Após quatro dias de intensos debates, negociações, construção de consensos e deliberações coletivas, a XXV Plenária Nacional da Fenajufe encerrou seus trabalhos em Salvador (BA) consolidando importantes definições para a atuação da categoria nos próximos períodos.
A maior parte das aprovações foi resultado de um amplo processo de diálogo entre os coletivos políticos, entidades filiadas e proponentes de teses e resoluções, permitindo a construção de consensos que fortaleceram a unidade da categoria e garantiram a aprovação de textos que expressam o acúmulo coletivo das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
Entre os principais avanços da plenária estão a aprovação dos cadernos temáticos de Saúde, Combate às Opressões, Inteligência Artificial e Moções, além de importantes deliberações incorporadas ao Plano de Lutas da Federação.
Atualização da Resolução 61
No debate sobre carreira, a plenária aprovou como texto-base a Proposta nº 26, construída a partir da atualização da Resolução 61, aprovada anteriormente pela categoria em Belém, reafirmando-a como referência estruturante da política de carreira da Fenajufe. A proposta foi aprovada por consenso após processo de aglutinação de outras contribuições apresentadas à plenária.
A resolução aprovada reafirma a defesa da reestruturação das carreiras do PJU e MPU, da valorização de todos os cargos, áreas e especialidades, da implementação ampla do Adicional de Qualificação (AQ), da recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos e do fortalecimento da unidade da categoria como condição fundamental para o avanço das reivindicações.
Ainda nesse campo, a plenária também aprovou proposta relacionada à atualização das atribuições do cargo de Técnico Judiciário, incorporando ao debate de carreira as transformações ocorridas nos processos de trabalho, nas responsabilidades exercidas e na organização do Poder Judiciário da União. A deliberação passa a integrar o conjunto de diretrizes que orientarão a atuação da Fenajufe nos debates sobre a modernização e a reestruturação das carreiras do PJU.
Derrubada dos vetos no radar
Outro ponto de destaque foi a aprovação da estratégia nacional de luta pela derrubada dos vetos que atingem servidoras e servidores do Judiciário e do MPU. A plenária reafirmou a defesa da derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas da recomposição salarial do PJU previstas para 2027 e 2028, e do Veto nº 17/2026, que afeta a recomposição salarial do MPU e do CNMP. Também foi aprovada a continuidade da mobilização pela derrubada do Veto nº 12/2025, relacionado à atividade de risco dos Oficiais de Justiça.
A negociação coletiva no serviço público também foi apontada como eixo estratégico de atuação da Federação. A plenária reafirmou a defesa da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da criação de mesas permanentes de negociação no âmbito do Judiciário e do Ministério Público e da construção de instrumentos que garantam efetividade aos acordos firmados entre administração e entidades representativas.
No Plano de Lutas, foi aprovado um calendário nacional de mobilização que articula ações em Brasília e nos estados, combinando pressão institucional, mobilização de base e atuação parlamentar. O calendário terá como eixos centrais a reestruturação das carreiras, a implementação do AQ, a derrubada dos vetos, a defesa da recomposição salarial, a regulamentação da negociação coletiva e a valorização do serviço público.
Transformações tecnológicas
A plenária também debateu os impactos das transformações tecnológicas sobre o trabalho no sistema de justiça, aprovando resoluções que tratam da Inteligência Artificial sob a perspectiva da defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, da proteção dos serviços públicos e da necessidade de participação das entidades sindicais nos debates sobre mudanças organizacionais decorrentes das novas tecnologias.
Enfrentamento ao adoecimento
Nas áreas de saúde e combate às opressões, foram aprovadas resoluções que reforçam o enfrentamento ao adoecimento provocado pela sobrecarga de trabalho, pelas metas excessivas e pelas diversas formas de discriminação presentes na sociedade e nos ambientes laborais, reafirmando o compromisso da Fenajufe com a promoção da saúde, da inclusão, da diversidade e da igualdade de direitos.
Diálogo e construção coletiva
A presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, avalia que, ao final dos trabalhos, prevaleceu a compreensão de que os avanços alcançados decorreram da capacidade de diálogo e construção coletiva entre as diversas correntes, entidades e segmentos da categoria. “A XXV Plenária reafirmou que a unidade, a mobilização e a negociação são elementos inseparáveis para enfrentar os desafios colocados às carreiras do PJU e MPU e para fortalecer a defesa do serviço público, da democracia e do acesso à justiça”, completou.
Com as resoluções aprovadas, a Fenajufe inicia uma nova etapa de mobilização nacional, tendo como prioridades a valorização das servidoras e dos servidores, a reestruturação das carreiras, a derrubada dos vetos e a construção de mecanismos permanentes de negociação coletiva no âmbito do sistema de justiça.
Espírito Santo sediará edição de 2027
Ao final dos trabalhos, foi aprovada a realização da próxima Plenária Nacional da Fenajufe no estado do Espírito Santo, dando continuidade ao processo de organização, debate e construção coletiva das lutas da categoria em âmbito nacional.
Legitimidade das decisões
Ao fazer um balanço da plenária, a coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, destacou a importância de fortalecer os espaços coletivos de deliberação da categoria.
“É preciso legitimar as nossas instâncias deliberativas. A plenária é uma delas: é o espaço onde os debates acontecem e onde as propostas dos servidores são levadas à apreciação de todos. Tudo é construído de forma coletiva e é assim que a luta se fortalece: no encontro entre as representações de todos os estados que compõem o PJU”, afirmou.
Na mesma linha, o coordenador-geral da Federação e diretor do Sisejufe, Edson Mouta, avaliou que a plenária de Salvador consolidou prioridades para o próximo período e deu direção política às mobilizações da categoria.
“A plenária foi extremamente importante por reafirmar a derrubada do Veto 45 como prioridade, além da defesa do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e da aprovação de um calendário de lutas para pressionar o STF a enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei tratando da reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário Federal, levando em conta a equiparação salarial dos Analistas Judiciários ao dos servidores do ciclo de gestão do Executivo Federal e dos técnicos e auxiliares aos percentuais de 85% e 70%, respectivamente, ao do salário dos Analistas”, declarou.
Diálogo e escuta
Para a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a plenária reafirma um aspecto essencial da organização sindical: o encontro presencial como espaço de diálogo e construção política.
Segundo ela, esses momentos ganham ainda mais relevância porque reúnem pessoas que passam boa parte do ano debatendo por aplicativos de mensagem e reuniões virtuais.
“É um espaço para olhar nos olhos, discutir propostas, negociar, confraternizar e buscar consensos. Nem sempre o acordo é possível, mas o mais importante é o processo democrático de diálogo, escuta e articulação que se constrói ao longo de toda a atividade”, afirmou.
Fernanda acrescenta que esta edição foi marcada por intenso debate político e sindical, apresentação de propostas e defesa de diferentes visões sobre os caminhos da categoria.
“A diversidade de experiências e realidades trazidas pelas delegações de todo o país enriquece as discussões e contribui para que as decisões reflitam, da forma mais ampla possível, os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. É desse processo, muitas vezes longo e complexo, que surgem as construções coletivas capazes de orientar as lutas e os desafios que temos pela frente”, completou.
Fortalecimento da representação
A secretária de Mulheres do sindicato, Anny Figueiredo, avaliou que a plenária reafirmou a força da organização coletiva das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
“A aprovação de diversas teses de interesse da categoria demonstra o compromisso com a defesa de direitos, a valorização do serviço público e da luta sindical”, observou.
Para Anny, um dos avanços que merecem destaque é o fortalecimento das pautas voltadas à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, tanto no PJU e MPU quanto nas entidades sindicais.
“Garantir a presença das mulheres nesses espaços é fortalecer a democracia, promover igualdade e construir representações mais diversas e comprometidas com a realidade da categoria. O resultado da plenária mostra que a luta por equidade de gênero segue ganhando espaço e se consolidando como pauta estratégica para o presente e o futuro do movimento sindical”, afirmou.
Também destacando a dimensão humana e política do encontro, a coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do sindicato, Patricia Fernanda, ressaltou o valor das trocas construídas ao longo da atividade e o impacto das mesas temáticas realizadas durante a plenária.
“Cada plenária é como se fosse a primeira. Reencontrei antigos companheiros de luta e conheci novos militantes. A troca de experiências e a descoberta de novas informações não têm preço”, afirmou.
Patricia destacou especialmente a mesa sobre opressões, que, segundo ela, foi um dos momentos mais marcantes da programação.
“Fiquei especialmente emocionada com os relatos apresentados e com os encontros que esse espaço proporcionou. Fiz amizades que quero levar para a vida, entre elas com a militante Sara York, com quem conversei depois da palestra. Ouvir sobre sua trajetória de lutas e sua experiência como uma travesti que chegou a lecionar em Harvard provoca muitas reflexões, especialmente em um país que ainda registra altos índices de violência contra pessoas trans”, relatou.
Ela também mencionou o depoimento de uma militante que utiliza cadeira de rodas e compartilhou sua trajetória após perder uma das pernas em decorrência da poliomielite e transformar essa experiência em atuação política em defesa das pessoas com deficiência.
“Saí renovada ao ouvir essas histórias de resistência, organização e luta coletiva. Eu também vivo e respiro a militância antirracista e encontro inspiração nessas companheiras, assim como nas mulheres que vieram antes de nós. Façamos a nossa parte”, comentou.
Desafios para o próximo período
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares, destacou que, nas pautas relacionadas às pessoas com deficiência, o saldo da plenária foi amplamente positivo.
“Conseguimos aprovar todas as propostas que apresentamos. O DAI havia protocolado uma tese sobre o funcionamento do Coletivo das Servidoras e Servidores com Deficiência da Fenajufe e diretrizes gerais de atuação da Federação, e o texto foi aprovado sem divergências”, afirmou.
Segundo Ricardo, ao longo da plenária também foram construídas e cadastradas outras seis propostas consideradas estratégicas para o próximo período. Entre elas estão a defesa da isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência; aposentadoria especial para servidores com deficiência; formulação de uma política específica para o tema no Judiciário; cobrança pela implementação das Unidades de Acessibilidade e Inclusão previstas na Resolução 401 do CNJ; além de manifestações sobre temas em debate no âmbito institucional e trabalhista.
Ao ampliar a avaliação para o conjunto da categoria, Ricardo demonstrou preocupação com o aumento das disputas internas entre os cargos do PJU e MPU.
“Tenho acompanhado um crescimento do divisionismo dentro da categoria. Venho de uma época em que o sindicalismo era pensado para a carreira como um todo e havia uma construção mais coletiva. Quanto mais divididos estivermos, mais vulneráveis ficamos nas negociações”, avaliou.
Ele também citou como um dos marcos da plenária a deliberação relacionada à responsabilização de dirigentes da Fenajufe que se abstiveram durante as negociações do PCCS.
“Entendo que a decisão dialoga com um sentimento presente em parte significativa da categoria, que avaliou que essas posições acabaram prejudicando o processo de negociação”, disse.
Ricardo defendeu, ainda, a continuidade da mobilização e reforçou a defesa de uma valorização ampla da carreira.
“O desafio agora é seguir em frente e continuar lutando pelo que consideramos melhor para a categoria. O Sisejufe seguirá atuando pela derrubada do veto e pela valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Para nós, todos os cargos e especialidades têm importância e devem ser tratados sem distinção”, concluiu.
