Todos os órgãos públicos federais terão mais exigências para conseguirem autorização para contratar novos servidores, até mesmo em casos de reposição de aposentados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu e assim está fazendo: a expectativa é de que não ocorram concursos públicos no país, ou, ao menos, que sejam feitos em menor quantidade. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro editaram o Decreto 9.739/2019, publicado nesta sexta-feira (29/3), que dificulta a abertura de novos concursos. O texto entra em vigor em 1º de junho deste ano.
O decreto cria mais exigências para os órgãos públicos da União solicitarem autorização para realização de seleções de contratação de novos servidores. Neste mês de março, Paulo Guedes já havia declarado algumas vezes que pretende substituir funcionários por digitalização.
A ideia, segundo ele, é não repor cargos vagos por servidores que se aposentarem, ou seja, não abrir concursos, e investir na modernização da máquina, para que a digitalização ‘faça o trabalho’ de pessoal.
O decreto desta sexta-feira revoga a regulamentação para abertura de novos concursos, do ano de 2009. A partir do dia 1º de junho, os ministérios, fundações e autarquias da União terão que apresentar pelo menos 14 informações para justificar a publicação de edital para seleção de novos funcionários.
O órgão terá que comprovar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, a partir de ingressos de servidores, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de novas aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.
O órgão público também terá de comprovar que “soluções digitais” implementadas não foram suficientes para suprir déficit de pessoal. (Leia a coluna)
Fonte: Paloma Savedra – Coluna Servidor – O DIA
