O Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) realizou sua primeira reunião virtual nessa terça-feira (28/7). Desde que o isolamento social iniciou, os encontros estavam suspensos.
A assessora jurídica do sindicato Aracéli Rodrigues informou sobre a manutenção do pagamento dos Quintos, as ações contra o aumento da alíquota previdenciária e sobre a parcela opção (que trata da incorporação de funções gratificadas). Sobre este último, se alguém estiver ameaçado de ter sua vantagem retirada, deve procurar o imediatamente sindicato (clique aqui)
A diretora do DAP, Neli Rosa, perguntou sobre o projeto de Lei 1328/2020, que trata da suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados por 120 dias. Segundo a assessora jurídica, o sindicato não tem legitimidade para entrar com processo, pois se trata de matéria do Direito Privado. No entanto, foi feito contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que se colocou à disposição de negociar, caso o conjunto dos servidores comprove um prejuízo financeiro real como decorrência da pandemia.
Segundo o assessor parlamentar Alexandre Marques, não há acordo para votar o projeto dos consignados na Câmara dos Deputados, onde a matéria está parada. Os deputados que apoiam os servidores não têm os votos necessários para a aprovação. “É um momento de ataque ao serviço público, pois o governo quer o estado mínimo”, lembrou Alexandre.
Para Alexandre, a grande luta agora será pela implementação da data base. Com tantas restrições que foram impostas pelas legislações aprovadas, uma reposição anual seria a chance de os servidores não terem os salários tão defasados. O próximo aumento deve ser discutido desde agora para que possa integrar o orçamento de 2021 e ser implementado em 2022.
Participação especial
A reunião contou também com a participação especial de Rosa Delfino, coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindiquinze. A convidada falou que vai levar a experiencia do encontro virtual do DAP para São Paulo. A novidade foi a diretora do Sisejufe Soraia Marca estar presente pela primeira vez como aposentada, junto ao colegas Lucilene Lima, Anny Figueiredo, Amaro Faustino e Francisco Costa.
