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Sisejufe solicita audiência pública para falar sobre os perigos do PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais

Nossas dirigentes entregaram, no gabinete do relator do projeto, um parecer técnico contrário ao PLP

Sisejufe solicita audiência pública para falar sobre os perigos do PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, SISEJUFE

Dando continuidade às articulações em Brasília, as dirigentes do Sisejufe e coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, estiveram na tarde desta terça-feira, 20/09, no gabinete do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), relator do PLP 189/2021, para solicitar a realização de uma audiência pública para falar sobre o tema e informar à categoria e à população em geral sobre os riscos do PLP 189.

“Entregamos parecer jurídico técnico sobre o PLP 189. Parecer contrário ao PLP. E também solicitamos a realização de uma audiência pública para falar sobre os perigos do PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais”, disse Lucena.

Soraia lembrou ainda que o PLP 189 foi um dos temas discutidos, esse final de semana, durante o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe, o CONAP, que aconteceu dias 17 e 18, também em Brasília, e reuniu mais de 50 participantes e representantes de 15 sindicatos de base de todos o país. “O projeto foi discutido no Encontro desse final de semana e lá ficou demonstrado que ele é altamente perigoso para nós servidores públicos aposentados e para os que ainda irão se aposentar. Estamos na luta e vamos ficar em cima, vamos acompanhar de perto o andamento desse projeto”, afirmou Soraia.

Durante o Conap, o PLP 189 foi tema da segunda mesa de debates e chamou a atenção para os riscos de uma entidade gestora única do RPPS e possíveis prejuízos para aposentados e pensionistas.

O Sisejufe reitera seu posicionamento contrário ao PLP 189. O sindicato, claro, seguirá informando à categoria sobre os perigos que esse PLP representa e continuará acompanhando os desdobramentos sobre o assunto.

 

 

O PLP 189/2021:

O PLP 189/2021 cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, incluindo nessa instituição todos os servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo parlamentares e magistrados).

Entenda:

O PLP define as competências do INSS em relação ao Regime Próprio, entre elas: concessão, cálculo, revisão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte; gestão dos recursos; avaliação da situação financeira e atuarial; operacionalização da compensação financeira; emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca; homologação de certidão de tempo de contribuição; manutenção do cadastro individualizado dos segurados e dos beneficiários; realização de recenseamento previdenciário.

No dia 31 de agosto, em reunião virtual realizada pelo Sisejufe para falar sobre o tema, o sindicato convidou Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe,  e Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais. Na ocasião, eles falaram o seguinte sobre o PLP 189:

“O governo vem estabelecendo um mito de que o custeio da previdência do servidor público obedece a uma regra de mercado e que essa regra exige superávit e custeio individual. E por que isso se transforma progressivamente num mito? Porque faz parte da construção do mito e é uma condição essencial dele que a memória, a oralidade e a tradição se estabeleçam e se reproduzam reiteradamente na sociedade trazendo novas ideias ou uma ideia que se fixe sobre aquela própria ideia. E na construção desse mito da previdência como um universo sujeito à economia de mercado e de custeio individual e sujeito à deficit, portanto, ele vai se estabelecendo, com o tempo. E se estabelece de uma maneira que a reprodução desse discurso, essa linguagem ultrapassa até o que é fato porque nós temos um fato que é o artigo 195 da Constituição que diz que a seguridade será custeada por toda a sociedade, além das contribuições de empregados e empregadores e que será custeada direta e indiretamente. E parece que isso caiu, já há algum tempo, em segundo plano e cada vez mais se vê essa transposição do regime próprio. E o PLP 189 aprofunda e manda tudo para o INSS tratar do benefício. Mais do que nunca, a gente tem que desconstruir essa ideia junto às intervenções no Legislativo e em todos os espaços de discussão como esse nosso, hoje, desconstruir essa ideia de que o regime precisa operar dentro dessa lógica de mercado. Ele é de responsabilidade da sociedade em geral, do Estado em particular e também das contribuições, mas uma coisa equilibra a outra quando não é suficiente. Não funciona unificar isso em um regime geral. Não vai funcionar isso no INSS, por exemplo”, explicou Rudi.

“O que está se buscando agora é mais um passo no processo de volta à década de 70. O que eu quero dizer com isso: acabar com o regime próprio unificando todo mundo num único regime, que é o regime geral. E para unificar a gente num regime geral, podiam unificar por cima, mas não. Querem unificar por baixo, tirando direitos de quem tem, piorando a vida de quem pode, ou seja, um dos objetivos desse projeto do qual faz parte o PLP 189 é a unificação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais no regime geral e uma das consequências é a perda do vínculo com a atividade ou o cargo que gerou o direito à aposentadoria. E a ideia é essa: que a gente já seja, desde agora, tratado como aposentado sendo uma coisa e como ativo sendo outra coisa. A ideia é essa. E pra fazer isso precisa unificar todos os servidores em uma única instituição. Por isso, o PLP 189 está sendo colocado”, afirmou Vladimir.

 

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