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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

1º CONSISEJUFE: debate aborda conjuntura política e econômica, mobilização popular e desafios da organização sindical

Abertura do congresso aconteceu na noite de sexta-feira (13/11), em formato híbrido

O Sisejufe realizou, nesta sexta-feira (13/11), o primeiro dia do CONSISEJUFE, um marco na trajetória da entidade e um espaço inédito de reflexão, debate e construção coletiva para as servidoras e os servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro. Em formato híbrido, o encontro reuniu especialistas, parlamentares, dirigentes sindicais e representantes da categoria para discutir os desafios políticos e socioeconômicos do país, a negociação coletiva no serviço público e os caminhos para a valorização das carreiras.

A programação oficial começou com a mesa de abertura, mediada pela presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e integrada por Juliana Vargas, vice-presidente da Assemperj/Simpe-RJ; Amarildo Vieira, presidente da Funpresp-Jud; Edson Mouta, coordenador-geral da Fenajufe; e Bruno Cardoso, presidente da Asdperj.

Em sua fala, Lucena destacou a importância de pensar a luta sindical para além das reivindicações específicas de cada categoria, considerando o conjunto da classe trabalhadora e a defesa dos serviços públicos e das instituições democráticas.

“A luta tem que ser coletiva e diversa. Tenho muita alegria em receber todos e todas aqui nesse primeiro congresso, o CONSISEJUFE”, afirmou a presidente. Ela também chamou a atenção para os ataques à Justiça do Trabalho e à Justiça Eleitoral e ressaltou a importância do serviço público na garantia de direitos e na promoção da paz social.

“O setor público produz a paz social, traz a felicidade do povo”, disse Lucena, ao defender que a valorização das servidoras e dos servidores seja compreendida a partir da relevância das políticas públicas entregues à população. Para ela, o congresso deve proporcionar reflexões capazes de produzir resultados que ultrapassem o debate e a aprovação de teses, contribuindo também para mudanças de comportamento e para o fortalecimento da atuação coletiva.

Juliana Vargas reforçou que a classe trabalhadora precisa ser firme diante das ameaças aos direitos conquistados.

“A classe trabalhadora, mais do que nunca, precisa permanecer unida, inclusive nós, servidores públicos, para que possamos avançar nos nossos direitos, mas, principalmente, manter aqueles que já temos, pois nenhum direito é consolidado”, alertou.

Edson Mouta também ressaltou a importância da unidade entre os trabalhadores e da realização do congresso em um momento de desafios para a democracia. Para o coordenador-geral da Fenajufe, o encontro representa uma oportunidade de discutir não apenas a carreira, mas também “que Justiça queremos para o nosso país”. Amarildo Vieira saudou a iniciativa e destacou a importância de promover discussões sobre os destinos da carreira.

Rumos da luta sindical em um cenário de disputas políticas

A programação também contou com a mesa “Conjuntura Política, Socioeconômica e Cultural”, que reuniu o deputado federal Reimont; a economista e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira, da Unicamp; e o advogado Jean Ruzzarin, assessor jurídico do Sisejufe. Os convidados apresentaram diferentes perspectivas sobre o cenário nacional e os desafios que se colocam para os movimentos sociais e sindicais.

A mobilização popular, a disputa em torno dos rumos econômicos do país, a correlação de forças no Congresso Nacional e a necessidade de fortalecer a organização coletiva estiveram entre os principais temas. Embora com abordagens distintas, os três participantes convergiram na avaliação de que a participação política e a capacidade de mobilização da sociedade serão determinantes para sustentar avanços e enfrentar os obstáculos do próximo período.

Defesa dos direitos

O deputado federal Reimont abriu sua exposição destacando o significado político da realização de um congresso sindical. Para ele, encontros como o CONSISEJUFE representam a disposição de uma categoria de se organizar e lutar por conquistas, em vez de esperar que elas aconteçam espontaneamente.

“Celebrar um congresso sindical é sempre muito importante porque é a representação do esperançar. Não é esperar que as conquistas caiam do céu, mas esperançar no sentido de buscar, de ir ao encontro, de procurar as conquistas das quais precisamos para a nossa sobrevivência, para que nosso trabalho seja digno”, afirmou.

Ao analisar o cenário político, Reimont ressaltou o papel da mobilização popular no resultado eleitoral e alertou que a vitória nas urnas não encerrou a disputa em torno do projeto de país. Na sua avaliação, há uma pressão de setores econômicos e políticos para que o governo adote medidas diferentes daquelas apresentadas durante a campanha.

“Nós achávamos que tínhamos terminado o processo eleitoral, mas já está em andamento a perspectiva de um terceiro turno, capitaneado pelo mercado”, avaliou. Para o parlamentar, a disputa envolve a tentativa de impor uma agenda de ajuste fiscal que pode comprometer políticas públicas e direitos sociais.

Nesse contexto, criticou o peso dos juros elevados e defendeu que o debate econômico não se restrinja ao controle das despesas públicas, sem considerar os efeitos da política monetária sobre a população. Reimont argumentou que a responsabilidade fiscal não pode se sobrepor à responsabilidade social do Estado, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades.

O deputado também abordou a necessidade de derrubar os vetos que retiraram as parcelas de recomposição salarial de 8% previstas para julho de 2027 e julho de 2028 aos servidores do PJU, além do veto relacionado ao reajuste dos servidores do Ministério Público da União. Ele destacou que a recomposição aprovada pelo Congresso não representa aumento real, mas recuperação parcial do poder de compra, e defendeu a mobilização parlamentar e sindical para reverter os vetos.

Outro ponto levantado foi a necessidade de uma reforma política mais ampla, que ultrapasse mudanças nas regras eleitorais e enfrente questões relacionadas ao funcionamento das instituições e à distribuição de poder no país.

Ao tratar da composição do Congresso Nacional e das dificuldades de governabilidade, Reimont destacou que a eleição presidencial não assegura, por si só, uma maioria parlamentar comprometida com o programa eleito. Por isso, defendeu a presença ativa da sociedade nos espaços de decisão.

“Nós seremos os Lulas nas ruas, nas redes, no nosso trabalho, nas nossas reivindicações”, afirmou, ao convocar a classe trabalhadora a manter sua autonomia e capacidade de cobrança. O parlamentar também ressaltou que o apoio a um governo não significa concordância automática com todas as suas decisões: é necessário cobrar compromissos e, ao mesmo tempo, contribuir para a construção de políticas que reduzam as desigualdades.

Ocupação das ruas

A economista Marilane Teixeira também destacou a mobilização popular como elemento central da conjuntura política recente. Em sua análise, o processo que antecedeu o segundo turno demonstrou a capacidade de articulação de diferentes setores da sociedade, com participação de movimentos sociais, organizações sindicais, estudantes e parcelas da população que voltaram a ocupar as ruas.

Para a pesquisadora, a combinação entre mobilização presencial, atuação nas redes e diálogo nos territórios foi determinante para o resultado eleitoral. Ela ponderou, porém, que esse movimento também revelou dificuldades enfrentadas pelo sindicalismo, que há algum tempo convive com uma crise de representação e de capacidade de mobilização de suas próprias bases.

Marilane chamou atenção para a centralidade do tema do trabalho nesse processo, citando a discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 como exemplos de pautas que mobilizaram a sociedade e dialogaram diretamente com as condições de vida da população.

Na avaliação da economista, a disputa econômica será um dos principais desafios do próximo período. A pressão por medidas de ajuste fiscal, a manutenção de juros elevados e a disputa pelo orçamento público podem comprometer investimentos e políticas sociais. Nesse cenário, ela defendeu que a classe trabalhadora e os movimentos populares tenham participação efetiva na definição das prioridades do Estado.

“É muito importante encontrar a classe trabalhadora, o movimento popular, nesse processo de disputa e construir novos movimentos, para transformar essa vitória em um novo ciclo de lutas e conquistas”, afirmou.

A pesquisadora também destacou a importância de manter a sociedade mobilizada para cobrar os compromissos assumidos durante o processo eleitoral e participar da construção das políticas públicas. Nesse sentido, apontou a necessidade de ampliar os espaços de participação popular no planejamento governamental e na definição das prioridades para os próximos anos.

Outro aspecto de sua exposição foi a crítica à destinação de parcelas expressivas do orçamento público por meio das emendas parlamentares. Para Marilane, é fundamental preservar os recursos destinados a áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência e previdência, além de defender a política de valorização do salário mínimo e os investimentos necessários à geração de empregos de qualidade.

Ao abordar os desafios do movimento sindical, reforçou a importância de manter a luta pela redução da jornada de trabalho, por melhores salários e por condições dignas de trabalho, articulando essas pautas a um projeto de desenvolvimento econômico e social.

Organização política e atuação jurídica

O advogado Jean Ruzzarin trouxe à mesa uma reflexão sobre o próprio papel das entidades sindicais e a relação entre organização política e assessoria jurídica. Ele iniciou sua exposição propondo uma reflexão sobre o papel dos departamentos jurídicos dentro das responsabilidades que devem ser construídas coletivamente, nos espaços de formação, comunicação e organização política.

Jean reconheceu a importância dos instrumentos jurídicos na defesa dos direitos, mas alertou para o risco de transformar problemas essencialmente políticos e organizacionais em questões jurídicas. Na sua avaliação, essa tendência pode produzir uma dependência excessiva das estruturas técnicas e enfraquecer a capacidade de mobilização das categorias.

“Um sindicato pode conquistar direitos judicialmente e, ao mesmo tempo, perder a capacidade de organização política na medida inversa dos direitos que conquista judicialmente”, ponderou.

Ao analisar as transformações no mundo do trabalho, o advogado destacou que o pertencimento a uma mesma categoria ou a existência de um vínculo estatutário não garantem, por si só, uma identidade coletiva. As mudanças nas relações de trabalho, o avanço das plataformas digitais, o trabalho remoto e as novas tecnologias exigem que os sindicatos encontrem formas de reconstruir os laços de solidariedade e participação.

Jean também chamou atenção para a necessidade de aproximar as reivindicações dos servidores dos interesses da sociedade. Salários, estabilidade, carreira e condições de trabalho são pautas legítimas, mas precisam ser apresentadas em conexão com a qualidade dos serviços públicos e os benefícios que esses direitos representam para a população.

A estabilidade, por exemplo, não protege apenas o servidor: também resguarda a continuidade administrativa, a impessoalidade e a independência profissional. Da mesma forma, a discussão sobre novas tecnologias e modelos de gestão deve envolver não apenas a defesa dos trabalhadores diante das mudanças, mas também o debate sobre quem participa de sua implementação, quais finalidades elas atendem e como seus benefícios serão distribuídos socialmente.

Na conclusão, o advogado sintetizou a reflexão que permeou sua participação: “a capacidade de conquistar direitos e sustentar transformações sociais exige algo que o direito não pode produzir sozinho, que é organização coletiva, participação política, legitimidade social e uma perspectiva compartilhada de futuro”.

O CONSISEJUFE continuou no sábado (14/11), com mesas sobre negociação coletiva; derrubada do veto e reestruturação da carreira, além de discussão e aprovação das teses apresentadas ao congresso. Em breve, publicaremos matéria sobre o segundo dia.

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