Um Congrejufe histórico para as pessoas com deficiência.
Foi assim que Ricardo Soares, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI), definiu o 12º Congrejufe.
Pela primeira vez, tivemos a realização da primeira reunião específica deste seguimento durante a realização do 12º congresso da Federação, que aconteceu em Foz do Iguaçu, de 26/04 a 01/05.
“Até então, durante as edições de congressos e plenárias da Fenajufe, era sempre bastante comum a realização de reuniões específicas por segmentos da categoria, tais como: aposentados, oficiais de justiça, policiais judiciais e outros, mas nunca havia ocorrido uma reunião promovida, articulada e conduzida por pessoas com deficiência. Sem dúvida alguma, um marco histórico para a luta dos servidores e servidoras com deficiência do Judiciário Federal e MPU. O seguimento das pessoas com deficiência anda fazendo história na trajetória de nossa Federação, nos últimos anos. Até bem pouco tempo atrás, sequer víamos falar neste seguimento em nossa categoria. Hoje, podemos dizer que já tivemos a realização de dois encontros nacionais e a criação de um coletivo específico para tratar de acessibilidade e inclusão dos servidores com deficiência no âmbito da Fenajufe”, afirmou Ricardo bastante emocionado.
Nesta reunião específica, realizada durante o 12º Congresso da Federação, o grupo teve a oportunidade de discutir várias questões que envolvem o seguimento das pessoas com deficiência. Foi aprovado, por unanimidade, com a participação de todas as forças políticas envolvidas no Congresso, duas moções: uma de apoio à Lei Brasileira de Inclusão e uma outra de repúdio à forma de condução do deputado Duarte Júnior na aprovação do Código Brasileiro de Inclusão.
“Somos um grupo ainda bastante invisibilizado no âmbito da Federação, até mesmo em relação a outras minorias. Porém, seguiremos lutando por manutenção de direitos e conquistas. Nossa pauta, em regra, costuma contar com o apoio de todas as forças políticas que compõem nossa Federação e isso é um ganho bastante significativo. Esperamos, a partir de agora, jamais retrocedermos e contarmos cada vez mais com novos companheiros e companheiras na busca por um futuro mais acessível e inclusivo dentro do Judiciário Federal e do MPU”, disse Ricardo.
– Leia aqui a Moção de Apoio à LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI) COMO INSTRUMENTO DE LUTA DO SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
As delegadas e delegados, reunidos no 12º CONGREJUFE – Congresso Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, manifestam, por meio desta moção, apoio irrestrito à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015), reconhecendo-a como um importante instrumento de luta e conquista do segmento das pessoas com deficiência no Brasil.
A LBI representa um avanço histórico na garantia de direitos e na promoção da cidadania plena das pessoas com deficiência, sendo fruto da mobilização incansável dos movimentos sociais e do compromisso com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
Reafirmamos que a LBI é um patrimônio legal e social que deve ser defendido de qualquer tentativa de retrocesso. A sua plena implementação é urgente e necessária para assegurar a acessibilidade, a inclusão no mundo do trabalho, a educação inclusiva, a mobilidade urbana, o acesso à informação e o respeito à dignidade da pessoa com deficiência.
Neste Congresso, que reafirma seu compromisso com a justiça social e com os direitos humanos, conclamamos todas as entidades sindicais, servidores e servidoras públicas, os poderes constituídos e a sociedade civil a se unirem na defesa da LBI como instrumento de transformação social e de combate às desigualdades históricas.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de abril de 2025.
Delegadas e Delegados do 12º CONGREJUFE
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE.
– Leia aqui a Moção de Repúdio:
O Coletivo Nacional da Pessoa com Deferência da FENAJUFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, manifestar veemente repúdio à forma de condução do Deputado Duarte Júnior no processo de aprovação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).
Reconhecendo a importância de iniciativas que promovam os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, entendemos que qualquer legislação nesse campo deve ser construída de forma amplamente participativa, democrática, transparente e respeitosa aos diversos segmentos da sociedade civil, em especial o segmento das Pessoas com Deficiência que há décadas lutam por equidade e justiça social.
No entanto, a condução do Deputado Duarte Júnior na tramitação do referido projeto foi marcada por atitudes que ferem esses princípios. Dentre as principais preocupações, destacamos:
Falta de diálogo efetivo com representantes da sociedade civil organizada, especialmente com entidades que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
Tramitação acelerada e sem ampla discussão pública, comprometendo a qualidade do debate e a legitimidade do processo legislativo;
Desconsideração de contribuições técnicas e críticas fundamentadas apresentadas por especialistas, organizações e ativistas da área.
Tais práticas comprometem a construção de políticas públicas verdadeiramente inclusivas e representam um retrocesso nos avanços conquistados pelas pessoas com deficiência no Brasil.
Dessa forma, as Delegadas e Delegados do 12º Congrejufe repudiam publicamente a forma autoritária e excludente com que está sendo conduzido esse processo legislativo e reafirmam seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
Foz do Iguaçu/PR, 30 de abril de 2025.
Delegadas e Delegados do 12º CONGREJUFE
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE.
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