No início da reunião, foi feito um minuto de silêncio em homenagem à pensionista Dirce Maria Barros Magioli
Reforma da Previdência foi o tema da reunião do mês de março do DAP, realizada nessa terça-feira (28/3). A assessora jurídica do Sisejufe, Aracéli Rodrigues, foi a palestrante da tarde. “Quem já está aposentado não será afetado. No entanto, os novos pensionistas serão prejudicados se a PEC 287 foi aprovada”, ressaltou. Ela denunciou a Reforma como uma forma de sucateamento da previdência pública em detrimento dos planos privados.
A servidora aposentada Myrna Costa leu uma carta que ela está enviando aos parlamentares e sugeriu que os outros integrantes do núcleo façam o mesmo, como forma de pressão contra a retirada de direitos:
Aos deputados e senadores desta República, pergunto, que Brasil V. Exas. desejam?
Os direitos e obrigações dos servidores públicos civis não são e nunca foram privilégios. Fazem parte de um sistema jurídico legal e legítimo. No entanto, o simples descarte indicado pelos burocratas de plantão não é suficiente para nos convencer de que é preciso contribuir quase 50 anos e atingir a idade mínima de 65. Não é privilégio o que queremos. Privilégio têm os senhores, que vivem encastelados em Brasília e que representam muito mal os anseios de justiça social no Brasil afora. Não será uma votação sem discussão e sem negociação que passará, incólume, tanto na Câmara como no Senado. Haverá luta e resistência porque há setores organizados que saberão defender seus direitos. Desta vez, os direitos vão se sobrepor aos privilégios!
A luta continua, Deputados e Senadores! Temos consciência de que devemos nos preparar para resistir. Independente do Governo que aí está, não se trata de ser contra ou a favor, trata-se de colocar a reforma da previdência tal como deve ser colocada, reformar o que tem de ser reformado, garantir o que deve ser garantido, onde há excesso, acabar com o excesso, onde há sonegação, fazer cumprir a lei. Há que se dar um limite de idade e de contribuição para as novas gerações mas garantir o tempo e a contribuição de quem já está no sistema porque quem está, se preparou e cumpre as regras do contrato. Faremos pressão e desejamos negociar em outras bases, sem submissão, como cidadãos de primeira categoria porque demos, por esse Brasil, nosso suor, nossas lágrimas e nosso sangue. E não serão burocratas de plantão que vão ditar as normas sem ouvir a sociedade civil organizada.
Há dois tipos de cidadãos neste país tropical: os privilegiados, titulares de poder com leis especiais de imunidade e foro, acima do bem e do mal e os possuidores de direitos e obrigações, que cumprem as leis, trabalham, pagam impostos, contribuem com a previdência social mas não têm segurança pública, não têm sistema público de saúde, e ainda, veem seus direitos de aposentadoria irem por água abaixo. Não comparem a reforma da previdência feita recentemente na Europa com a proposta apresentada pelo governo brasileiro, que administra um estado que não fornece nem saúde e educação de qualidade para todos. O estado é quase ausente e precário… O déficit da previdência é uma realidade que se explica muito mais pela roubalheira, pelo cinismo dos que se aproveitaram o tempo todo do erário público do que por um problema de longevidade da população. O Brasil precisa, sim, fazer reformas sociais, reformas tributárias, reformas da previdência não para deixarem seus filhos sem previdência, mas sim, para terem uma boa previdência sem déficit. Como é dever do estado proteger seus cidadãos, então, o estado é para isso mesmo e não para agradar ou socorrer o mercado e os especuladores.
A coordenadora Neli Rosa conversa com as aposentadas
Não tem sido o estado o propulsor dos capitalistas a dinamizar a economia? E por que não pode ser propulsor e protetor de seus cidadãos? Que república é essa? Queremos o estado social de direitos e sem populismo, seja de direita ou de esquerda.
No início da reunião, a coordenadora do DAP, Neli Rosa, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da pensionista Dirce Maria Barros Magioli, frequentadora das reuniões do DAP.
Cristiane Vianna Amaral
Imprensa Sisejufe
