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Operação para cumprimento de 180 mandados em ações reintegratórias expõe oficiais de Justiça do RJ

Operação para cumprimento de 180 mandados em ações reintegratórias expõe oficiais de Justiça do RJ, SISEJUFE

Vinte e oito Oficiais de Justiça da JF do Rio de Janeiro participaram, nesta quarta-feira (30/6), de uma operação para cumprimento de cerca de 180 ordens judiciais de citação e intimação em ações de reintegração de posse no entorno do Jardim Botânico, na capital do estado. Uma equipe formada por 14 Agentes de Polícia Judiciária da SJRJ e dezenas de policiais federais e militares integraram a ação para garantir a segurança dos servidores e o sucesso da diligência, além de todos os setores administrativos envolvidos.

Trata-se de uma imensa gama de processos que tramitam há décadas, onde se questiona a posse e a propriedade desses imóveis, historicamente ocupados por funcionários do Jardim Botânico e suas famílias. O local já foi palco de diversas diligências como essa, frequentemente com episódios de resistência ao cumprimento das ordens por parte dos moradores – motivo pelo qual os Oficiais de Justiça sempre demandaram suporte adequado do Judiciário para o cumprimento com o mínimo de segurança.

Na operação desta quarta-feira, grupos de moradores fizeram pressão na tentativa de barrar o cumprimento dos mandados. Com palavras de ordem, filmagem e transmissão ao vivo (ASSISTA) e bloqueios que impediam o acesso aos imóveis, os demais moradores foram orientados a não saírem das casas para receberem os Oficiais de Justiça. A numeração também foi retirada de diversos imóveis, a fim de dificultar a identificação.

Com organização e diálogo, os Agentes envolvidos deram detalhes sobre a operação, que não envolveu reintegrações ou qualquer tipo de remoção, o que possibilitou o efetivo cumprimento dos mandados.

A diretora do Sisejufe Eliene Valadão foi uma das oficiais de justiça que participou da condução dos trabalhos. “Devido à pressão popular no local, essas diligências só poderiam ser cumpridas com o devido aparato. Entendemos que o momento da pandemia não era o adequado para a realização de uma ação nesses moldes, tendo em vista o elevado risco sanitário e o histórico de aglomerações no local. Porém, os magistrados que atuaram nesses processos vinham cobrando seu cumprimento, de modo que a JFRJ não nos deixou alternativa. Assim, investimos muito tempo e energia na preparação da operação a fim de minimizar os riscos para os colegas, demais agentes públicos e para os próprios moradores”, avalia a diretora, que compõe o Núcleo dos Oficiais de Justiça da entidade.

Para a coordenadora da Fenassojaf e diretora do Sisejufe, Mariana Liria, episódios como esse demonstram o risco exacerbado a que os oficiais de justiça estão submetidos – e até hoje não reconhecido pelo arcabouço jurídico –, especialmente durante a pandemia. Enquanto os processos são julgados de maneira remota no período de crise sanitária, oficiais de justiça formam o segmento que está exposto cotidianamente nas ruas para materializar as decisões judiciais, quando não é possível o cumprimento por meios eletrônicos. Vale ressaltar que, desde março de 2020, 96 oficiais federais e estaduais morreram pela contaminação da Covid-19.

“Particularmente entendo a resistência dessa comunidade, mas esse caso do Jardim Botânico é emblemático quando se trata do risco da atividade dos oficiais de justiça, e da necessidade de acompanhamento para diligências de risco previsível. O problema é que durante a pandemia a insegurança é muito maior, já que envolve também o risco sanitário! Havia incontáveis pessoas sem máscara, em mobilização e aglomeração, que seguiam as equipes de servidores, sendo inviável garantir o distanciamento necessário. Tudo isso foi alertado à Justiça Federal, mas a diligência aconteceu ainda assim com imensa exposição de todos os envolvidos”, avalia Mariana.

Cobertura jornalística – Veículos de imprensa do Rio de Janeiro estiveram no Jardim Botânico e acompanharam a operação desta quarta-feira. O Portal G1 enfatizou que não se tratava de uma ação de despejo, “os Oficiais estão dando aos moradores apenas ciência do processo”. LEIA AQUI

Outras fotos da operação:

Com informações de Caroline P. Colombo

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