O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10/8), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.
Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.
Democracia fortalecida
O diretor Jurídico do Sisejufe e servidor do TRE-RJ, Lucas Costa, avaliou o resultado da votação: “Quem vinha colocando as fichas na instabilidade das instituições democráticas e na insegurança sobre o funcionamento do sistema eleitoral, como apostas para se perpetuar a qualquer custo no poder, sofreu hoje uma dupla e contundente derrota. Perdeu, por um lado, ao apostar em pífias demonstrações de força, com tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, na tentativa inócua de intimidar o parlamento brasileiro, enquanto, por outro lado, viu desmoronar o argumento insustentável das supostas fraudes nas urnas eletrônicas, teve frustradas as tentativas de impor o retrocesso às eleições de 2022, recebendo a resposta definitiva da Câmara dos Deputados, que finalmente enterrou a PEC do voto impresso no plenário”.
O dirigente sindical lembra que a irresponsabilidade dos seguidos ataques do presidente da República a ministros e servidores vinha elevando o tom da desconfiança sobre o sistema eleitoral e colocando em risco a integridade de servidores da Justiça Eleitoral, de mesários, eleitores e da própria Democracia.
“É um dia muito importante para a história política do país e para a manutenção da paz social, da segurança jurídica e da normalidade democrática”, conclui Lucas Costa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
