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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

QUINTOS – Ato no STF pressiona ministros pela manutenção dos Quintos

Recurso Especial acabou não incluído na pauta do dia do plenário.

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União de todo o país fizeram na  quarta-feira (18/10)  ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Representantes da Fenajufe acompanharam a manifestação. Mas o Recurso Especial acabou não incluído na pauta do dia do plenário.

O ato foi convocado pela Fenajufe e sindicatos, após a inclusão do RE 638.115 na lista de temas para pauta do plenário, a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Em nota produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a federação alertou sobre a inclusão e a possibilidade de votação do Recurso Especial.

A direção da Fenajufe orienta mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF pormeio da da página da entidade, pelo link http://187.4.128.194/formprev.htm .

Sobre as listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos.

Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são “inseridas” toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.

 

Fonte: Imprensa Fenajufe e foto de Joana Darc Melo/Fenajufe

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