Representantes do Sisejufe e da Fenajufe se reuniram com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Carlos Lupi, nesta segunda-feira, 13/02, em Brasília. Ao ministro, os dirigentes levaram questões antigas como a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; a EC 103/2019, que trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado.
Além dos temas citados, os dirigentes apresentaram outros pontos de pauta como o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais e ainda outros que são demandas específicas da categoria, como Quintos/VPNI/GAE, NS, Polícia Judicial entre outros.
Sobre os pontos apresentados referentes aos assuntos de aposentadorias, Carlos Lupi destacou que já solicitou por meio de sua assessoria parlamentar a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública para discutir todas as questões da pasta, que ficaram esquecidas durante o governo anterior.
O ministro foi bastante receptivo e deixou um canal de diálogo aberto com os servidores e ressaltou que sempre defendeu a causa dos servidores públicos e disse que “o Estado não funciona sem o serviço e sem servidores públicos.”
Lupi recebeu documentação sobre os temas apresentados e ressaltou que já está em construção a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública para debater as questões da pasta.
Fonte: Fenajufe