O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, o veto total ao projeto aprovado no Congresso que obrigava os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer. O texto foi aprovado na Câmara, no início de julho, por 298 votos a 10, mas não foi suficiente para convencer Bolsonaro a sancionar a lei.
O governo argumentou que o presidente vetou a medida porque causaria impacto financeiro no mercado de planos privados de saúde, acarretando ainda aumento para os consumidores e usuários desse serviço. Na justificação, o Palácio do Planalto até reconhece a “boa intenção do legislador”, mas argumenta que contraria o interesse público por ignorar aspectos como a “previsibilidade, transparência e segurança jurídica”.
“Por fim, ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros da Anvisa, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores” – argumenta o governo em nota divulgada nesta segunda.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro atende ao lobby do setor dos planos de saúde, que procuraram autoridades do governo. Logo após a aprovação do projeto, o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, enviou ofício ao Ministério da Saúde defendendo o veto integral do projeto.
Além dos argumentos utilizados pelo governo, o documento da Abramge afirma que o projeto de lei “implica em proporcionar tratamento de saúde privilegiado aos beneficiários de planos de privados de assistência à saúde em detrimento aos cidadãos usuários da rede pública de saúde, na medida em que estariam assegurados tratamentos somente a uma parcela reduzida da população, constituindo manifesta violação ao princípio da isonomia, visto que, o sistema de saúde nacional deve produzir resultados que sejam individualmente e socialmente justos”.
O autor do projeto que garantia acesso aos usuários dos planos de saúde a medicamentos orais contra o câncer, o senador Reguffe (Podemos-DF), criticou o veto do presidente.
— Um absurdo esse veto do presidente. Ele não deve ter lido o projeto, que tinha o apoio de entidades, associações ligadas ao combate do câncer e muitos oncologistas. E esse argumento da economia não convence. É muito mais barato garantir o acesso ao usuário a esses remédios do que o custo de uma internação, onde o paciente passará por uma quimioterapia — disse Reguffe.
Fonte: Jornal O Globo
