As servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) estão cada vez mais próximos de alcançar uma grande conquista para toda categoria. O Projeto de Lei 2342/22, que dispõe sobre a criação de quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com emendas defendidas pela Federação, deve ser apreciado pelo plenário do Senado na terça-feira (22) ou na quarta-feira (23).
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (16) com regime de urgência e deveria ser analisado pelos senadores no plenário no mesmo dia, entretanto, a matéria não foi incluída na pauta. Isso porque, na abertura da sessão, o senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que os projetos em regime de urgência seriam analisados previamente pelo Colégio de Líderes do Senado.
O órgão é formado por líderes da maioria, minoria, dos partidos, blocos parlamentares e do governo e dentre outras, tem a atribuição opinativa em matéria de competência do presidente e da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Além disso, de acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, houve uma outra movimentação na tramitação do PL com a abertura do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas. Mesmo sendo aprovado em regime de urgência pela CCJ, essas novas movimentações estão previstas no regimento interno do Senado que _“por força da alínea “d” do inciso II do art. 235 prevê a apresentação de proposição perante à mesa, quando se tratar de emenda a projeto em turno único e que obtiver parecer favorável, quanto ao mérito das comissões.”_
A Federação acompanhou de perto a apreciação do projeto nessa quarta-feira (16) na CCJ pela manhã. Já no período da tarde, esteve no plenário acompanhando a pauta da ordem do dia.
Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, participou a reunião. Participaram também as coordenadoras Paula Meniconi, Juscileide Rondon e Márcia Pissurno, além dos coordenadores, Paulo José, Fabrício Loguercio e Fabiano dos Santos. Também participaram representantes de sndicatos de base: SisejufeRJ, SindjufeMS, Sintrajud, SindjufeMT e SintrajufeRS.
Na ocasião, Lucena Pacheco gravou um informe sobre as últimas movimentações do PL 2342, confira:
Relembre as quatro emendas:
A primeira emenda impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial; a segunda emenda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Reunião no Ministério da Justiça
Na tarde de quinta-feira (17), a Fenajufe também se reuniu com o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Elizeu Soares Lopes. Em pauta, além de falarem sobre o PL 2342/22, também falaram sobre a luta antirracista. Participaram do encontro os coordenadores, plantonistas da semana, Paulo José da Silva e Fabrício Loguercio.
Os diretores conversaram com o assessor sobre o PL 2342/22 – que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (16), o relatório do senador Weverton (PDT-MA) com as emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.
A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário na próxima semana. As outras emendas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Os coordenadores também solicitaram uma audiência com o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, para tratar do PL 2342 e outras questões de interesse das servidoras e servidores do Judiciário. Elizeu se prontificou em acompanhar e agendar a reunião. Nessa secretaria no MJSP são elaborados os pareceres que, junto com as manifestações da Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), embasam as sanções ou vetos presidenciais.
No encontro os dirigentes dialogaram, ainda, sobre racismo no sistema judicial e policial – tema de estudo de Elizeu Soares – que se colocou à disposição para promover o debate temático nas instâncias da Federação e com os Sindicados filiados.
Fonte: Fenajufe
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