A OAB/RJ realizou audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho, na manhã desta quinta-feira (21/7). A direção da Ordem está preocupada com a situação provocada pela redução no orçamento dos tribunais. O TRT do Rio de Janeiro já reduziu o horário de trabalho entre outros cortes e, mesmo assim, pode fechar as portas antes do final do ano. O diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga, representou os trabalhadores do Judiciário Federal.
Para Quiroga, que é servidor do TRT, o que está sendo feito é um ataque ideológico à Justiça do Trabalho e ao Direito do Trabalho. “É ilegítimo esse debate ser feito numa conjuntura política atípica, sem passar pelas urnas. É um programa que tem sido rejeitado nas últimas eleições”, alerta. O diretor acredita que o sucateamento financeiro e de pessoal seja uma estratégia para, futuramente, flexibilizar a CLT. “Quando eu era advogado trabalhista, não tinha ideia da situação caótica e precária das varas do trabalho e mesmo do setor administrativo.”
O representante da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat-RJ), Luiz André Vasserstein, destacou o papel da força-tarefa criada para enfrentar o corte orçamentário no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, integrada pelo Sisejufe e outros órgãos, e o ato realizado em maio pelo movimento, que teve repercussão nacional.
Fortalecimento dos direitos sociais deve estar no centro do debate
Durante a audiência, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, anunciou que será criada uma Frente Nacional em Defesa do Direito do Trabalho, em setembro. Ele acredita que a discriminação em relação à Justiça do Trabalho é clara, tendo em vista as declarações do relator do orçamento de 2016, Ricardo Barros, e os percentuais aplicados nos cortes, que chega a 90% para investimentos. Para o presidente, o centro do debate não pode ser a questão financeira ou econômica, mas o fortalecimento dos direitos sociais no país.
Também participaram do debate, representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Instituto dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Sindicato dos Advogados, Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, entre outras entidades.
