Mal terminou o processo eleitoral de 2026 e uma nova ofensiva contra os servidores públicos já começa a ganhar forma no Congresso Nacional. O senador Magno Malta (PL-ES), do mesmo partido do candidato derrotado Flávio Bolsonaro, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer um teto remuneratório de R$ 20 mil mensais para agentes públicos de todas as esferas de governo, durante 20 anos.
Sob o argumento de promover responsabilidade fiscal, moralidade administrativa e eficiência dos gastos públicos, a iniciativa vai muito além do combate aos supersalários. A proposta poderá atingir carreiras estruturadas, remunerações legalmente instituídas, gratificações, aposentadorias e pensões, colocando em risco conquistas e perspectivas de valorização profissional.
A medida alcançaria servidores federais, estaduais e municipais dos Três Poderes, magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares, aposentados, pensionistas e dirigentes de empresas estatais federais e entidades do Sistema S.
O limite de R$ 20 mil seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com regras específicas para os meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias. Caso aprovada, a restrição passaria a valer no exercício financeiro seguinte à promulgação da emenda.
A proposta ainda está na fase de coleta de assinaturas e precisa reunir o apoio de pelo menos 27 senadores para ser formalmente apresentada e iniciar sua tramitação.
Benefícios para parlamentares na contramão do arrocho
A iniciativa de Magno Malta chama atenção pela contradição entre o discurso de contenção de gastos com pessoal e a estrutura de benefícios e recursos públicos colocada à disposição dos próprios parlamentares. Além dos subsídios mensais, senadores contam com cotas para o exercício da atividade parlamentar, imóveis funcionais ou auxílio-moradia, estrutura de gabinete, passagens e outros recursos destinados ao exercício do mandato.
No Senado, o auxílio-moradia pode chegar a R$ 5,5 mil mensais, enquanto a cota parlamentar permite o ressarcimento de despesas com escritórios de apoio, deslocamentos, hospedagens, alimentação e outros serviços vinculados à atividade legislativa.
Mais um dado a ser levado em conta: para 2027, as emendas parlamentares chegarão a 57,5 bilhões de reais. Só Magno Malta terá à disposição cerca de R$ 79 milhões. Será que ele abrirá mão de suas emendas em prol do ajuste fiscal?
Os absurdos não param. Recentemente, o Senado esteve no centro de uma controvérsia envolvendo a contratação de serviços de telefonia que incluem 95 aparelhos iPhone 18 Pro, destinados a senadores e alguns diretores, além de outros 330 celulares. O processo, realizado na modalidade de comodato, teve proposta vencedora de aproximadamente R$ 4,95 milhões por quatro anos.
O episódio reforça a necessidade de discutir as prioridades do orçamento público e os critérios adotados, ainda mais quando se vê uma proposta absurda como a do senador Magno Malta, que pode impactar a estrutura do serviço público, sem qualquer base de estudo que a sustente.
O que já aprendemos com o passado
Durante o processo eleitoral, o Sisejufe alertou para os riscos que projetos de austeridade fiscal, redução do papel do Estado e enfraquecimento das carreiras públicas representam para os trabalhadores e para a população que depende dos serviços públicos.
Nossos dirigentes lembraram de diversas medidas que representaram a perda de direitos. Em 2016, durante o governo Michel Temer, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos. A medida instituiu o Novo Regime Fiscal e estabeleceu limites para as despesas primárias da União, alcançando também o Poder Judiciário. Entre as restrições previstas para situações de descumprimento dos limites estavam reajustes, criação de cargos, alteração de carreiras com aumento de despesas e realização de concursos, com as exceções estabelecidas na própria norma.
O teto permaneceu em vigor durante o governo de Jair Bolsonaro. Nesse período, os servidores amargaram quatro anos sem qualquer recomposição salarial.
A experiência da era bolsonarista também deixou registros que não podem ser ignorados. Em reunião ministerial de abril de 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, referiu-se ao congelamento de salários dos servidores utilizando a expressão “granada no bolso do inimigo”. A declaração foi divulgada publicamente em maio daquele ano e se tornou símbolo do conflito entre a política econômica daquele governo e as reivindicações do funcionalismo.
Alerta máximo
A proposta de Magno Malta surge em um cenário de preocupação diante do avanço de forças ultraconservadoras e de direita. O PL perdeu a Presidência da República, mas ocupará uma fatia ainda mais expressiva no Congresso Nacional na próxima legislatura. É preciso agir para barrar ações como a do senador bolsonarista, que representam uma afronta às servidoras e aos servidores públicos do país.