O Sisejufe está intensificando a mobilização pela derrubada do Veto Presidencial nº 45/2025, que retirou da Lei nº 15.293/2025 as parcelas de reajuste salarial de 8% previstas para 2027 e 2028. Como parte dessa atuação, o sindicato está encaminhando ofícios a deputados federais e senadores, solicitando apoio à rejeição do veto e à inclusão da matéria na pauta de votação do Congresso Nacional.
A iniciativa integra a mobilização nacional coordenada pela Fenajufe, que convocou os sindicatos filiados para uma semana de esforço concentrado em Brasília, entre os dias 10 e 12 de novembro.
As coordenadoras e os coordenadores da Fenajufe, incluindo representantes do Sisejufe que integram a direção da Federação, vêm trabalhando conjuntamente na articulação com parlamentares e lideranças partidárias para viabilizar a votação e a derrubada do veto.
A apreciação da matéria está prevista para a sessão do Congresso Nacional de terça-feira (10/11), embora a confirmação da votação dependa da organização da pauta legislativa.
Recomposição salarial é direito da categoria
O Veto nº 45/2025 atingiu duas parcelas de reajuste de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028, que integravam o Projeto de Lei nº 4.750/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente convertido na Lei nº 15.293/2025.
A proposta original estabelecia uma recomposição remuneratória em três parcelas de 8%, com a primeira prevista para julho de 2026.
A derrubada do veto é uma das principais reivindicações das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União, que seguem mobilizados pela recuperação das perdas salariais acumuladas e pela valorização de suas carreiras.
A mobilização nacional também contempla a derrubada do Veto nº 17/2026, referente à Lei nº 15.372/2026, relacionada à recomposição remuneratória das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União.
Previsão orçamentária fortalece os argumentos pela derrubada do veto
No ofício encaminhado aos parlamentares, o Sisejufe destaca informações do parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para 2027, sob relatoria da conselheira Kátia Magalhães Arruda.
O documento registra expressamente a existência de reserva de recursos destinada a atender à eventual derrubada do veto parcial à Lei nº 15.293/2025, considerando a implementação do reajuste de 8% a partir de 1º de julho de 2027.
O parecer também demonstra que as despesas com pessoal projetadas para 2027 observam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a análise apresentada ao CNJ, o Poder Judiciário da União utiliza aproximadamente metade dos limites legais disponíveis para essas despesas.
Além disso, o Conselho reconheceu o cumprimento do sublimite de crescimento das despesas com pessoal na proposta orçamentária de 2027.
Para o Sisejufe, essas informações reforçam a importância da apreciação do veto pelo Congresso Nacional, uma vez que a recomposição salarial conta com previsão orçamentária específica e fundamentos técnicos apresentados pelo próprio Judiciário.
Mobilização e articulação política continuam
Durante a semana de esforço concentrado, a Fenajufe e os sindicatos filiados intensificarão o diálogo com deputados, deputadas, senadores e senadoras, buscando apoio à derrubada dos vetos.
A orientação é priorizar reuniões e visitas aos gabinetes parlamentares, especialmente com representantes dos estados de origem das entidades sindicais, além de ampliar a interlocução com as lideranças partidárias e a Presidência do Congresso Nacional.
O Sisejufe participa desse esforço coletivo por meio de sua atuação institucional e de suas representantes na direção da Fenajufe, reafirmando a importância da unidade nacional na defesa dos direitos da categoria.
A entidade destaca que a recomposição salarial não representa apenas uma reivindicação remuneratória, mas também o reconhecimento do trabalho das servidoras e dos servidores que garantem diariamente o funcionamento da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.
A derrubada do Veto 45/2025 permanece como prioridade da mobilização sindical. O Sisejufe seguirá atuando em conjunto com a Fenajufe e os demais sindicatos para defender a recomposição salarial, a valorização das carreiras e o fortalecimento do serviço público.
