O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) foi realizado em Brasília, no dia 16/03, e teve um dia inteiro de discussão de pautas estratégicas para a categoria. Além do Sisejufe, outros 19 sindicatos de base participaram do Conselho e 42 representantes dos estados.
Pelo Sisejufe, os diretores Ricardo Soares (titular) e Raquel Albano (suplente) são os membros participantes do CDE. A presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, e as diretoras sindicais e também coordenadoras da Fenajufe, Soraia Marca e Fernanda Lauria, participaram da reunião. Estavam presentes no encontro virtual, ainda: Vera Miranda, assessora política do sindicato; e Alexandre Marques, assessor institucional e parlamentar.
Pela manhã, a discussão foi sobre as PECs 555/2006 e 6/2024, que versam sobre o fim da contribuição previdenciária para servidoras e servidores públicos, além da PEC 133/2019 e PLP 454/2014, que tratam de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PCDs).
Após os informes das entidades presentes, Alexandre Marques, que é também assessor institucional da Fenajufe, falou sobre o andamento das PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014.
Aposentaria especial
PEC 133/2019
Sobre a PEC 133/2019, chamada de “PEC Paralela”, a Federação defende a aprovação, uma vez que a proposta corrige alguns efeitos da reforma da Previdência (EC 103/2019) e trata da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência.
O deputado Felipe Francischini (União-PR) apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pela admissibilidade. A matéria, no momento, aguarda deliberação na comissão.
PLP 454/2014
Já o PLP 454/2014 estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O projeto estava na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e família (CPASF), mas foi retirado no dia 13 de março.
Aposentadorias e pensões
O assessor também falou sobre a atuação da Fenajufe a respeito das aposentadorias e pensões no serviço público e as PECs 555/2006 e PEC Social 6/2024, que tratam da contribuição previdenciária das servidoras e servidores aposentados.
PECs 555/2006 e PEC Social 6/2024
Apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), a PEC Social começou a tramitar na Câmara com nº 6/2024. A proposta busca atualizar alguns aspectos da PEC 555/2006, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A ideia é que, após a aprovação na CCJ, a PEC Social seja apensada à PEC 555 para ser deliberada diretamente em plenário — sem a necessidade de ser analisada ainda em comissão especial, uma vez que a própria PEC 555 já foi aprovada na comissão em 2010 e está parada desde então.
Encerrando as pautas da manhã, foi consenso entre os participantes a necessidade de mobilização e articulação no Congresso Nacional para acelerar a tramitação das proposições que são de grande interesse dos servidores. A PEC 06/2024 será discutida em reunião com o “Coletivo de PCDs da Fenajufe”, no sentido de formar uma posição conjunta sobre a proposição.
Na parte da tarde, as discussões continuaram.
Lucena passou os informes sobre as lutas da Federação nesse início de ano. Entre os pontos apresentados, ressaltou o andamento do anteprojeto de Reestruturação das Carreiras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional, ocorrida em novembro de 2023, e que tem sido objeto de forte debate e expectativa dentro da categoria.
Lucena solicitou empenho e unidade de todos os sindicatos para fortalecer as lutas encampadas pela Federação, visando vitória para toda a categoria. Sobre algumas especulações referentes à minuta do anteprojeto, a dirigente lembrou que a proposta de reestruturação foi uma construção conjunta discutida amplamente na plenária e, por isso, é uma deliberação legítima e que deve ser respeitada.
O encontro teve presença expressiva da diretoria executiva da Federação. Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Marcia Pissurno, Denise Carneiro e Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Fabricío Loguercio, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correa e Paulo Roberto Koinski.
Além da reestruturação, os principais temas discutidos foram:
Auxiliares, reenquadramento;
Antecipação salarial,
Quintos-VPNI/GAE,
Disputa orçamentária dos servidores com a magistratura.
Além do Sisejufe, da base, participaram os seguintes sindicatos: , representantes do SintraAM/RR, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sinpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajuf/PE, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS.
Conselho Deliberativo das Entidades
O CDE é deliberação do XI Congrejufe, realizado em 2022, e foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.
A participação é assegurada a todas as entidades filiadas com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.
Fonte: Fenajufe
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