Dando continuidade às articulações em Brasília, as dirigentes do Sisejufe e coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, estiveram na tarde desta terça-feira, 20/09, no gabinete do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), relator do PLP 189/2021, para solicitar a realização de uma audiência pública para falar sobre o tema e informar à categoria e à população em geral sobre os riscos do PLP 189.
“Entregamos parecer jurídico técnico sobre o PLP 189. Parecer contrário ao PLP. E também solicitamos a realização de uma audiência pública para falar sobre os perigos do PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais”, disse Lucena.
Soraia lembrou ainda que o PLP 189 foi um dos temas discutidos, esse final de semana, durante o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe, o CONAP, que aconteceu dias 17 e 18, também em Brasília, e reuniu mais de 50 participantes e representantes de 15 sindicatos de base de todos o país. “O projeto foi discutido no Encontro desse final de semana e lá ficou demonstrado que ele é altamente perigoso para nós servidores públicos aposentados e para os que ainda irão se aposentar. Estamos na luta e vamos ficar em cima, vamos acompanhar de perto o andamento desse projeto”, afirmou Soraia.
Durante o Conap, o PLP 189 foi tema da segunda mesa de debates e chamou a atenção para os riscos de uma entidade gestora única do RPPS e possíveis prejuízos para aposentados e pensionistas.
O Sisejufe reitera seu posicionamento contrário ao PLP 189. O sindicato, claro, seguirá informando à categoria sobre os perigos que esse PLP representa e continuará acompanhando os desdobramentos sobre o assunto.
O PLP 189/2021:
O PLP 189/2021 cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, incluindo nessa instituição todos os servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo parlamentares e magistrados).
Entenda:
O PLP define as competências do INSS em relação ao Regime Próprio, entre elas: concessão, cálculo, revisão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte; gestão dos recursos; avaliação da situação financeira e atuarial; operacionalização da compensação financeira; emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca; homologação de certidão de tempo de contribuição; manutenção do cadastro individualizado dos segurados e dos beneficiários; realização de recenseamento previdenciário.
No dia 31 de agosto, em reunião virtual realizada pelo Sisejufe para falar sobre o tema, o sindicato convidou Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe, e Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais. Na ocasião, eles falaram o seguinte sobre o PLP 189:
“O governo vem estabelecendo um mito de que o custeio da previdência do servidor público obedece a uma regra de mercado e que essa regra exige superávit e custeio individual. E por que isso se transforma progressivamente num mito? Porque faz parte da construção do mito e é uma condição essencial dele que a memória, a oralidade e a tradição se estabeleçam e se reproduzam reiteradamente na sociedade trazendo novas ideias ou uma ideia que se fixe sobre aquela própria ideia. E na construção desse mito da previdência como um universo sujeito à economia de mercado e de custeio individual e sujeito à deficit, portanto, ele vai se estabelecendo, com o tempo. E se estabelece de uma maneira que a reprodução desse discurso, essa linguagem ultrapassa até o que é fato porque nós temos um fato que é o artigo 195 da Constituição que diz que a seguridade será custeada por toda a sociedade, além das contribuições de empregados e empregadores e que será custeada direta e indiretamente. E parece que isso caiu, já há algum tempo, em segundo plano e cada vez mais se vê essa transposição do regime próprio. E o PLP 189 aprofunda e manda tudo para o INSS tratar do benefício. Mais do que nunca, a gente tem que desconstruir essa ideia junto às intervenções no Legislativo e em todos os espaços de discussão como esse nosso, hoje, desconstruir essa ideia de que o regime precisa operar dentro dessa lógica de mercado. Ele é de responsabilidade da sociedade em geral, do Estado em particular e também das contribuições, mas uma coisa equilibra a outra quando não é suficiente. Não funciona unificar isso em um regime geral. Não vai funcionar isso no INSS, por exemplo”, explicou Rudi.
“O que está se buscando agora é mais um passo no processo de volta à década de 70. O que eu quero dizer com isso: acabar com o regime próprio unificando todo mundo num único regime, que é o regime geral. E para unificar a gente num regime geral, podiam unificar por cima, mas não. Querem unificar por baixo, tirando direitos de quem tem, piorando a vida de quem pode, ou seja, um dos objetivos desse projeto do qual faz parte o PLP 189 é a unificação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais no regime geral e uma das consequências é a perda do vínculo com a atividade ou o cargo que gerou o direito à aposentadoria. E a ideia é essa: que a gente já seja, desde agora, tratado como aposentado sendo uma coisa e como ativo sendo outra coisa. A ideia é essa. E pra fazer isso precisa unificar todos os servidores em uma única instituição. Por isso, o PLP 189 está sendo colocado”, afirmou Vladimir.
