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Conselho de representantes discute reforma administrativa e reestruturação da JT

Reunião trimestral aconteceu na última quarta (30/6), em formato virtual

Conselho de representantes discute reforma administrativa e reestruturação da JT, SISEJUFE
A reunião foi encerrada com vídeo que mostrou atuação nas redes sociais contra a PEC 32

A diretoria do Sisejufe e o Conselho de Representantes realizaram reunião ordinária, na noite de quarta (30/6), em formato virtual. Em pauta, a análise da conjuntura política e a organização das lutas contra o desmonte do Serviço Público, além da reestruturação da Justiça do Trabalho.

O assessor parlamentar do Sisejufe Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, abriu a reunião falando sobre os desdobramentos de dois temas polêmicos: a reforma administrativa (PEC 32) e a previsão de reajuste, que está incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Para Toninho, do ponto de vista conjuntural, o governo Bolsonaro está a cada dia perdendo popularidade e já há um sentimento de que o presidente, do ponto de vista da democracia, é uma temeridade para 2022.

 “O fato é que já se percebe um movimento no sentido de reconhecer que o presidente Bolsonaro é disfuncional administrativamente, insensível do ponto de vista social e autoritário do ponto de vista da democracia. Portanto, é um risco sequer permitir que ele concorra. Então, estamos em uma conjuntura em que a mobilização é central e no caso dos servidores é fundamental chamar atenção para a reforma administrativa, que tem por objetivo efetivamente desmontar a única coisa que tem funcionado bem nesse país, que é o serviço público”, disse.  

E completou: “A reforma se resume a uma visão de recursos humanos sob a lógica privatista e patrimonialista com estímulo ao fisiologismo, na medida em que permite a indicação para cargos de livre provimento e a precarização das relações de trabalho por contrato temporário”, diz o especialista, prevendo assédio e perseguições aos servidores públicos.

“O fato dessa reforma ser tão ruim é que nos dá certeza de que dificilmente será aprovada no formato atual e mesmo aprovada no atual mandato”, afirmou Toninho, explicando que é incoerente Bolsonaro querer se reeleger com essa proposta, que é um verdadeiro massacre ao servidor.

Atuação eficaz

Para Toninho, a atuação do funcionalismo contra a reforma tem sido muito eficiente e também está ajudando a segurar o seu avanço: “nunca os servidores públicos atuaram de modo tão profissional como tem feito agora, com produção de estudos e análises, mostrando que essa reforma não serve para melhorar a qualidade do serviço público, nem para melhorar a meritocracia. Serve apenas para permitir a entrega dessas estruturas ao setor privado, para pessoas de fora da administração pública, sem compromisso com qualidade de prestação de serviço”.

O especialista acredita ser possível fazer mudanças substanciais na PEC 32, de forma que ela chegue desidratada ao Senado, não atendendo aos objetivos do governo. “A chance dessa reforma passar até o final do ano é de 40% e não seria aprovada conclusivamente”.

Revisão geral de 2022

A revisão está prevista no PLN3 de 2021 que encaminhou a LDO ao Congresso. “O Orçamento vai ser encaminhado no dia 31 de agosto e, até lá, precisamos mobilizar para mostrar o tamanho das perdas, para pressionar no sentido de criar algum tipo de reajuste maior do que o que originalmente está previsto, com base na inflação do ano anterior (5%)”, concluiu.

Reestruturação da JT

O coordenador da Fenajufe e oficial de justiça do TRT da 2ª Região, Thiago Duarte Gonçalves, abordou a reestruturação da Justiça do Trabalho e as implicações da minuta que foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para alterar a estrutura interna da JT. Thiago fez um contexto histórico do debate para esclarecer os colegas que são das outras justiças, mostrando o papel da Fenajufe neste processo.

O convidado disse que sempre houve uma disputa sobre o conceito do sistema laboral da JT, com uma parte da sociedade defendendo que este é o único ramo que distribui renda no Brasil dentro do Judiciário e garante direitos dos trabalhadores. Por outro lado, há uma parte da sociedade que sempre quis fazer cm que a JT se equiparasse com o direito civil, criticando a atuação da JT.  Em 1988 houve uma mudança que propiciou a autonomia da JT em relação ao Poder Executivo. E desde então, com a redemocratização do país, a justiça trabalhista vem num processo de reestruturação, sempre na disputa do conceito de qual JT a gente tem e qual JT a gente quer.

Thiago lembrou outros momentos em que houve ampla reestruturação de cargos, capilarizando e chegando em várias cidades.

“Esse processo foi interrompido de certa forma em 2016”, disse Thiago, ressaltando que o processo de Impeachment de Dilma Houseff, a EC95 (Teto de Gastos), a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização de 2017 influenciaram nesse processo, culminando com a chegada de Bolsonaro, que já declarou logo após a posse que acabaria com a JT se houvesse clima.

“Essa minuta de reestruturação da JT, junto com a reforma administrativa, vem para se adequar a esse contexto de defensiva, tentando se apequenar”, pontuou. Thiago disse que a reestruturação vai nessa linha de vender a ideia de que a JT está grande demais e precisa ter menos estrutura e cargos.

Thiago disse que, apesar de a Fenajufe ter participado de conversas iniciais, depois teve negada no CSJT a participação nas discussões sobre a reestruturação. Os dirigentes da Fenajufe fizeram uma série de visitas aos ministros do Conselho Superior na véspera da votação para pedir vistas e para que desse mais tempo para aprofundar o debate. O esforço, no entanto, foi em vão e a reestruturação acabou aprovada.   

Os dois convidados responderam, ainda, às perguntas dos diretores e representantes de base do Sisejufe.

Informes

Na parte final da reunião, foi aberto espaço aos informes da diretoria.

Atuação na Fenajufe

A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, falou sobre os debates do Fórum de Carreira na Fenajufe, que foi dividido em três subgrupos: um que vai tratar de questões de desenvolvimento da carreira; outro trata de reajuste e o terceiro trata de reenquadramento dos auxiliares e VPNI e GAE dos oficiais de justiça (leia neste link a primeira reunião e aqui a segunda). No dia 7, haverá nova reunião do Fórum, na qual serão levadas as propostas dos subgrupos.

Jurídico

O coordenador do Departamento Jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, explicou as últimas movimentações sobre GAE e VPNI dos oficiais de justiça e atuação da assessoria jurídica em defesa do segmento (leia a reportagem neste link). O dirigente falou, ainda, da atuação no caso da incidência de Imposto de Renda sobre abono de permanência. O Sisejufe protocolou recurso administrativo contra a decisão da presidência do TRF2, que determina à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) a aplicação imediata do desconto, com base em novo posicionamento do STJ, apesar da decisão judicial favorável ao Sisejufe que garante a não incidência do imposto não ter sido, até o presente momento, reformada. (leia detalhes na matéria).

Acessibilidade e Inclusão

O diretor Ricardo Azevedo contou detalhes da reunião ampliada do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, que teve como tema a via crucis da vacina contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência. O debate, transmitido ao vivo pelo Youtube, está disponível neste link.  

Oficiais de Justiça

Mariana Liria relatou a operação de reintegração de posse no entorno Jardim Botânico, que expôs os oficiais de justiça ao risco sanitário devido à Covid-19. (acompanhe os detalhes neste link).

Formação sindical

O co-coordenador do Departamento de Formação Sindical, Pietro Valério, falou sobre a importância de o sindicato atuar em parceria com outras entidades e com a Fenajufe para promover cursos de formação. E convidou os servidores e servidoras para o curso “Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação”, realizado pelo Sindiquinze e pela Aojustra, com apoio do Sisejufe, que fará a retransmissão. A atividade acontecerá entre os dias 13 e 29 de julho. (detalhes neste link)

A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, reforçou a importância da atuação em rede e do engajamento dos dirigentes sindicais nas campanhas promovidas pelo Sisejufe e pelas entidades parceiras. A reunião foi encerrada com um vídeo que mostrou a atuação nas redes sociais contra a PEC 32 (foto em destaque).

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