Foi publicada do Diário Oficial desta quinta-feira (8/2) a Portaria 43/2024, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Cesar Marques Carvalho, determinando o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para servidores e magistrados. Os valores reajustados passam a ser de R$ 1.393,10 (auxílio-alimentação) e R$ 1.178,82 (assistência pré-escolar), conforme estipulado pela Portaria Conjunta n° 01/2024, que atualizou, em 1º de fevereiro, os valores dos referidos benefícios no âmbito do Poder Judiciário da União. (relembre AQUI)
O reajuste tem vigência a partir de 1º de fevereiro de 2024.
O diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque destaca que o reajuste nestes valores é uma vitória da categoria, que se deu pela articulação dos coordenadores da Fenajufe e diretoria do Sisejufe na articulação feita na CMO, a partir da emenda apresentada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) ao texto da LDO/2024, que garantiu a possibilidade do reajuste dos benefícios acima da inflação.
Os valores do auxílio-saúde, embora mencionados na Portaria 43/2024, não foram alterados. Não foi implementada nem mesmo a Resolução 500 do CNJ, que institui o acréscimo de 50% aos valores do Auxílio-Saúde de servidores e magistrados acima de 50 anos de idade; e servidores, magistrados ou seus dependentes com deficiência ou doença grave.
“É claro que temos que comemorar o reajuste dos benefícios tratados na Portaria da Presidência do TRT e publicada na data de hoje. Mas já estamos pensando no próximo passo, que é o reajuste do auxílio-saúde, especialmente visando a implementação da Res 500 do CNJ no âmbito do Tribunal. Já temos reunião agendada com a Presidência para tratarmos desta questão, dentre outros assuntos de interesse da categoria”.
