A Fenajufe encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (1º/07), a proposta de minuta de atualização da Lei 11.416/2006, construída a partir do acúmulo dos debates no Fórum Permanente de Carreira, com base na proposta protocolada pela Federação no STF e CNJ em dezembro de 2023. O documento é fruto do esforço conjunto entre Fenajufe e Sindjus-DF, com o aproveitamento das contribuições dos subgrupos do Fórum e da representação da administração.
A proposta foi enviada oficialmente ao conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, coordenador do Fórum de Carreira, com a expectativa de que seja acolhida sem alterações pelos tribunais e conselhos superiores, na próxima reunião plenária do Fórum.
Segundo o ofício, a minuta representa uma etapa inicial da necessária reestruturação da carreira, com atualizações importantes para os cargos efetivos do Judiciário Federal, incluindo ativos e aposentados. Entre os pontos destacados estão:
- Reconhecimento da carreira do PJU como essencial;
- Criação de novas áreas de atuação: Execução Judicial, Gestão Pública, Tecnologia da Informação, Saúde e Polícia Judicial;
- Criação do Adicional de Permanência na Carreira, aplicável também aos aposentados;
- Critérios objetivos para ocupação de funções comissionadas, com reserva de 100% das FCs e 80% dos CJs para servidores efetivos.
O texto reafirma que a proposta enviada ao CNJ não abrange todas as mudanças necessárias, mas já contempla avanços importantes. Questões centrais, como a valorização estrutural da política salarial, a equivalência com as carreiras do Ciclo de Gestão e do Legislativo e o reenquadramento dos auxiliares judiciários, seguem como premissas essenciais da Fenajufe para a reestruturação.
Reajuste emergencial para 2026
Além da minuta de reestruturação, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe aprovou a proposta emergencial de recomposição salarial para 2026, resultado da mediação entre Fenajufe, Sindjus-DF e a administração:
- Reajuste de 5% sobre o vencimento básico (VB);
- Aumento da GAJ de 140% para 165%.
A proposta construída representa um avanço ao combinar o reajuste linear com ampliação na GAJ e com o fortalecimento do vencimento básico — bandeira histórica da Federação.
Ato nacional em Brasília – 06 de agosto, às 15h
Para pressionar o STF pela inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Fenajufe convoca as entidades filiadas a enviarem caravanas para um grande ato nacional em frente ao Supremo, no dia 06 de agosto, às 15h.
As entidades devem informar o número de participantes até o dia 30 de julho, pelo e-mail encontro@fenajufe.org.br.
“Valorizamos muito o que foi construído com muito debate técnico e político até aqui. Essa produção inicial de soluções conjuntas é um passo importante. A Fenajufe seguirá firme na defesa de um projeto de valorização da carreira à altura da qualidade da prestação jurisdicional que servidores e servidoras entregam todos os dias”, afirma o documento.
Clique aqui para acessar a minuta de anteprojeto encaminhada ao CNJ.
Neste link, acesse a errata da minuta de anteprojeto.
Leia neste link a íntegra do ofício enviado ao conselheiro Guilherme Feliciano.
Para ler a Ata da reunião de Trabalho realizada no dia 18/6/2025, clique aqui.
