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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe vai ao CNJ para impedir volta ao trabalho presencial no TRF2 e JFRJ em 2 de agosto

Sindicato acionou o Conselho Nacional de Justiça em defesa da preservação da saúde da categoria, depois de tentar, sem sucesso, diálogo com Administração

Sisejufe vai ao CNJ para impedir volta ao trabalho presencial no TRF2 e JFRJ em 2 de agosto, SISEJUFE

O Sisejufe protocolou, nesta sexta-feira (30/7), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de requerer medida acauteladora para que não seja exigido dos servidores a volta ao trabalho presencial em 2 de agosto. O PCA recebeu o número 0005803-56.2021.2.00.0000 e foi distribuído ao Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto.

No documento, a assessoria jurídica do sindicato argumenta que, tendo em vista a impossibilidade de retrocessos nas políticas de preservação da saúde dos servidores diante da pandemia da Covid-19, e dada a probabilidade de que a vacinação alcance esse segmento num futuro próximo, faz-se imprescindível que o CNJ impeça o trabalho presencial ao menos até a referida data.

A entidade sindical pede a revogação da Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00057, de 16 de julho de 2021. Sob o pretexto de uma aparente melhoria nos indicadores da pandemia da Covid-19, o documento determina o restabelecimento, a partir de 2 de agosto (próxima segunda-feira), do atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Federal do Rio, com o limite máximo de 30% da lotação de cada unidade, em regime presencial.

O Sisejufe pontua que a medida vai na contramão das resoluções anteriores, pois, mesmo com a (equivocada) aparência de desvanecimento da primeira onda de contágios, e com o início da (demorada) vacinação, prorrogaram as medidas sanitárias em favor de magistrados, servidores advogados e jurisdicionados até setembro de 2021.

Diante dessa prematuridade, a entidade solicitou à Administração do TRF da 2ª Região, por meio do ofício ADM nº 110/2021, que mantivesse a programação anterior, mas teve o pedido negado (DESPACHO Nº TRF2-DES-2021/25442).

Cenário pede cautela

Para o sindicato, uma singela melhoria no mapa de risco estadual deveria suscitar da administração a mesma precaução tida até então, especialmente porque o Estado do Rio de Janeiro tem em circulação seis variantes da doença que colocam em risco a eficácia coletiva do programa de imunização em curso, sendo a mais preocupante a variante Delta. O Rio é o estado com o maior número de casos da nova cepa.

O Sisejufe relata, ainda, que a resolução do TRF2 que determina a volta ao presencial em 2 de agosto, não veio acompanhada de qualquer pesquisa científica que considerasse esse novo cenário e que oferecesse a necessária tranquilidade e segurança a todos os envolvidos.

Em nova tentativa de diálogo com a Administração, o Sisejufe, mediante o Ofício 045/2021, de 28 de julho de 2021, alertou a Administração sobre essas falhas, pois o ato normativo não responde a questões essenciais de segurança sanitária, como por exemplo: como serão controlados efetivamente os 30% de retorno presencial; quais são os critérios objetivos para o retorno ao trabalho presencial; quais critérios serão utilizados na orientação do retorno presencial que preserve a vida dos grupos de risco e comorbidades, ou que coabitam com esses grupos; pessoas com deficiência, não vacinados ou que não completaram o ciclo vacinal.

Sem resposta

Na oportunidade, a entidade solicitou audiência com a Presidência do Tribunal para propor alternativas ao retorno. Neste ponto, são várias as sugestões do sindicato e dos diretores de secretarias da SJRJ em que se demonstra a possibilidade de atendimento amplo até mesmo em favor dos que não possuem acesso aos meios digitais com a massiva manutenção dos servidores em trabalho remoto. A própria Administração reconhece – na Resolução Nº TRF2-RSP-2021/00057 – os índices positivos de produtividade alcançados com a implementação do trabalho remoto, sem prejuízo do adequado atendimento aos jurisdicionados.

Por tais motivos, não restou ao Sisejufe outra alternativa senão suplicar a intervenção do CNJ para impedir o trabalho presencial em 2 de agosto.

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