O Sisejufe trouxe ao debate no Encontro Estadual dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral o teletrabalho e o direito à desconexão, questões que precisaram ser analisadas com um novo olhar depois da pandemia da Covid-19. Com o isolamento social, houve a necessidade de adaptação imediata ao trabalho remoto e esse cenário trouxe desafios para gestores e servidores. Esse assunto tão atual e necessário foi analisado pelos painelistas Gisele Goneli, coordenadora de saúde e integração da SGP/TRE-RJ; Ana Claudia Mendonça, secretária de gestão de pessoas do TSE; e Geraldo Azevedo, Médico do Trabalho e Assessor de Saúde do Sintrajufe/RS, com mediação da diretora do Sisejufe Tereza Barros.
Gisele Goneli mostrou que o teletrabalho não é uma modalidade nova. A especialista contou que alguns autores sustentam que esse modelo de trabalho surgiu em 1857, nos EUA, numa companhia da estrada de ferro, que teria passado a usar o sistema privado de telégrafo para gerenciar os funcionários que trabalhavam distantes do escritório central. “Eles utilizavam as telecomunicações para administrar o trabalho à distância”, explicou.
A maioria dos estudiosos, no entanto, considera o começo do teletrabalho na década de 70, com a crise do petróleo. Na década de 90, diz Gisele, com a disseminação da internet, essa modalidade passou a ser ainda mais utilizada. E na pandemia, essa modalidade de trabalho foi implementada de maneira generalizada. “Esse boom fez com que quase 9 milhões de pessoas fossem para a essa modalidade”, comenta Gisele.
A coordenadora de saúde e integração da SGP do TRE avalia que trabalhar à distância, sem que a presença física no ambiente laboral seja necessária, não é uma fórmula trivial porque mexe com a questão do espaço temporal, mistura demandas pessoais e profissionais e isola o trabalhador, que passa a não mais usufruir de alguns benefícios, como a convivência social do trabalho presencial.
A gestora aponta outras questões importantes que precisam ser levadas em conta, como por exemplo, a segurança de dados e a inserção do conhecimento para que o trabalho tenha autonomia, o que exige um investimento em softwares e em treinamento de gestão de pessoas.
Para Gisele, a pandemia foi o empurrão que faltava para muitas empresas aderirem ao sistema remoto: “Para se ter uma ideia, em 2018 ainda se poderia afirmar que o regime de teletrabalho era incipiente. Muitas empresas adotavam, outras pensavam em adotar, mas a maioria só aderiu quando se viu diante da emergência sanitária”.
No serviço público, a painelista citou que um dos primeiros órgãos a instituir o teletrabalho foi o TCU. Ela alertou para as consequências desse modelo, que devem ser acompanhadas com muita atenção. “Houve um aumento de distúrbios musculoesqueléticos, estresses, perda na qualidade do sono”, afirmou, acrescentando que se esses cuidados não forem observados, podem potencializar o adoecimento.
Gisele elencou, ainda, como pontos para reflexão, questões relacionadas ao controle da produtividade, tempo de trabalho e proteção do trabalhador. “No presencial, o trabalhador possui um arcabouço jurídico de proteção. Se ele precisar chegar antes ou sair depois, pode ter banco de hora, adicional noturno, hora extra e todo o hall de direitos que ampara trabalhador que não existe ainda no teletrabalho. Há a ideia de que para o teletrabalho não cabem esses recursos”, ressalta.
A convidada opinou que o teletrabalho deve continuar fortalecido num cenário pós-pandemia, mas pondera que as vantagens do modelo devem sempre ser contrastadas com a saúde do trabalhador.
Teletrabalho X Trabalho Remoto
A secretária de gestão de pessoas do TSE, Ana Claudia Mendonça, fez uma análise sobre o direito à desconexão. Ela trouxe manchetes atuais de jornal para mostrar que o home Office está ganhando força nos órgãos da administração pública, inclusive no Judiciário: “A gente está na experimentação. Não é unanimidade para todos, mas estamos tentando entender a questão do teletrabalho”.
Em 2018, por meio da Resolução 23.586, o regime de teletrabalho foi instituído no âmbito do TSE. Em 2020, no entanto, a Resolução 23.615 estabeleceu o regime de plantão extraordinário, que levou todo mundo a trabalhar de casa. “Estamos no trabalho remoto e não no teletrabalho. São as novas modalidades que vêm se configurando no mundo do trabalho. O Home Office, que é o trabalho em casa, significa usar a casa como lugar de trabalho, mas não é teletrabalho e nem sempre precisa ter tecnologia”, disse a especialista, acrescentando que o teletrabalho, sim, tem natureza que precisa necessariamente ser mediada por tecnologia.
Ana falou ainda sobre outras modalidades de trabalho, como o externo, fora da dependência, e deu como exemplo os oficiais de justiça. E lembrou do trabalho híbrido, em que o profissional alterna o presencial com o externo ou remoto.
A painelista disse que o TSE está trabalhando para que possa entender essas modalidades como novas possibilidades para os servidores. “Essas modalidades se parecem, mas não são iguais . Vejo uma resistência de gestores e servidores com a implementação e de repente quem acelerou essa experiência que a gente está tendo do trabalho fora das dependências foi a pandemia e não o gestor. Entramos num mundo mais frágil, ansioso, não linear e muitas vezes incompreensível”, aponta.
Ana disse que os servidores ficam inseguros diante de dúvidas como a volta ao trabalho presencial e a vacinação, só para citar alguns exemplos. “Estamos ansiosos e a forma de lidar com isso é experimentando. Não tem fórmula certa, mas estamos juntos, fizemos uma eleição no ano passado e trouxemos muitas lições para esse trabalho. Mas o mais importante é que trouxemos a experiência de nos perguntar e descobrir que servidor, que filho, que trabalhador, que pai, você é nesse momento? Temos que ressignificar nosso tempo. Seu tempo tem 24 horas e qual significado que você dá ao seu tempo? Qual é a sua atitude? Quem é você diante dessa situação toda? Isso vai te nortear para seus ‘nãos’ e ‘sins’. Quais são as suas escolhas?”, indaga.
A gestora completa que, diante de todos esses questionamentos, o trabalhador ainda precisa pensar em como tornar o trabalho visível por meio dos resultados. Alea alerta que é essencial pensar em como usar o tempo em casa, conciliando todas as tarefas.
“A gente tem a dimensão da família, dos hobbies, do trabalho e não tem mais a vida pessoal e profissional, tem a nossa vida. Temos que desenvolver nossos comportamentos e atitudes. Para que você quer ter mais tempo? Quero ter mais tempo para estudar? Ok. O que você está fazendo para isso? Qual sim e qual não está dando para seu objetivo”, perguntou.
Ana alertou que tendemos a achar que podemos ser multitarefas, mas nosso cérebro não funciona desta forma. “Tem dia que você não vai fazer tudo perfeito, e tem dias que vamos focar nas coisas significativas e importantes. Fazer tudo é não fazer nada, é sentir culpa porque não entregou o melhor de você”, alertou, mostrando que não se pode começar a achar isso normal.
Para gerir melhor o tempo, a painelista sugeriu o uso de lista e agenda, colocando os compromissos como prioridades na agenda e as escolhas possíveis na lista.
A especialista sugeriu, ainda, que reuniões com a equipe sejam priorizadas em videoconferência e vídeo-chamadas, que permitem o contato visual. Já mensagens por whatsapp devem ser usadas para urgências e trocas de mensagens rápidas. Ana aconselhou que se estabeleçam limites de tempo e horário para trabalhar. Tudo deve ser informado à chefia, segundo a gestora. “Estar online não quer dizer que o outro esteja à sua disposição. É preciso ter tempo livre para se desconectar, O autocuidado é inegociável”, completou.
Pesquisa de Saúde no trabalho remoto compulsório
O Médico do Trabalho Geraldo Azevedo falou sobre saúde laboral no contexto da pandemia. Ele apresentou a Pesquisa de Saúde, Trabalho Remoto Compulsório e sob Confinamento, realizada com os servidores do Sintrajufe/RS e mostrou que as estatísticas, embora retratem um universo limitado, podem revelar situações que se repetem em outros locais.
O médico relatou que 92 por cento dos participantes da pesquisa disseram ter entre 31 e 60 anos e mais da metade são do gênero feminino. Em relação à justiça, 55,6% são da JF; 36,6% da JT; 6,3% da eleitoral; 1,3% do MP e 0,2% da militar.
Quase a metade dos entrevistados trabalha no 1º grau (46,5%); 18% na Administração 2º grau; e 28,1% no Judiciário 2º grau. As três áreas preponderantes são secretaria de varas, área administrativa e gabinetes de desembargadores. Quase 80% vivem com três ou mais pessoas em casa, sendo que para 53,% têm 1 ou 2 pessoas sob seus cuidados.
Em relação às condições de trabalho, mais de 42% relataram ter pior conexão de internet em casa do que no setor de trabalho e 77% disseram ter que dividir o sinal com outros membros da casa.
Geraldo alertou que mais de 40% dos servidores afirmaram que a jornada de trabalho aumentou na pandemia. E apontaram entre os motivos, cobrança e pressão das chefias, metas de produtividade e ter de conciliar as demandas profissionais com os cuidados com a família e as tarefas domésticas. O uso excessivo do WhatsApp também está entre os motivos do aumento do tempo de trabalho.
Quase metade revelou não ter mesa e cadeira adequada. Para 52,8%, as dores pioraram e 37,1% estão com maior dificuldade de concentração. Apesar do quadro, quase 43% disseram estar muito satisfeitos com o trabalho remoto.
Embora os servidores tenham manifestado satisfação com o trabalho em casa, Dr. Geraldo chamou a atenção para outros dados preocupantes, como o relato de alto índice de ansiedade, exaustão, impaciência, tristeza e medo, sentimentos que podem levar à depressão. O medo e a exaustão são maiores entre as mulheres. Setenta e seis por cento disseram não ter segurança para o retorno ao presencial.
“Fica evidente que muitos conhecem a realidade de trabalhar em casa, mas trabalhar de forma compulsória é completamente diferente. Essa experiência tem sido muito dura para muita gente”, destacou Geraldo Azevedo.
O painel sobre teletrabalho e dereito à desconexão também previa a discussão sobre o assédio moral institucional. Em virtude do debate tão intenso, não foi possível abordar o assunto. O sindicato pretende realizar futuramente um encontro específico sobre esse tema.
Série especial
A íntegra do debate está disponível no canal do Sisejufe no Youtube e pode ser acessada neste link.
Para saber as deliberações do Encontro Estadual dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral, clique aqui.
Veja neste link os detalhes do primeiro painel, “Eleições, Fake News e Voto Impresso – o retrocesso da democracia”.
Médico do Trabalho Geraldo Azevedo 
Secretária de gestão de pessoas do TSE, Ana Claudia Mendonça
