Por seis votos a três, Supremo entende que peemedebista pode continuar à frente do Senado, mas não assumir a presidência da República
Após senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costurarem um acordo nos bastidores, a maioria dos magistrados da Corte garantiu, por seis votos a três, a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado. Foi vitorioso o entendimento de que o peemedebista não poderá a assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, mas tem o direito de permanecer no cargo.
O caso foi analisado por nove ministros. Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso havia se declarado impedido de participar do julgamento e também não votou.
Diversos ministros que tinham votado a favor de réus deixarem a linha sucessória em julgamento de 3 de novembro revisaram seu voto, entre eles Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia também seguiram o voto da maioria. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Marco Aurélio Mello, relator da matéria, contra a permanência do peemedebista no cargo.
Na manhã desta quarta-feira (7/12), a mídia divulgou o acordo entre o STF e o Senado para Renan continuar na presidência do Senado, contanto que ele não possa assumir a Presidência da República em caso de ausência de Temer.
Enquanto o STF analisava o caso, o Senado tirou a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan, vista como uma resposta do presidente do Senado às investigações das quais é alvo. Por causa da ofensiva contra procuradores e juízes, Renan foi um dos alvos prioritários dos protestos do domingo 4 contra as mudanças aprovadas pela Câmara no pacote anticorrupção.
Um dos pivôs da crise entre Senado e STF, Mello reforçou a concessão da liminar na segunda-feira (5/12) pelo afastamento de Renan ao afirmar que se baseou na impossibilidade de réus assumirem cargos na linha sucessória da Presidência. “A maioria do Plenário já tomou decisão nesse sentido.” Para ele, a possibilidade de se manter um réu em um cargo da linha sucessória sem permitir que ele venha a assumir a Presidência revela “um jeitinho brasileiro” e uma “meia sola constitucional”.
Mello ironizou a atitude de Renan e do Senado de não cumprirem o afastamento do peemedebista da Presidência. “A esta altura, Renan está sendo tomado como um salvador da pátria amada. Sem ele, não teremos a aprovação de medidas emergenciais para combater a crise econômica.”, cutucou.
“Faço justiça ao dizer que ele (Renan) não me chamou de juizeco. Tempos estranhos os vivenciados nessa sofrida República.” Mello sinalizou ainda que a atitude de Renan de se recusar a aceitar notificação representa “prática criminosa” e pediu que PGR avalie.
Após o voto de Marco Aurélio Mello favorável ao afastamento, Celso de Mello pediu a palavra para apresentar seu voto, embora a ordem definida anteriormente estabelecesse que o próximo a analisar a matéria seria o ministro Edson Fachin.
Em 3 de novembro, Celso de Mello havia sido um dos seis ministros que votaram a favor de que réus deixem a linha sucessória da Presidência. Na sessão desta quarta-feira (7/12), o decano retificou seu voto e abriu a possibilidade para réus na linha sucessória permanecerem em seus cargos, embora não possam assumir a Presidência da República. Dias Toffoli, que havia feito um pedido de vista na sessão de 3 de novembro, também pediu para adiantar seu voto e seguiu o entendimento de Celso de Mello.
Entenda o caso
Mello decidiu na segunda-feira 5, em caráter liminar, afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a Rede Sustentabilidade, que apresentou a ação, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro de 2017, quando a Corte retorna ao trabalho.
Renan se recusou, porém, a assinar o mandado de intimação para se afastar do cargo. Na terça-feira (6/12), o Senado decidiu descumprir a determinação enquanto o plenário do STF não analisasse a ação sobre réus na linha sucessória da Presidência. Com o novo entendimento da Corte, Renan pode permanecer no cargo, mas não assumir a Presidência em caso de ausência de Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória da Presidência.
Fonte: Carta Capital
