Os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, inclusive aposentados, com diploma de nível superior da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal devem começar a receber o Adicional de Qualificação ainda neste mês de setembro. O ato já foi publicado pela presidência.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os servidores que não constavam numa lista publicada previamente pelo órgão, tinham até esta segunda-feira (12/9) para apresentar o diploma. A diretora do Sisejufe e servidora do TRE, Fernanda Lauria, espera que o benefício seja pago ainda este mês, retroativo ao dia 21 de julho, mesmo que em folha suplementar. Quem apresentar em data posterior receberá relativamente à data do protocolo.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pediu que todos os servidores que têm curso superior, e não recebem adicional de pós, mestrado ou doutorado, reapresentem seu diploma de graduação à ESACS (Av. Augusto Severo, 84, 3º andar – Glória) ou enviem pelo malote da vara (cópia autenticada por cartório ou servidor), mesmo que a informação já conste no Ergon. Somente os diplomas entregues a partir de 21 de julho (independente da data da graduação) serão válidos para habilitar ao recebimento do adicional, inclusive para os aposentados. O diretor do Sisejufe e servidor do TRT, Amauri Pinheiro, espera que a regulamentação interna que trata do pagamento seja publicada até a próxima semana.