O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) rejeitou a proposta das administrações para incluir o inciso VII no artigo 10-B da Lei 11.416/2006, que trata das carreiras das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O dispositivo vincularia a avaliação de desempenho à produtividade, à qualidade das entregas e ao cumprimento de jornada.
A deliberação ocorreu em reunião extraordinária realizada na última terça-feira (12/5), após consulta às bases pelos sindicatos filiados, conforme ofício encaminhado pela federação.
Na avaliação do CDE, a proposta abre margem para subjetividade nos processos de avaliação e pode ampliar práticas de assédio moral e institucional no PJU, já que não estabelece critérios objetivos para aferição de desempenho.
Participaram pela Fenajufe as coordenadoras Soraia Marca (diretora do Sisejufe), Fernanda Lauria (diretora do Sisejufe), Paula Meniconi (sindicalizada ao Sisejufe), Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Arlene Barcellos, Sandra Dias, Juliana Rick, Maria Ires, Eusa Braga, Maria José Olegário, Samanta Gazelli e Nélia Vânia, além dos coordenadores Fábio Saboia, Paulo Falcão, José Aristeia, David Landau, Júlio Daru e Manoel Gérson.
Pelo Sisejufe, participaram ainda os membros do CDE Ricardo Soares (titular) e Lucena Pacheco Martins (suplente).
Também estiveram presentes representantes do Sitra-AM/RR, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PB, Sintrajurn/RN, Sinpojufes/ES, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinjufego/GO, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
Assembleia cancelada
A posição do CDE seria levada à Assembleia do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para esta sexta-feira (15/5). A reunião, porém, foi cancelada após a nomeação do conselheiro Guilherme Feliciano, nesta quinta-feira (14/5), como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). Feliciano coordenava os trabalhos do fórum.
A Fenajufe destacou o papel desempenhado pelo conselheiro no avanço das discussões do colegiado, especialmente na conquista do novo adicional de qualificação (AQ). Desde a instalação do Fórum de Carreira, em 2020, o período considerado mais produtivo ocorreu durante sua coordenação.
Continuidade dos trabalhos
A federação informou que já atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que um novo conselheiro seja indicado e os trabalhos do fórum tenham continuidade.
O Fórum de Carreira discute alterações na Lei 11.416/2006, incluindo a reestruturação da carreira e da malha salarial das servidoras e servidores do PJU, proposta que deverá ser encaminhada pelo STF e terá impacto financeiro.
Segundo a Fenajufe, a atuação da entidade busca garantir o avanço das diretrizes aprovadas na Plenária de Belém, realizada em 2023, incorporadas ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) em debate.
“Minorias seriam as primeiras atingidas”, diz Ricardo Soares
Membro titular do CDE pelo Sisejufe, Ricardo Soares afirmou que o sindicato acompanhou a posição defendida pela Fenajufe e reiterou a oposição histórica da categoria à vinculação da avaliação funcional a critérios de produtividade e jornada.
“Nosso voto seguiu a posição encaminhada pela Fenajufe. Somos contrários à inclusão do inciso VII no artigo 10-B porque não podemos atrelar avaliação de desempenho à produtividade ou ao cumprimento de jornada. Essa é uma posição histórica da categoria e do Sisejufe”, afirmou.
Ricardo também criticou manifestações feitas durante a reunião que, segundo ele, deslegitimavam o papel do Conselho Deliberativo de Entidades.
“Tivemos falas que desmereciam o CDE enquanto instância deliberativa da Fenajufe. Fiz questão de registrar que me sentia desrespeitado enquanto representante titular do Sisejufe no conselho. Não é aceitável desvalorizar a representatividade e o trabalho desenvolvido pelos integrantes do CDE”, disse.
O diretor do Sisejufe destacou ainda os impactos que a proposta pode gerar sobre grupos minorizados, especialmente pessoas com deficiência.
“Me posicionei contra a proposta também por integrar um segmento minoritário. Como pessoa com deficiência, não poderia concordar com uma medida que tende a atingir primeiro justamente os grupos mais vulnerabilizados. O que já é prejudicial para todos acaba sendo ainda mais grave para as minorias”, declarou.
