Os remanejamentos e extinções de zonas eleitorais serão um retrocesso. A próxima reunião sobre o assunto será dia 5 de abril, às 17h, no Sisejufe.
Na ultima quarta-feira (29/03), na sede do Sisejufe, foi realizada a primeira reunião sobre a Portaria TSE 207/2017 que determinou a extinção de 48 zonas eleitorais da capital do Rio de Janeiro no prazo de dois meses. É o chamado rezoneamento.
A reunião foi presidida pela diretora do Sisejufe Fernanda Lauria e secretariada pelo servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda. Também compôs a mesa, a advogada Aracéli Rodrigues, da assessoria jurídica do sindicato.
A diretora Fernanda Lauria abriu os trabalhos fazendo exposição sobre o tema, traçando breve histórico sobre a discussão do rezoneamento e apresentou informe acerca das providências que já estão sendo adotadas pelo sindicato para impedir sua implementação. Lauria destacou que as alterações normativas trazidas pela Resolução 23.512/2017 e a publicação da Portaria 207/17, que estabeleceu apenas 60 dias para a extinção de 48 zonas eleitorais na capital, surpreendeu todos os servidores. “Além disso, causou também perplexidade pela forma displicente e prazos estipulados, que desconsideraram quaisquer peculiaridades das zonas eleitorais, não levando em conta os impactos profundos que causarão nas vidas de centenas de servidores, eleitores e da própria democracia”, afirmou.
As espécies de ação que estão sendo estudadas a pedido do Sisejufe foram esclarecidas pela assessora jurídica Aracéli Rodrigues, que também analisou os riscos envolvidos em cada uma, bem como as chances de êxito no prosseguimento desses tipos de demanda. Além disso, Aracéli tratou dos aspectos de mérito que seriam objeto das ações.
O servidor Marcos Denisio Correa Costa, da 178ª Zona Eleitoral de Realengo, sugeriu o ingresso, pela Fenajufe, com Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o servidor de Volta Redonda, Lucas Ferreira Costa, sugeriu que fosse impetrado mandado de segurança preventivo, tendo em vista que há justo receio de ser editado ato do TRE/RJ, cujo prazo para elaboração já fora estabelecido por portaria do TSE. Questionou se tal portaria não havia desconsiderado a autonomia administrativa dos TREs.
A portaria do TSE foi criticada pelo servidor Fernando Bastos Camacho, da 121ª Zona Eleitoral de Ramos, que também ponderou que essa se apresenta como peça autônoma e desconexa, sem qualquer vinculação com regramentos anteriores, e que desrespeita a autonomia administrativa do TRE/RJ, uma vez que em 1996 o próprio TSE homologou o rezoneamento.
Os remanejamentos e extinções de zonas eleitorais serão um grave retrocesso na organização do TRE/RJ, chegando a atentar contra a própria democracia, já que prejudica a qualidade do serviço público prestado pela Justiça Eleitoral e obstrui o atendimento aos eleitores, candidatos e à sociedade como um todo. Esse foi o consenso definido durante a reunião, que também criticou o fato das especificidades da cidade carioca terem sido ignoradas. Um exemplo citado foi a existência de comunidades com facções criminosas rivais que terão o acesso de seus moradores dificultado.
No encontro foram apresentadas, ainda, diversas propostas de ação contra o rezoneamento, algumas de execução imediata, como o abaixo-assinado contra a extinção das zonas eleitorais, a ser subscrito pela população carioca. Outras propostas serão deliberadas na próxima reunião como, por exemplo, a ampliação da representatividade das zonas eleitorais na comissão formada para elaborar o planejamento do rezoneamento, e que foi designada pela Administração sem discussão prévia com os servidores dos cartórios. A próxima reunião será dia 5 de abril, às 17h, no Sisejufe.
