O Sisejufe continuou, nesta terça-feira (28/1), as articulações no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar da absorção dos quintos. Desta vez, a presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, a coordenadora Soraia Marca e o assessor jurídico Rudi Cassel foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro Aroldo Cedraz, Robson Hugo.
No dia anterior (27/1), Soraia, Lucena e Dr. Rudi participaram de audiência no gabinete do ministro Walton Alencar, relator do recurso do sindicato, que pretende reverter parcialmente o Acórdão nº 2266/2024-Plenário, para afastar também a compensação dos quintos com a primeira parcela do reajuste da Lei 11416/2006, de fevereiro de 2023 (6%).
O advogado Rudi Cassel destacou que em dezembro de 2023 apenas a absorção deste ano vigorava nos anexos de vencimento da Lei 11.416/2006, daí a contradição entre o voto vencedor do ministro Walton, com argumento centrado na irretroatividade. Eles reforçaram a tese de que a aplicação da lei vigente desde 2023 não tem impacto financeiro nem gera retroatividade, pois respeita os princípios de aplicação temporal.
O Sisejufe pretende visitar outros gabinetes para trazer essa interpretação aos demais ministros do TCU.
Imprensa Sisejufe, com informações da Assessoria Jurídica
