A avaliação é que derrubada veto 26 está sendo usada como barganha pelos partidos, para garantir maiores benesses do governo. Lobby do governo e ofensiva do presidente da Câmara agrava ainda mais situação, o que requer atuação precisa e atenta no trabalho no Congresso.
O Comando Nacional de Greve da Fenajufe foi reinstalado no início da noite desta terça-feira, 29, durante reunião em Brasília na sede da Federação. Participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Carlos Humberto Rodrigues, Iracema Pompermayer, Alexandre Magnus, Inês de Castro, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira. Dos sindicatos da base foi registrada a presença do Sindjus/DF, Sindjus/AL, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT,Sindjuf/PB, Sinjufego/GO, Sinpojufes/ES, Sindjufe/PI, Sindjufe/BA, Sinje/CE e Sintrajuf/PE.
A reunião começou com a participação do Consultor Antônio Augusto de Queiroz,da Assessoria Parlamentar da Fenajufe, que fez a avaliação do cenário tumultuado no Congresso Nacional, que traz possibilidades no esforço de derrubada do veto 26, mas que também exigirá uma atuação mais precisa e detalhada por parte do Comando Greve e categoria a partir de agora. A avaliação é que a ofensiva do governo sobre os parlamentares conta com dois dados que devem ser observados com cautela.
O primeiro é o discurso feito pelas lideranças do governo junto à base, pregando que a derrubada do veto equivale à derrubada do governo. É um argumento poderoso principalmente contra possíveis dissidências no próprio PT. Associado à distribuição de cargos prometida na reforma ministerial, a mistura é explosiva e tentadora para parlamentares menos dispostos às causas republicanas ou à defesa dos interesses dos trabalhadores.
O outro é a atuação direta de lideranças empresarias – incluindo-se aí presidentes de grandes bancos – que em ligações telefonicas e em contato direto com os líderes das bancadas e alguns parlamentares, exigem a manutenção do veto como resposta ao mercado, que exige o ajuste fiscal, com retirada de direitos e arrocho dos trabalhadores, para pagar mais juros aos especuladores. No pacote, segundo a informação, os empresários cobram não só a manutenção do veto, mas também a aprovação do novo pacote de ajuste proposto pelo Governo ao Congresso, com postergação da implementação do reajuste dos servidores para agosto, fim abono permanenência, etc.
E não é só. Os alertas continuam acesos e em carga máxima com uma terceira ameaça que se mostrou ainda mais preocupante: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Liderando o grupo de parlamentares favoráveis às doações privadas às campanhas eleitorais, Cunha exigiu de Renan a inclusão do veto às doações na pauta da sessão desta quarta-feira, 30.
Caso o veto – publicado hoje, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial e encaminhado pelo Planalto ao Senado – não esteja na pauta, Cunha ameaça derrubar a sessão, impedindo a análise de todos os vetos remanescentes. A ofensiva chegou ao extremo de Eduardo Cunha convocar uma sessão da Câmara para pouco antes da instalação da reunião do Congresso. Com isso ele inviabilizaria a sessão do Congresso, que utiliza o plenário da Câmara dos Deputados para suas reuniões.
Em reunião com os líderes do Senado na tarde desta terça-feira, 29, Renan Calheiros (PMDB/AL), antecipando a jogada de Cunha, garantiu que fará nova convocação do Congresso. Caso haja algum impedimento para realizá-la no horário inicialmente convocado, outra poderá acontecer às 18 horas da quarta-feira ou imediatamente quando vagar o plenário da Câmara.
A posição defendida pela Fenajufe e pelo CNG ante o novo quadro é que a categoria não aceitará, de forma alguma, ser usada como moeda de troca para divisão ou esbulho do poder. Aproveitando-se do peso que o veto ao reajuste do judiciário ganhou na lista de prioridades do governo, partidos estão propondo a manutenção em troca de ministério, cargos e emendas.
O CNG avalia ainda que o grande desafio desde o inicio da quarta-feira será dar continuidade à verificação de apoio (se individual ou da bancada) à derrubada do veto, que deverá ser feita antes do início da sessão. Também as delegações sindicais deverão trabalhar para garantir a presença e assinaturas dos parlamentares em plenário, para garantir o quórum para instalação, apreciação e derrubada do veto 26. Os membros da direção da Fenajufe e Comando Nacional de Greve farão acompanhamento das atividades dentro do Congresso e avaliarão os encaminhamentos a serem tomados a cada instante, para resguardar que a sessão se mantenha e a apreciação do veto seja mantida apenas se tivermos efetivas condições de sua derrubada.
Acesso ao Congresso
Preocupada com as restrições de acesso ao parlamento nesta quarta-feira, a Fenajufe manteve contato com a Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional e a Diretoria da Policia Legislativa do Senado. Nas negociações ficou acertado o livre acesso de qualquer cidadão ou servidor ás dependências das duas casa, bem como a livre circulação interna. Apenas duas entradas serão restritas. A primeira é a chapelaria, que será reservada apenas à entrada de parlamentares e autoridades e a segunda, a passagem do Salão Verde da Câmara para o Salão Azul do Senado, que será usada apenas como saída do Senado em direção à Câmara, ficando vedado o caminho inverso.
Também ficou acertado que o acesso às galerias se dará mediante o uso de senhas. A Fenajufe requereu cem senhas. Mas a definição da quantidade – provavelmente 50 – será feita em reunião da SGM nesta noite. Um dirigente da Fenajufe ficará responsável pela distribuição e controle.
Presença
A Fenajufe vai disponibilizar nesta quarta-feira, 30, em seu site, a conferência em tempo real da presença dos parlamentares na sessão do Congresso Nacional. O quadro atualizado servirá de orientação às equipes que estiverem atuando no Congresso e também os servidores nos estados, que poderão ajudar ligando no gabinetes daqueles parlamentares que ainda não tenham comparecido e assinado lista de presença. Através do painel os servidores com o trabalho de corpo-a-corpo no interior da Câmara e Senado saberão quem está presente no plenário e quem não está. O painel estará disponível imediatamente após a instalação da sessão conjunta das duas casas legislativas
