O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf) se reuniu, nesta quinta-feira (27/8), para avaliar as principais pautas que impactam o oficialato e compartilhar informes sobre as mobilizações e articulações realizadas no período. Conduzido pela coordenadora do núcleo, Vera Pinheiro, o encontro também teve como foco os desafios enfrentados pelos oficiais de justiça no dia a dia e a necessidade de fortalecer a unidade diante de iniciativas que podem aprofundar diferenças na categoria.
Indenização de Transporte
O oficial de justiça Maycon Muniz abriu os informes com a atualização sobre a IT na Justiça do Trabalho. Segundo ele, a Fenajufe apresentou embargos de declaração no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) questionando a decisão sobre o pagamento retroativo da indenização a janeiro de 2026.
A questão surgiu após uma divergência entre o conteúdo apresentado durante a sessão que tratou da majoração da indenização e o que posteriormente constou no voto publicado. Com a mudança da relatoria, a Fenajufe e a Fenassojaf buscaram dialogar com o novo relator, conselheiro Técio da Silva Torres, para defender que o pagamento retroativo siga o mesmo entendimento adotado na Justiça Federal.
A expectativa era de que o recurso fosse analisado na pauta virtual da última semana de agosto. A votação, no entanto, foi retirada de pauta após articulação da Fenajufe, diante da avaliação de que o resultado poderia ser desfavorável neste momento.
Com isso, os embargos deverão ser analisados posteriormente em sessão presencial, ainda sem data definida. Até lá, a estratégia será ampliar o diálogo com os conselheiros do CSJT para demonstrar a contradição apontada pela entidade.
Nova gratificação
Outro ponto que provocou debate foi a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA), destinada a servidores ocupantes de cargos em comissão. Para Vera Pinheiro, a medida gera preocupação justamente por beneficiar apenas uma parcela da categoria.
“É um grande divisor da categoria”, avaliou a coordenadora do Nojaf, ao relatar as manifestações que tem recebido de servidores. Para ela, a discussão não pode perder de vista que todos integram a mesma carreira e enfrentam, em diferentes funções, os desafios relacionados ao volume e à complexidade do trabalho no Poder Judiciário da União.
Vera destacou que o Sisejufe pretende atuar para que a discussão sobre a gratificação não seja tratada como uma disputa entre cargos. “Nosso sindicato vai requerer a extensão da gratificação para todos, inclusive ativos e aposentados de todos os cargos”, afirmou.
Maycon também chamou atenção para o movimento de criação de gratificações em diferentes tribunais superiores. Na avaliação dele, a fragmentação das políticas remuneratórias pode ampliar as diferenças internas e enfraquecer a própria concepção de carreira única do PJU.
O oficial de justiça citou, ainda, informações sobre uma possível proposta de criação de uma carreira própria para servidores do STJ. Para Maycon, uma eventual iniciativa nesse sentido representaria um risco ainda maior de fragmentação.
“Seria uma implosão total da unidade do PJU”, afirmou, defendendo que a categoria esteja atenta a iniciativas que possam produzir novas divisões.
A preocupação com a divisão da categoria foi relacionada, durante a reunião, a um desafio mais amplo: a necessidade de construir respostas coletivas para problemas que atingem os servidores de diferentes áreas.
Nesse sentido, Vera Pinheiro informou que o Sisejufe também está acompanhando a questão da URV e pretende adotar medidas jurídicas para evitar a perda de prazos relacionados ao direito dos servidores. A proposta é que o jurídico do sindicato avance com as providências necessárias enquanto seguem pendentes respostas e cálculos administrativos.
A coordenadora também relatou as dificuldades enfrentadas nas tratativas relacionadas ao déficit de oficiais de justiça no TRT1. Segundo ela, o sindicato já encaminhou levantamentos e demandas ao tribunal e ao CSJT e continua cobrando respostas.
“Para o nosso Tribunal do Rio está sendo bem difícil. A gente está enxugando o gelo o tempo todo”, afirmou Vera.
A falta de servidores também foi um dos principais pontos do debate. Maycon informou que o CSJT autorizou o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho, mas ainda não há definição sobre quantas vagas serão destinadas ao TRT1.
O número é considerado insuficiente diante do déficit existente. No TRT1, segundo os dados apresentados na reunião, há cerca de 440 cargos vagos.
Maycon lembrou que existe ainda um projeto de lei em tramitação para criação de novas vagas no tribunal, incluindo postos de analistas, e que o Rio de Janeiro poderá eventualmente ser contemplado nas autorizações de provimento. A situação é especialmente preocupante em municípios do interior.
Vera ressaltou que o sindicato continuará cobrando o tribunal e o CSJT. Ela informou que os levantamentos já foram encaminhados ao jurídico e que novas medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas.
Segurança nas diligências
A segurança dos oficiais de justiça também ocupou espaço importante na reunião. Maycon informou sobre uma proposta apresentada no âmbito nacional para criação de um sistema de alerta de risco associado à expedição de mandados.
A ideia é utilizar recursos tecnológicos para identificar previamente endereços considerados de risco e emitir alertas no próprio sistema utilizado para a emissão dos mandados.
A proposta foi considerada positiva, mas os participantes ressaltaram que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta complementar de segurança e não como mecanismo capaz de classificar determinadas diligências como “sem risco”.
A representante de base e ex-presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, destacou justamente esse cuidado. Segundo ela, nenhum mandado deve ser considerado completamente livre de risco, já que situações de violência podem ocorrer mesmo em diligências aparentemente rotineiras.
“Nenhum mandado pode ser considerado sem risco”, afirmou.
Durante o debate, a oficial de justiça Maria Cristina Mendes sugeriu ainda que experiências já desenvolvidas no Rio de Janeiro, como sistemas que permitem cruzar informações de endereços com mapas de risco, sejam consideradas na construção de uma eventual ferramenta nacional.
A proposta é aproveitar conhecimentos e experiências já existentes, inclusive com a participação de oficiais de justiça na elaboração de notas técnicas e na discussão sobre os requisitos de segurança.
Verificação social na JF
Mariana Liria também apresentou informe sobre a criação, pela direção do Foro da Justiça Federal, de uma central de perícias que passará a realizar, entre outras atividades, verificações sociais relacionadas a benefícios assistenciais.
A mudança deverá ocorrer de forma gradual na região metropolitana, com previsão de ampliação até março de 2027. A medida representa uma alteração em uma atividade que historicamente também é realizada por oficiais de justiça.
(leia aqui o documento)
O debate sobre o tema envolve, de um lado, a necessidade de reconhecer adequadamente o trabalho realizado nessas diligências e, de outro, a discussão sobre a distribuição das atribuições e a preservação do papel dos oficiais de justiça.
Mariana destacou que a atividade exige deslocamento, planejamento e elaboração de certidões detalhadas e que o tema precisa ser acompanhado pelo sindicato para garantir que qualquer mudança preserve a qualidade da prestação jurisdicional e considere as condições concretas de trabalho dos servidores.
Conojaf
Na avaliação do 17º Conojaf, Mariana destacou a aprovação, durante o período do congresso, de um projeto relacionado ao porte de arma para oficiais de justiça.
Ela explicou que a categoria ainda precisa acompanhar a tramitação de outras propostas, especialmente diante do esforço concentrado marcado para a próxima semana, em Brasília. Entre as pautas que exigem atenção estão o porte de arma e a judicialização de temas de interesse do oficialato.
Sobre a segurança, Mariana explicou que a proposta do sistema nacional de alerta de risco surgiu em Pernambuco e foi apresentada para articulação conjunta entre entidades nacionais representativas dos oficiais de justiça.
A avaliação do Nojaf é que a iniciativa merece ser aprofundada, especialmente com a contribuição de quem atua diretamente nas diligências e conhece os riscos enfrentados no cotidiano.
Formação e mobilização
Na reunião, Vera Pinheiro destacou, ainda, iniciativas de formação promovidas pelo Sisejufe. A coordenadora do Nojaf citou atividades recentes sobre negociação coletiva no serviço público e no PJU e sobre a atuação jurídica, institucional e parlamentar na defesa dos direitos dos servidores.
Ela avaliou positivamente a participação dos assessores Araceli Rodrigues e Alexandre Marques, que apresentaram as diferentes frentes de atuação necessárias para acompanhar e defender as pautas da categoria.
O grupo também mencionou o Congresso Internacional da Justiça do Trabalho, realizado na Escola Judicial do TRT1.
Sobre a mobilização nacional de 13 de agosto, Vera relatou a participação do Nojaf na atividade realizada em frente ao TRT1, na Rua Lavradio. Ela reconheceu que o cenário de participação e engajamento continua sendo um desafio.
Chamado à unidade
Ao longo da reunião, os debates convergiram para uma preocupação comum: diante da multiplicidade de problemas enfrentados pelo oficialato, a fragmentação da categoria pode enfraquecer a capacidade de reivindicação dos servidores.
As discussões sobre gratificações, déficit de pessoal, segurança, condições de trabalho e políticas específicas dos tribunais reforçaram a necessidade de manter uma atuação articulada, tanto no âmbito do Sisejufe quanto nas entidades nacionais.
No encerramento, o diretor Fábio Bento propôs resgatar a trajetória histórica dos oficiais de justiça e preparar um material que possa ser apresentado em um próximo congresso da categoria. A ideia é valorizar a história e a importância social do oficialato, reforçando a identidade coletiva dos servidores.
