Valorização das servidoras e dos servidores, recomposição salarial, reestruturação das carreiras, realização de concursos, fortalecimento do serviço público e regulamentação da negociação coletiva estão entre as prioridades incluídas na Resolução nº 002, aprovada na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em junho deste ano.
A resolução atualizou as diretrizes da Federação e passou a orientar a atuação de suas entidades nas discussões com o STF e o CNJ e junto aos poderes Legislativo e Executivo.
Diante das eleições presidenciais de 2026, o Sisejufe inicia uma série de reportagens para apresentar à categoria o que dizem os programas de governo registrados pelas candidaturas sobre temas relacionados ao serviço público e às reivindicações das servidoras e dos servidores.
O objetivo é oferecer informações para que cada servidora e servidor possa conhecer e avaliar as propostas apresentadas no processo eleitoral.
Nesta primeira matéria, são considerados os programas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, que aparecem entre os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. A análise utiliza os mesmos eixos para os dois programas e toma como referência as reivindicações aprovadas coletivamente pela categoria.
Papel do Estado
Os dois programas apresentam concepções distintas sobre o papel e a organização do Estado.
O programa de Lula atribui ao Estado papel relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social, por meio de investimentos, infraestrutura, política industrial, políticas públicas e medidas destinadas à redução das desigualdades.
Na área econômica, propõe a continuidade do arcabouço fiscal, buscando associar responsabilidade fiscal, crescimento econômico, investimentos e políticas sociais.
O programa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe redução da estrutura administrativa, diminuição do número de ministérios, contenção de despesas administrativas, combate a supersalários e penduricalhos, privatizações e adoção de uma nova regra fiscal.
Para as servidoras e os servidores, as diferentes concepções sobre tamanho, atribuições e financiamento do Estado podem produzir consequências sobre políticas de pessoal, concursos, remuneração, organização das carreiras e prestação dos serviços públicos.
Valorização dos servidores e negociação coletiva
Entre as diretrizes aprovadas pela Fenajufe estão a valorização permanente das servidoras e dos servidores, recomposição salarial, retomada dos concursos, nomeação de concursados e regulamentação da negociação coletiva.
A Resolução nº 002 também relaciona a construção da carreira à organização do trabalho, à valorização profissional e à democratização das relações laborais.
O programa de Lula prevê a continuidade e o aprofundamento da política de diálogo com o funcionalismo e menciona a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Durante o atual governo foi encaminhado ao Congresso Nacional o PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. A regulamentação é uma reivindicação histórica do movimento sindical e está relacionada à implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
No programa de Flávio Bolsonaro, a abordagem sobre o funcionalismo está concentrada em propostas de modernização administrativa, profissionalização da gestão, reorganização das estruturas públicas e combate a privilégios. O documento não apresenta proposta equivalente de regulamentação da negociação coletiva.
Em qualquer dos cenários, as reivindicações específicas da categoria dependerão de negociação, mobilização, disponibilidade orçamentária e decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Política fiscal e seus impactos
As regras fiscais influenciam diretamente a capacidade do Estado de realizar investimentos, contratar servidores e implementar políticas remuneratórias.
O programa de Lula propõe a continuidade do atual arcabouço fiscal e relaciona o equilíbrio das contas públicas ao crescimento econômico, aumento da arrecadação, revisão de benefícios tributários e políticas de desenvolvimento.
O programa de Flávio Bolsonaro propõe uma nova regra fiscal, acompanhada de contenção de despesas e redução da estrutura administrativa.
As duas orientações precisam ser observadas pela categoria porque decisões sobre despesas públicas podem repercutir sobre recomposição salarial, preenchimento de cargos vagos, concursos e implementação de políticas de carreira.
A Resolução nº 002 da Fenajufe insere essas reivindicações no debate mais amplo sobre financiamento do Estado, valorização dos serviços públicos e condições de trabalho.
Salários e reestruturação da carreira
É necessário distinguir propostas gerais para o funcionalismo das reivindicações específicas das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União.
Nenhum dos dois programas apresenta compromisso específico com o conjunto das reivindicações atualmente defendidas pela categoria do PJU, entre elas a reestruturação da carreira, o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a recomposição salarial e as parcelas remuneratórias reivindicadas para 2027 e 2028.
O programa de Lula apresenta mecanismos de diálogo e negociação com o funcionalismo.
O programa de Flávio Bolsonaro aborda a política de pessoal principalmente dentro das propostas de reforma e modernização administrativa.
A concretização das reivindicações específicas do PJU, portanto, continuará dependendo da atuação e da mobilização da categoria e de negociações com os poderes e órgãos responsáveis.
Concursos e capacidade de atendimento à população
A realização de concursos públicos e a nomeação de concursados estão entre as diretrizes aprovadas pela Fenajufe.
No Judiciário, esse debate está relacionado também à capacidade de prestação dos serviços à sociedade. O número de servidoras e servidores interfere no atendimento ao público, no processamento dos processos, no cumprimento das decisões judiciais e nas condições de trabalho.
Nesse sentido, propostas de reorganização ou redução de estruturas administrativas precisam ser analisadas considerando também seus possíveis efeitos sobre a força de trabalho e a capacidade de atendimento.
Da mesma forma, propostas de fortalecimento ou expansão das políticas públicas dependem de planejamento, financiamento e profissionais em quantidade suficiente para sua execução.
Tecnologia e inteligência artificial
A transformação digital e a utilização da inteligência artificial aparecem, de diferentes maneiras, nos programas apresentados para as eleições de 2026.
Tecnologias como a inteligência artificial podem ampliar a produtividade, automatizar procedimentos e modificar formas de atendimento e organização do trabalho. Ao mesmo tempo, sua implantação produz impactos sobre atribuições, qualificação profissional, jornada, saúde e condições de trabalho.
A Resolução nº 002 da Fenajufe situa a discussão sobre carreira no contexto das transformações tecnológicas e das mudanças no mundo do trabalho. Para a categoria, esse processo envolve também valorização profissional, capacitação e participação das trabalhadoras e dos trabalhadores nas decisões que afetem suas atividades.
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta propostas relacionadas a inteligência artificial, atração de data centers, minerais críticos, digitalização dos serviços públicos, identificação pelo CPF, prontuário eletrônico, conectividade das escolas e cibersegurança.
Parte desses temas também está presente em políticas e iniciativas atualmente desenvolvidas pelo governo Lula.
Embora existam pontos de convergência quanto à utilização de novas tecnologias, os programas apresentam diferenças em relação aos instrumentos utilizados. O programa de Lula atribui papel relevante a empresas públicas, bancos estatais, fundos públicos, compras governamentais e políticas industriais. O programa de Flávio Bolsonaro propõe maior participação da iniciativa privada, associada a um Estado com funções predominantemente reguladoras e coordenadoras e à retomada de políticas de desestatização.
Para as servidoras e os servidores do Judiciário, o ponto central é acompanhar como essas diferentes propostas podem repercutir sobre força de trabalho, atribuições, formação profissional e condições de trabalho.
Sistema de Justiça
Os programas também apresentam abordagens diferentes sobre as instituições do sistema de Justiça.
O programa de Flávio Bolsonaro contém propostas de mudanças institucionais relacionadas ao sistema de Justiça e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
O programa de Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições.
Para a categoria do PJU, mudanças institucionais no Judiciário também precisam ser observadas quanto aos possíveis efeitos sobre sua organização, funcionamento, orçamento e força de trabalho.
A pauta da categoria diante das eleições
A comparação mostra que nenhum programa contempla integralmente a pauta específica aprovada pelas servidoras e pelos servidores do PJU.
A categoria chega às eleições de 2026 com reivindicações definidas coletivamente. A Fenajufe encaminhou ao STF e ao CNJ as diretrizes da Resolução nº 002, que atualizou a Resolução nº 61 e passou a orientar as discussões sobre a reestruturação das carreiras.
Entre essas prioridades estão valorização profissional, política remuneratória, reestruturação das carreiras, concursos, negociação coletiva e defesa dos serviços públicos.
Independentemente do resultado das eleições, essas reivindicações continuarão dependendo da organização da categoria, da atuação sindical e das negociações com as instituições responsáveis.
Informação para a categoria
Esta matéria tem caráter informativo e compara propostas constantes dos programas de governo a partir de temas diretamente relacionados aos interesses das servidoras e dos servidores representados pelo Sisejufe.
O objetivo não é indicar candidatura ou orientar voto, mas oferecer elementos para que a categoria conheça as propostas apresentadas e possa formar sua própria avaliação sobre seus possíveis impactos no serviço público e nas carreiras do Poder Judiciário da União.
Esta é a primeira matéria da série. As próximas matérias incluirão outras candidaturas com desempenho relevante nas pesquisas de intenção de voto, utilizando os mesmos critérios de comparação e tomando como referência as prioridades aprovadas coletivamente pela categoria.
