A XXV Plenária Nacional da Fenajufe aprovou um importante conjunto de resoluções sobre saúde, bem-estar e condições de trabalho, fortalecendo a atuação da Federação e dos sindicatos de base na defesa das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
Os debates realizados em Salvador demonstraram maturidade política, compromisso coletivo e capacidade de construção unitária. Durante os trabalhos do grupo temático de Saúde, autoras e autores das diversas propostas apresentadas reuniram-se para construir consensos, incorporar contribuições, ajustar redações e consolidar textos que expressassem de forma mais ampla os anseios da categoria.
Construção de acordo
A ex-diretora do Sisejufe e delegada na plenária, Andrea Capellão, esteve entre as pessoas que atuaram na articulação para construção do acordo no caderno de saúde. Segundo ela, o processo foi marcado mais pelo diálogo do que por divergências. “Felizmente, foram poucos problemas para resolver”, relata.
O resultado desse esforço coletivo foi a aprovação consensual de um conjunto robusto de resoluções que tratam de saúde mental, combate ao assédio moral e institucional, metas e produtividade, dimensionamento da força de trabalho, gestão humanizada, riscos psicossociais, implementação da NR-1, exames periódicos, atenção integral à saúde do servidor e defesa da dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores adoecidos.
Entre os destaques apontados por Andrea estão o fortalecimento das políticas voltadas à saúde mental e a atenção às demandas relacionadas à fibromialgia. Ela avalia que o caderno de saúde já reunia, em sua maioria, propostas consistentes e que o processo de construção coletiva contribuiu para fortalecer ainda mais o texto aprovado.
A delegada também ressaltou propostas voltadas às necessidades concretas da categoria, como a apresentada pelos diretores do Sisejufe Lucas Costa e Fernanda Lauria — que também integra a coordenação da Fenajufe — para garantir licença ao servidor ou servidora no dia necessário para realização de ajustes em órteses ou próteses.
Novas formas de adoecimento
As discussões também incorporaram importantes reflexões apresentadas pelas companheiras e companheiros do Rio Grande do Sul sobre os impactos dos modelos produtivistas de gestão, da vigilância permanente por indicadores de desempenho, da hiperconexão e das novas formas de organização do trabalho que têm produzido sofrimento psíquico, exaustão, burnout e adoecimento crescente na categoria.
Outro eixo que ganhou centralidade nos debates foi a preocupação com os efeitos das metas impostas pelo CNJ sobre a saúde das servidoras e dos servidores. A plenária aprofundou, ainda, o debate sobre o auxílio-saúde e as dificuldades enfrentadas por tribunais na contratação e manutenção dos planos ofertados.
Segundo Andrea, essa preocupação apareceu com força especialmente entre os Tribunais Regionais Eleitorais. “Percebemos que os TREs têm um grave problema na escolha dos planos de saúde, principalmente em alguns estados, e apoiamos a proposição apresentada para enfrentar essa realidade”, declarou.
Desafio coletivo
Os debates reafirmaram que o adoecimento das servidoras e dos servidores não pode ser tratado como problema individual. A plenária apontou que a insuficiência de pessoal, os milhares de cargos vagos, a cobrança permanente por metas, a pressão por resultados, a intensificação do trabalho e a adoção de modelos gerenciais inspirados na lógica empresarial têm produzido impactos cada vez mais graves sobre a saúde física e mental da categoria.
As resoluções aprovadas fortalecem a luta pela reposição dos cargos vagos, realização de concursos públicos, revisão dos sistemas de metas e produtividade, implementação efetiva das políticas de saúde e combate ao assédio, além da construção de ambientes de trabalho mais democráticos, inclusivos e humanizados.
Para o Coletivo Democracia e Luta, o resultado dos debates representa uma importante vitória política. Todas as propostas apresentadas pelo campo receberam apoio da plenária, seja por aprovação integral, seja por incorporação aos textos consensuados construídos coletivamente durante os debates.
Mais do que aprovar resoluções, a plenária construiu instrumentos concretos de luta para a atuação da Fenajufe e dos sindicatos junto ao STF, CNJ, CSJT, CJF, tribunais e demais órgãos do sistema de justiça. As deliberações aprovadas servirão de base para a defesa de políticas públicas voltadas à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, à melhoria das condições de trabalho e ao enfrentamento das causas estruturais do adoecimento no Judiciário.
A presidenta Lucena reforça: “A luta por valorização profissional, saúde, dignidade, condições adequadas de trabalho e fortalecimento do serviço público segue no centro da atuação sindical. Não existe Justiça de qualidade sem trabalhadoras e trabalhadores valorizados, respeitados e protegidos. E não existe valorização da carreira sem enfrentar as causas do adoecimento que atingem”.
Além das propostas relacionadas à saúde e condições de trabalho, a XXV Plenária aprovou diversas outras resoluções nos cadernos temáticos debatidos ao longo do evento, contemplando temas como carreira, plano de lutas, combate às opressões, inteligência artificial, aposentadoria, organização sindical e fortalecimento da mobilização nacional.
Assim que a Fenajufe publicar oficialmente o caderno consolidado das resoluções aprovadas pela XXV Plenária Nacional, o Sisejufe também disponibilizará o material em seus canais de comunicação para que toda a categoria tenha acesso ao conteúdo integral das deliberações e aos encaminhamentos construídos coletivamente pelas delegações presentes em Salvador.
Leia neste link as teses de saúde apresentadas pelo Sisejufe ou apoiadas pela entidade.
