A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançam nessa terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento será às 9h30 durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) no Plenário 12 do Anexo II.
A publicação tem o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos, fornecendo orientações a respeito das diversas alterações decorrentes das reformas da Previdência Social, notadamente das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e, mais recentemente, a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, instituída pela Lei 12.618, de 30/04/2012.
Para permitir uma ampla visão sobre a Previdência Social no Brasil, apresenta-se, na primeira parte do livro, uma introdução do sistema de Seguridade Social, suas ações na área da Saúde, Assistência e Previdência Social, e todo seu financiamento, conforme previsto pela Constituição de 1988.
“A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp” já está disponível para download gratuito na biblioteca virtual do site da ANFIP e pode ser acessado aqui.
Fonte: Anfip
