O 13 de maio de 1888 marcou oficialmente o fim da escravidão no Brasil, mas a assinatura da Lei Áurea não representou, na prática, a libertação plena da população negra nem a superação das estruturas construídas ao longo de mais de três séculos de escravidão.
Sem acesso à terra, à educação, à moradia ou a políticas de reparação, milhões de pessoas negras foram empurradas para a marginalização social logo após o fim jurídico do cativeiro. A exclusão permaneceu e seus efeitos atravessam gerações até os dias atuais.
Durante muito tempo, a narrativa oficial apresentou a abolição como resultado quase exclusivo da ação da monarquia, especialmente da figura da Princesa Isabel. Essa versão ajudou a transformar um processo histórico profundamente conflituoso em um gesto conciliador da nação brasileira.
No entanto, é fato que a escravidão não terminou apenas por benevolência política. O processo abolicionista foi impulsionado pela resistência negra organizada: quilombos, fugas, revoltas, articulações jurídicas, imprensa abolicionista, mobilizações populares e enfrentamentos cotidianos ao sistema escravista.
Nomes como Luiz Gama, José do Patrocínio e André Rebouças tiveram papel fundamental na luta abolicionista. Muito antes da assinatura da Lei Áurea, lideranças quilombolas como Zumbi dos Palmares, Dandara, Tereza de Benguela e Ganga Zumba já enfrentavam violentamente o regime escravista e construíam experiências de resistência coletiva.
Por isso, o 13 de Maio também se tornou uma disputa sobre memória, representação e poder histórico. O debate sobre a data questiona justamente a forma como a história foi contada ao longo do tempo: priorizando a ideia de concessão da liberdade em vez do protagonismo negro na conquista dessa liberdade.
Além disso, o chamado “pós-abolição” revela como liberdade formal e cidadania efetiva não caminharam juntas no Brasil. A exclusão racial se reorganizou nas cidades, no mercado de trabalho, nas instituições e nas políticas públicas, perpetuando desigualdades estruturais que permanecem presentes.
Para o Sisejufe, o 13 de Maio é uma data de reflexão crítica, consciência histórica e fortalecimento da luta antirracista.
O sindicato mantém o Departamento de Combate ao Racismo, espaço de debate, formulação e enfrentamento às desigualdades raciais dentro e fora do Judiciário.
“Mais do que lembrar o passado, discutir o 13 de Maio significa compreender como o racismo estrutural segue impactando a vida da população negra no presente. Nossa atuação nesta pauta é constante. Seguiremos promovendo reflexões, denunciando práticas discriminatórias e contribuindo para a construção de uma sociedade baseada em justiça social, igualdade e reparação histórica”, destaca a coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo, Patricia Fernanda.
