dia internacional das mulheres, pela relevante contribuição com a organização do Judiciário no país, agradeceu a sororidade e a abertura de diálogo com a entidade sindical. “Trazemos duas preocupações: a interpretação da resolução 481 que está impactando fortemente a categoria em todo o país, especialmente pela forma como o processo se deu, sem que as entidades que representam os servidores fossem ouvidas. Nos preocupa muito a dificuldade que o Poder Judiciário tem de tornar seus processos de decisão mais democráticos. Os servidores, que trabalham diariamente para cumprir a missão institucional, também querem contribuir para a organização do trabalho. Nós queremos contribuir com o debate. Entendemos que a 481 deixa uma margem para que os tribunais, fazendo uso de sua independência, organize e normatize o trabalho à distância, respeitando suas realidades locais, que são diversas. Nossa federação segue atuando no CNJ para que os efeitos da resolução sejam suspensos e instituído um grupo de trabalho para fazer o debate, incluindo as entidades que representam os servidores”.
O diretor Ricardo Quiroga afirmou que o sindicato entende que não depende do CSJT a discussão da resolução 481, mas mesmo assim se faz necessário demarcar posição com essa preocupação. “A gente precisa, sim, trazer essa questão, até porque nosso regional já tem um problema de ter um déficit grave de servidores: em torno de 500. Estamos com uma média de 10 servidores por vara quando deveríamos ter 12. Mas entendemos que os tribunais podem, utilizando da sua autonomia, organizar esse trabalho remoto de acordo com as necessidades e características locais”, disse Quiroga.
A corregedora-geral então se mostrou, a princípio, categórica: “A decisão não dá essa margem de flexibilização. Minha função é só cumprir a resolução. E é uma decisão que tem que ser cumprida, infelizmente. Mas é isso: vamos cumprir e depois vai se ajustando”. Destacou ainda que os casos excepcionais como recomendações médicas, servidoras lactantes e área de TI já têm previsão para tratamento diferenciado.
Sobre a resolução 481, João Victor complementou: “No nosso entendimento, a resolução não exige que sejam 30% fixos”. A Corregedora Geral apontou que efetivamente a Resolução 481 não se aprofunda na questão do rodízio, sendo mais importante garantir o respeito ao percentual de 30%.
O diretor Pietro Valério, coordenador do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf), trouxe, ainda, a questão da vacância desproporcional nos cargos do segmento. Pietro alertou que essa é uma realidade que atinge vários TRTs, entretanto no nosso tribunal é particularmente grave e vem trazendo acúmulo de trabalho e adoecimento dos colegas. A corregedora-geral se mostrou sensível ao problema: “Isso, com certeza, é uma questão mais regional. Não é nacional, mas vou conversar com a minha equipe para ver se temos acesso a esses dados”.
