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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe se reúne com nova direção do Foro da SJRJ

Encontro teve como pauta específica questões dos oficiais de justiça

Sisejufe se reúne com nova direção do Foro da SJRJ, SISEJUFE

A diretoria do Sisejufe foi recebida, na sexta-feira (5/5), pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Foi a primeira reunião com o novo gestor da SJRJ, que teve como pauta específica temas dos oficiais de justiça.

Participaram do encontro a presidenta do sindicato, Eunice Barbosa; os diretores Eliene Valadão, Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira; a assessora política Vera Miranda; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; e o assessor de Formulação e Acompanhamento de Projetos Institucionais, Dernilson Mesquita.

Sisejufe se reúne com nova direção do Foro da SJRJ, SISEJUFE

Eunice abriu a reunião dando as boas-vindas ao novo gestor e informando que o sindicato atua de forma colaborativa, convergindo os esforços, sempre que possível, para garantir a entrega da prestação jurisdicional à população. O juiz Eduardo André disse que esteve por dois anos à frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e que entende a atuação representativa do sindicato na defesa dos interesses dos servidores. O diretor do Foro ressaltou que também acredita na importância da gestão colaborativa.   

Oficiais de justiça

A presidenta do Sisejufe mencionou o trabalho em parceria com a Administração, no auge da pandemia, para organizar os segmentos que estavam mais expostos, como os oficiais de justiça. Externou a estranheza e preocupação da diretoria com a postura da Administração que nos últimos anos adotou a instauração de procedimentos administrativos (PADs) com caráter meramente persecutório como forma de gerenciamento da produtividade, levando ao adoecimento do oficialato.  “Cerca de 70% dos casos concluíram pela não culpabilidade do servidor e foi arquivado. Isso é muito preocupante. O PAD é disciplinado em regramento, é instaurado quando há indícios de culpa e jamais pode ser utilizado como medida pedagógica para constranger ou suscitar medo de punição nos trabalhadores. Utilizar o procedimento como forma de gestão é preocupante e não é permitido à Administração. A nossa expectativa é que a prática seja revista”, ressaltou a dirigente sindical.

“O assédio moral nas relações de trabalho infelizmente ainda é uma prática comum no serviço público, muitas vezes adotado como método gerencial, o que caracteriza o assédio moral organizacional,” observou a presidenta do Sisejufe. “Entendemos ser tarefa de todos nós combater e por isso buscamos essa conversa. Estamos certos de que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual na SJRJ cumprirá seu papel,” continuou. 

A diretora Eliene Valadão lembrou que em 2018 houve uma reforma administrativa na SJRJ que modificou a estrutura organizacional. Os oficiais de justiça, que antes eram ligados diretamente à Direção do Foro, passaram a ficar distanciados, dificultando o diálogo para as demandas do segmento. Em 2019, o regulamento das centrais de mandados que regulamentava a atividade dos oficiais de justiça foi revogado e, em seu lugar, restou apenas uma norma lacônica que tem causado muitos problemas. Um exemplo, segundo Eliene, foi a desorganização com relação às férias. As mudanças implicaram  em várias situações que geraram PADs. Em 2020, houve mais algumas mudanças, sem comunicação prévia, que alteraram a rotina dos oficiais de justiça, como alteração da contagem dos prazos que deixou de ser em dias úteis e passou a ser em dias corridos.  Além disso, na pandemia, houve aumento de licenças médicas. Com menos oficiais trabalhando, aumentou a redistribuição dos mandados e, combinado com a redução dos prazos, aumentaram os atrasos. “É o que chamo de tentar apagar o fogo jogando gasolina”, disse a dirigente.

O diretor do Foro informou que há muitas reclamações de juízes em relação ao não cumprimento de mandados, mas prometeu avaliar o que está acontecendo e buscar um meio termo.

Nova regulamentação

Outro ponto discutido na reunião foi a necessidade de ampliar a representatividade na construção da nova regulamentação que organiza o trabalho do segmento dos oficiais de justiça. Eliene relatou que existe uma minuta de regulamento com a Administração, mas o sindicato, os gestores de unidades judiciárias e os próprios oficiais de justiça não foram chamados a participar. Eliene solicitou que o Sisejufe seja incluído nesse debate de maneira ativa, que sejam convidados representantes de unidades judiciárias e que seja marcada uma reunião específica para tratar do tema.

A presidenta Eunice sugeriu que a Administração avaliasse a possibilidade de uma construção organizacional similar a que foi feita com a polícia judicial, que tem uma subsecretaria própria na estrutura da SJRJ e é gerida por profissionais do segmento. “Isso ajudou a minimizar os problemas e  qualificou a organizacao e a prestação de serviço do segmento. Entendemos que com os oficiais de justiça deveria acontecer o mesmo”.

A assessora política Vera Miranda acrescentou: “Ter alguém da área que compreenda as especificidades dos oficiais de justiça para gerenciar fará a diferença. Assim acontece também com a TI”.

O assessor Dernilson Mesquita informou que, desde junho de 2022,  têm sido realizadas reuniões com representantes dos oficiais da SEMAN-AB para tratar do novo regulamento. O próximo passo será revisar o documento. Eliene e Eunice pediram, então, que a representatividade do segmento seja ampliada neste espaço de debate.

Acessibilidade e Inclusão

Ao final da reunião, o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Soares, e o diretor Dulavim de Oliveira pediram o agendamento de uma reunião para tratar das pautas dos servidores com deficiência, tais como aposentadoria especial, abono de permanência e falta de acessibilidade no sistema de informática. O diretor do Foro se colocou à disposição para o novo encontro.

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