O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo nesta quarta-feira (14/10), com a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A votação representa uma vitória histórica para a classe trabalhadora e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a pauta em uma das bandeiras de seu governo e de sua campanha à reeleição.
A PEC foi aprovada em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta segue para promulgação, prevista para a próxima semana, e estabelece uma transição gradual para a nova jornada.
Mais do que uma mudança na organização do trabalho, o fim da escala 6×1 representa a possibilidade de devolver tempo à população trabalhadora. Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, acompanhar os filhos, conviver com a família e ter lazer. Em uma sociedade marcada pelo esgotamento físico e mental de quem precisa trabalhar seis dias por semana para garantir o sustento, a medida coloca a qualidade de vida no centro do debate.
Defesa de alternativa que ameaça direitos
A aprovação também expõe as contradições do discurso do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que votou na PEC por meio remoto. O PL liberou sua bancada para votar como quisesse, mas integrantes do partido já articulam alternativas ao modelo aprovado.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio pretende insistir, depois das eleições, em uma proposta baseada no pagamento por horas trabalhadas. O modelo abre espaço para a redução proporcional da remuneração e se contrapõe à garantia de redução da jornada sem perda salarial prevista na PEC aprovada pelo Senado.
A diferença é fundamental: enquanto a proposta aprovada busca assegurar mais descanso sem retirar renda de quem trabalha, a alternativa defendida pelo grupo político de Flávio pode transferir ao trabalhador o custo da mudança, com remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas.
Nesse tipo de contrato, as horas não são definidas contratualmente, são horas estipuladas pelo patrão. Como no Brasil a hora vale em torno de 7 reais, se uma pessoa trabalhar, por exemplo, 3 horas por dia, pode chegar a receber em torno de R$ 400 por mês, apenas.
A aprovação por ampla maioria não elimina, portanto, a disputa em torno dos direitos trabalhistas. O próprio Senado registrou alertas sobre outras propostas em tramitação que podem flexibilizar a jornada e ampliar a negociação individual em relações marcadas pela desigualdade entre patrões e empregados.
Mais tempo para viver
A redução da jornada é também uma questão de saúde pública e de justiça social. Menos dias de trabalho e mais tempo de descanso podem contribuir para reduzir o desgaste físico e mental, prevenir o esgotamento profissional e ampliar as oportunidades de estudo, qualificação e convivência familiar. A reorganização das jornadas também pode exigir novas contratações em determinados setores, embora os efeitos sobre o emprego dependam das condições de implementação e das características de cada atividade econômica.
Para as mulheres e para todas as pessoas que tem a tarefa do cuidado em casa, o impacto tem uma dimensão adicional. Mesmo depois de cumprir a jornada remunerada, muitas continuam responsáveis pela maior parte do trabalho doméstico e dos cuidados com crianças, idosos e familiares.
O assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques, destaca que a conquista precisa ser acompanhada de mudanças na divisão das responsabilidades e de políticas públicas de cuidado.
“A aprovação do fim da escala 6 por 1 representa uma conquista histórica da luta dos trabalhadores e tem importância especial para as mulheres, que frequentemente enfrentam uma segunda jornada em casa, com o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos e familiares. Reduzir a jornada sem redução salarial significa garantir mais tempo para o descanso, a saúde, o estudo e a convivência familiar. Esse tempo também precisa ser acompanhado de uma divisão mais justa das responsabilidades domésticas e de políticas públicas de cuidado. A vida das mulheres não pode se resumir ao trabalho, dentro e fora de casa”, enfatiza o assessor.
Uma conquista que exige vigilância
A aprovação da PEC mostra que a mobilização social pode transformar uma reivindicação histórica em avanço concreto, mas a disputa não termina com a votação. É necessário acompanhar a promulgação, a implementação das novas regras e as tentativas de alterar o alcance da conquista.
Imprensa Sisejufe, com informações do site do Senado, Agência Brasil e G1
