SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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QUINTOS – Recurso pode ser votado hoje (19/10) em sessão extraordinária do STF

Após não ter sido incluído na sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (18/10), o RE 638.115 que trata dos Quintos foi pautado para uma sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (19/10). O Sisejufe informa que seus representantes e de outras entidades de classe continuam em Brasília para ajudar no que for possível e para fazer incursões no STF com intuído de pressionar os ministros do STF.

É bom esclarecer que, caso seja chamada a lista, haverá pedido de destaque do processo para que assim seja lido o voto e neste sentido a posição dos ministros do Supremo será com conhecimento do conteúdo. Na avaliação da direção do Sisejufe, como este é um caso de repercussão geral, não é cabível ser encaminhado da maneira como o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, vem fazendo.

O sindicato lembra que nestes EDs o que está sendo atacado não é só o direito aos Quintos, é a segurança jurídica sobre muitos outros direitos dos servidores. E ontem (18/10), no processo sobre demarcação de terras de áreas da Amazônia Legal, alguns ministros foram enfáticos nesta questão da preservação da segurança jurídica. A diretoria do sindicato reitera sua disposição de luta e de continuar acompanhando com lupa mais esse ataque aos servidores do Judiciário Federal.

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