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Senador do RS é designado relator na CCJ do PL que regulamenta perda de cargo público por insuficiência de desempenho

O senador Lasier Costa Martins (PSD/RS) foi designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relator do PLS (Complementar) 116/2017, que regulamenta o Art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Aprovado na CCJ, a matéria segue para o Plenário e em seguida vai à Câmara dos Deputados, onde será apensado ao PLP 248/1998, do Poder Executivo, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. A matéria está pronta para pauta na Câmara dos Deputados.

 

 

Fonte: Senado Federal

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