O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (1/9), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares. Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.
Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”.
O senador Weverton (PDT-MA) criticou a proposta e afirmou que as reformas defendidas pelo governo estão empobrecendo a população.
“Geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo. E, infelizmente, a economia do governo falhou. A população lá embaixo está com fome. E não adianta mais vir dizer que vai gerar emprego. Até agora só está servindo para [prejudicar] o aposentado, o trabalhador, e solução boa eles não deram”, disse Weverton.
Líder do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de Medida Provisória, o que para ele é “juridicamente inadequado e moralmente inaceitável”. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores.
“Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, ‘colocar uma granada no bolso do trabalhador’ a cada oportunidade”, disse Alessandro.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi mais um a defender a impugnação da proposta pela inclusão de matéria estranha por meio de emendas.
“É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros ‘jacarés’, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade. Estas medidas só os substituem por empregos velhos com as mesmas pessoas, precarizadas”, afirmou Prates.
Sisejufe atuou contra proposta
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), Ricardo Azevedo, contou que foi consultado pela assessoria do senador Paulo Paim (PT/RS), antes da votação da MP. O dirigente sindical explicou que a proposta traria perda de direitos ao permitir um percentual de até 20% nos quadros de empregados de uma empresa como participantes deste programa. “Tal medida reduzia o número total de empregados de uma determinada empresa, reduzindo, por conseguinte, o percentual em cotas que os empregadores devem ter de trabalhadores com deficiência, seja com vistas ao cumprimento da Lei 8213 em seu art. 93, e seja também com relação à cota para aprendizagem constante do art. 429 da consolidação das Leis trabalhistas”, apontou.
Ricardo acrescentou: “As pessoas com deficiência de um modo geral já sofrem de maneira ainda mais intensa a falta de oportunidades de emprego no mercado de trabalho em seu cotidiano. Não podemos admitir que uma medida provisória ou mesmo uma lei possa reduzir ainda mais os postos de trabalho no mercado brasileiro. Qualquer medida legislativa que visa prejudicar a classe trabalhadora em linhas gerais, como esta MP, prejudica ainda mais no que concerne aos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência. A derrota do governo do Senado representa uma vitória da classe trabalhadora”.
Manobra fracassada
Parte das medidas propostas foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário)
- outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte
- programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor
- redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Imprensa Sisejufe, com informações da Agência Senado e UOL
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Descrição da imagem em destaque: Visão geral do Plenário do Senado
