O Sisejufe participou, esse final de semana, dias 14 e 15 de setembro, do Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas da Fenajufe (Conap), que aconteceu em Brasília. Pelo sindicato, foram ao Conap a presidente Lucena Pacheco, que é também coordenadora-geral da Fenajufe; a diretora Soraia Marca, que é coordenadora da Fenajufe; Vera Miranda, assessora política do Sisejufe e da Fenajufe; Neli Rosa, a coordenadora da Secretaria de Aposentados e Pensionistas (SAP) do Sisejufe; a diretora Vera Lucia Pinheiro; Francisco da Costa e Renato Fonseca Guimarães.
Ao todo, 15 sindicatos de base participaram do encontro que aconteceu em formato híbrido.
No sábado (14/09) pela manhã, o painel que abriu os trabalhos tratou da avaliação da conjuntura e os impactos no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Participaram dos trabalhos da primeira etapa do encontro as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos e Paulo Koinski.
Soraia estava na mesa de abertura do Conap. Além dela, estavam, também, os coordenadores da Fenajufe Fabiano dos Santos e Paulo Koinski, da Coordenação de Assuntos de Aposentadoria. Nas falas, os diretores e a diretora saudaram os participantes e destacaram que o encontro acontece em um momento importante, uma vez que os temas tratados causam impacto não só na vida dos que já se aposentaram, como também de quem está na ativa. A mesa reforçou a importância da unidade nos debates para que, ao final, propostas efetivas em defesa dos aposentados sejam encaminhadas.
Avaliação da conjuntura e os impactos no PCCS
O primeiro painel do Conap abordou a conjuntura e os impactos no PCCS: as palestras ficaram a cargo do coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos; do assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno; da assessora técnica Vera Miranda; e da coordenadora-geral Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe.
O assessor Vladimir Nepomuceno afirmou que o momento é delicado e perigoso. Ele lembrou que, há quatros, período das últimas eleições municipais, já havia identificado um padrão na direita mais conservadora do País: ela está pronta para assumir o poder e já escolheu o seu caminho, ou seja, através do parlamento. Para o assessor, o controle econômico do País ficou na mão do mercado financeiro com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2022, num grande acordo com a direita. Vladimir apontou que é imprescindível organização e mobilização. Sobre as propostas que tratam do fim da contribuição de aposentados e aposentadas, mais especificamente o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, Vladimir ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), só acatará o pedido de apensação quando as lideranças da oposição assinarem os requerimentos – algo improvável na visão do assessor. Confira:
Sobre o andamento dos trabalhos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vera Miranda falou sobre os desafios para avançar com as pautas dos(as) servidores(as), tendo em vista a disputa orçamentária e o fato de que os servidores não estão nos espaços de decisão; os magistrados têm o controle institucional. Vera frisou que é essencial aumentar o grau de mobilização para construir avanços, seja em benefícios (como o auxílio-nutrição), investindo na proposta de melhoria do vencimento básico e padronização do auxílio-saúde, por exemplo. Veja abaixo:
Encerrando a mesa de debates da primeira etapa do Conap, Lucena também tratou dos temas relacionados ao Fórum de Carreira. Antes, contudo, Lucena, emocionada, lembrou dos companheiros que faleceram recentemente: o ex-diretor do Sintrajufe/CE, Aguinaldo Bezerra Dasmaceno; o jornalista do Sindijufe/MT, Luiz Antônio Perlato; e diretor do Sisejufe Amaro das Grassas Faustino, da Secretaria de Aposentados e Pensionistas do sindicato.
Lucena explicou que o Fórum de Carreira é um espaço para negociação coletiva, que traduz as regulamentações do trabalho das servidoras e servidores do PJU. E, que a partir das discussões da categoria, em encontros e plenárias, foi estabelecido diretrizes para construção de um projeto de carreira – materializado na apresentação do anteprojeto de reestruturação da carreira, protocolado no CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que as pautas avancem, a coordenadora reforçou que é necessário estabelecer uma correlação de forças com a administração, ter poder de negociação. E, para isso, é fundamental intensificar a mobilização. A coordenadora também explicou a divisão dos trabalhos no Fórum com os subgrupos: 1, descrição dos cargos; 2, desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT); e 3, reestruturação da malha salarial e política de recomposição.
À tarde, o encontro seguiu com mais debates. Entre os principais temas abordados nas palestras, estavam os aspectos jurídicos e atuais sobre aposentadoria; as reformas administrativas e previdenciárias e o impacto na vida das servidoras e servidores; a violência contra pessoa idosa e o fim do confisco previdenciário nas aposentadorias e pensões do serviço público.
As discussões foram conduzidas por Soraia Marca e pelos coordenadores da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Paulo Roberto Koinsk, da pasta de Assuntos de Aposentadoria. Participaram também Lucena Pacheco, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Juscileide Rondon e Manoel Gérson.
Aspectos jurídicos sobre aposentadoria
As palestras foram abertas pela advogada da Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cezar Britto Advogados Associados) Marina Vinhaes, que abordou as legislações que versam sobre a aposentadoria de servidores(as) públicos(as), bem como as reformas da Previdência que ocorreram nos últimos anos, destacando as modificações nas regras de transição, paridade e integralidade e os regimes de Previdência. Em sua avaliação, a advogada ressaltou que a aposentadoria é um direito fundamental e garantido pela Constituição e alertou aos(às) servidores(as) que fiquem atentos às mudanças jurídicas e legislativas sobre o tema.
Em seguida, o advogado Pedro Pita Maurício Machado, membro da comissão jurídica da Fenajufe, por sua vez, fez um resgate sobre o percurso das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da Emenda Constitucional n° 103/2019 (reforma da Previdência) e estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado relembrou que em junho deste ano, a Corte formou maioria para derrubar partes importantes da reforma, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Para ele, é fundamental que as entidades sindicais acompanhem a pauta de perto.
Fim da taxação previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas
O assessor parlamentar da Fenajufe e diretor da (Consillium), Antônio Augusto de Queiroz, fez uma análise sobre as PECs 06/2024 e 555/2006 que versam sobre o tema, destacando que a 555/06 está parada no Congresso Nacional desde 2010, quando a Comissão Especial aprovou a proposta em forma de substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá prevendo a extinção da contribuição em 20%. O assessor avaliou ainda que o apensamento da PEC 555 à PEC 06 visa impedir que a proposta mais antiga seja arquivada ao final desta legislatura em 2026.
Direito à aposentadoria em tempos de teto de gastos: a realidade colocada para os servidores e servidoras
O diretor da Executiva Nacional da Assibge-SN, Paulo Lindesay fez um resgate das reformas administrativas no serviço público nas últimas décadas e falou sobre os prejuízos e a perda de direitos. Ele reforçou que proteger os direitos dos(as) servidores(as) aposentados(as) é um desafio, citando como exemplo a tentativa de revogação do Regime Jurídico Único (RJU) e as dificuldades diante de tetos de gastos, a alta taxa de juros e a falta de interesse dos governos no investimento público.
Sobre o tema, o assessor técnico Vladimir Nepomuceno destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras diante da disputa orçamentária dos(as) com outros segmentos. Outro ponto importante levantado por Vladimir foi a progressão da carreira para os servidores(as) aposentados(as) e alertou para uma nova tentativa de reforma da Previdência, para ele “o caminho é a privatização da Previdência dos servidores públicos com fim de cem por cento dos regimes próprios de Previdência”. Isso significaria o fim do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Fim do confisco previdenciário nas aposentadorias e pensões do serviço público
A deputada Carla Ayres (PT/SC) falou sobre a audiência pública, convocada pela parlamentar, que tratou do apensamento das PECs 06/24 e 555/06. Ela lembrou os encaminhamentos do debate, entre eles, enviar ofício aos líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado para pedir apoio às PECs; aos deputados e deputadas para que apresentem requerimentos de apensamento e oficializar também todo o colégio de líderes sobre as propostas. A parlamentar ressaltou que o fim da taxação previdenciária para servidores(as) é a correção de uma injustiça que já perdura por muito tempo, portanto aproveitar a tramitação da PEC 6 neste momento é estratégico.
Encerramento dos trabalhos
O Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap) encerrou no domingo, 15/09, com a aprovação de mudanças no regimento interno e apresentação de propostas para nortear a luta no próximo período.
Os participantes aprovaram mudanças para atualização do regimento interno do Conap.
O presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert, em breve participação, saudou os presentes e parabenizou a Fenajufe pela luta em defesa da categoria. Haubert destacou, também, que o Mosap realizará um encontro nacional no dia 16 de outubro, em Brasília.
Na sequência, a mesa acolheu as propostas que foram apresentadas no Conap.
Cabe destacar que, por não ser uma instância deliberativa, mas propositiva, todas as proposições serão encaminhadas para a Diretoria Executiva da Fenajufe.
A direção da Fenajufe apresentou como proposta a indicação de mobilização nos dias 15 e 16 de outubro – com atividades envolvendo o Fórum de Carreira e Congresso Nacional (audiência pública da PEC 65 do Banco Central e o encontro nacional do Mosap).
Neli Rosa comentou sobre o encontro: “Sempre muito bom ver os aposentados e pensionistas lutando por seus direitos. Trabalhamos uma vida inteira, nos dedicamos e sonhamos, claro, com uma aposentadoria justa e boa, mas aí nos vemos sendo descontados dessa maneira. É, sim, uma luta árdua, mas não desistiremos. É como se diz: da luta, não nos aposentamos, nunca! Continuaremos lutando por nossos direitos”, disse Neli.
Além do Sisejufe, participaram, também, os seguintes sindicatos de base: SitraAM/RR, Sinsjustra-RO/AC, Sindjuf/PA-AP, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf/PE, Sindjufe/MS, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR.
(Texto: Sisejufe, com informações da Fenajufe)
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