SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CNT defende fim da Justiça do Trabalho e Sisejufe denuncia tentativa de retrocesso

Para direção do sindicato, servidores precisam estar mobilizados para a resistência

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) cobrou por meio de nota nessa quinta-feira (13/12) a fatura do apoio à campanha de Jair Bolsonaro (PSL) ao reforçar a sua pauta de reivindicações e defender o fim da Justiça do Trabalho e pedir ao futuro governo que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o presidente da Confederação, essa instância da justiça tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir as determinações da Reforma Trabalhista. “É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho. No momento em que existe uma nova Legislação Trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, o TST continua com suas súmulas antigas, que vem causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias às novas leis trabalhistas, e gerando insegurança jurídica para os empresários.” Segundo ele, as atribuições da corte deveriam ser repassadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A CNT entende que o próximo governo deve avaliar essa possibilidade de extinção do TST para garantir um olhar menos enviesado da Justiça, corrigir súmulas e promover melhor equilíbrio nas relações entre patrões e empregados.”

“Fica claro qual o objetivo da elite econômica em relação aos trabalhadores e especialmente a Justiça do Trabalho. É impedir o trabalhador de ter direitos e de defendê-los, fazendo com que retrocedamos ao século XIX. Infelizmente, consegue eco junto ao novo governo que desde a campanha eleitoral demonstrou seu compromisso com o capital e não com os trabalhadores. As críticas ao TST demonstram um misto de desconhecimento e má-fé quando se tenta criar uma imagem de um Judiciário “anti-empresarial”, quando os dados desmentem isso cabalmente”, reflete o diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga.

Por violar uma série de princípios fundamentais dos direitos trabalhistas, a reforma tem sido criticada por magistrados que consideram a medida um retrocesso. Para os patrões, a Justiça do Trabalho é uma pedra no sapato para avançar no desmonte dos direitos trabalhistas. Bolsonaro já deixou claro que concorda com essa tese ao afirmar que o trabalhador “terá que escolher entre mais direito e menos empregos, ou mais empregos e menos direitos”.

Para o Sisejufe, a Justiça do Trabalho, é guardiã dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O sindicato fluminense tem lutado contra toda e qualquer tentativa de desmonte articuladamente como outras entidades, seja denunciando os ataques internos ou defendendo essa posição nacionalmente na Fenajufe.

“A Reforma Trabalhista nada mais foi do que uma contra-reforma que precarizou as relações do trabalho. Tudo isso orquestrado” afirmou Quiroga, em ato realizado no último dia 28 que reuniu 19 entidades representativas de servidores, advogados, magistrados, procuradores e outras categorias em frente ao prédio do foro da Rua do Lavradio. Na ocasião, o diretor também denunciou as mudanças que dificultam o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. “Desta forma, não há como não estar mobilizado e ciente de que é preciso resistir.”

 

Com informações do Jornal Digital Brasil 247