Valorização profissional, recomposição salarial, reestruturação das carreiras, realização de concursos públicos e regulamentação da negociação coletiva seguem entre as prioridades das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) diante do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa, o debate sobre o papel do Estado e o futuro do funcionalismo ganhou novos contornos, especialmente após declarações sobre ajuste fiscal e redução de despesas públicas.
Na primeira etapa da série, o Sisejufe comparou os programas de governo dos dois candidatos a partir das diretrizes aprovadas pela categoria e reunidas na Resolução nº 002 da Fenajufe, aprovada na XXV Plenária Nacional da Federação, em junho deste ano. Agora, no segundo turno, a análise é atualizada com as manifestações mais recentes das campanhas e os pontos que permanecem em aberto em relação às reivindicações do PJU.
O objetivo é oferecer informações para que as servidoras e os servidores conheçam as propostas apresentadas e avaliem seus possíveis impactos sobre as carreiras, as condições de trabalho e a prestação dos serviços públicos, sem indicação de voto.
Papel do Estado e ajuste fiscal
O tamanho e as atribuições do Estado estão no centro das diferenças entre os programas. Flávio Bolsonaro defende um “tesouraço” para reduzir despesas, com a diminuição do número de ministérios, a redução de cargos comissionados, a contenção de gastos administrativos e o combate a supersalários e penduricalhos. O plano também prevê uma nova regra fiscal e a continuidade da reforma administrativa, sem detalhar todas as medidas que seriam adotadas.
Após a repercussão das propostas, Flávio negou que pretenda acabar com os concursos públicos. Adolfo Sachsida, coordenador da área econômica de seu plano de governo, afirmou que um eventual ajuste fiscal seria direcionado aos “excessos do governo”. Sabe-se, no entanto, que com um corte previsto de R$ 250 bilhões nos gastos públicos, é impossível não comprometer a entrega dos serviços públicos e não prejudicar os servidores que realizam os atendimentos à população.
Paralelamente, reportagens noticiaram discussões da equipe econômica sobre uma proposta fiscal mais ampla, que poderia envolver mudanças nas despesas obrigatórias e na política remuneratória do funcionalismo.
O programa de Lula defende o equilíbrio das contas públicas associado ao crescimento econômico, aos investimentos e às políticas sociais. Também prevê a valorização dos servidores e a retomada do diálogo com o funcionalismo.
Para o PJU, as decisões sobre contenção de despesas podem repercutir na recomposição salarial, na ocupação de cargos vagos e na realização de concursos. Os efeitos dependerão das medidas efetivamente adotadas.
Valorização dos servidores e negociação coletiva
A Resolução nº 002 da Fenajufe estabelece como prioridades a valorização das servidoras e dos servidores, a recomposição salarial, a reestruturação das carreiras e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
O programa de Lula prevê a continuidade do diálogo com o funcionalismo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada durante seu atual governo. Em 2026, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.893/2026, relacionado à regulamentação da negociação coletiva no serviço público e à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta ainda depende de tramitação legislativa.
Já o programa de Flávio Bolsonaro não apresenta proposta equivalente para regulamentar a negociação coletiva.
Para o movimento sindical, a institucionalização desse instrumento é fundamental para estabelecer canais permanentes de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores e da administração pública.
Concursos e capacidade de atendimento à população
A realização de concursos e a nomeação de pessoas aprovadas estão entre as prioridades da Fenajufe. No Judiciário, a recomposição dos quadros é essencial para o processamento dos processos, o cumprimento das decisões e o atendimento à população.
O programa de Flávio Bolsonaro não apresenta medidas específicas para a realização de concursos. Sua proposta de redução de despesas e reorganização administrativa não esclarece, no entanto, como seriam dimensionadas as necessidades de pessoal.
O programa de Lula prevê a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e o planejamento de contratações para áreas estratégicas. Durante seu atual governo, também houve ampliação das autorizações para concursos federais e criação de cargos efetivos em áreas como a educação.
No PJU, o debate envolve a reposição de aposentadorias, a ocupação de cargos vagos e a distribuição adequada da força de trabalho, considerando as necessidades de cada ramo da Justiça.
Tecnologia e inteligência artificial
A transformação digital também integra as propostas para a administração pública, mas o debate eleitoral ganhou novos contornos após declarações de Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha de Flávio Bolsonaro. Ao comentar à imprensa sobre as despesas com pessoal, a economista questionou a necessidade de realizar novos concursos para repor servidores aposentados e levantou a possibilidade de substituí-los por inteligência artificial.
Durante o 25º Fórum Empresarial do Grupo Lide, a economista também defendeu a reavaliação de carreiras que, segundo ela, teriam se tornado ociosas em razão do uso dessas tecnologias. Até o momento, porém, não foram detalhadas quais carreiras seriam afetadas nem apresentadas medidas concretas para implementar essas mudanças.
O programa de Lula contempla a modernização digital e o uso da inteligência artificial para ampliar a produtividade, com supervisão humana.
Para o PJU, a incorporação de novas tecnologias precisa considerar as atribuições dos servidores, a capacitação profissional e a qualidade do atendimento. A redução dos quadros sem reposição adequada pode ampliar a sobrecarga de trabalho e comprometer a agilidade da prestação jurisdicional.
A Resolução nº 002 da Fenajufe inclui as transformações tecnológicas entre os temas relevantes para a carreira e a organização do trabalho. A discussão, portanto, não se resume à adoção de ferramentas digitais: envolve também os efeitos sobre as condições laborais e a capacidade do Estado de prestar serviços à população.
Sistema de Justiça
As propostas para o sistema de Justiça também merecem atenção, uma vez que mudanças institucionais podem repercutir sobre a organização e o funcionamento do Judiciário.
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta propostas de mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema de Justiça. O de Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições.
Para as servidoras e os servidores do PJU, é importante acompanhar possíveis mudanças que afetem a estrutura do Judiciário, a distribuição de competências, o orçamento e as condições de funcionamento dos órgãos.
A pauta da categoria diante do segundo turno
A comparação evidencia diferenças entre os candidatos quanto ao papel do Estado, à organização administrativa e à relação com o funcionalismo. Também mostra que as reivindicações específicas do PJU não estão integralmente contempladas nos programas apresentados.
Nesse cenário, a Resolução nº 002 da Fenajufe permanece como referência para a atuação sindical e para o diálogo com o STF, o CNJ e os poderes Legislativo e Executivo. A defesa das pautas da categoria exige acompanhamento das decisões políticas, participação nas negociações e mobilização coletiva.
Informação para a categoria
Conhecer os programas de governo e as declarações das candidaturas é parte importante do debate sobre o futuro do serviço público. Para as servidoras e os servidores do PJU, essa análise permite identificar compromissos, lacunas e possíveis consequências para as carreiras e para a prestação jurisdicional. O Sisejufe oferece informações para que cada um e cada uma possam votar de forma consciente no dia 25 de outubro.
